Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. 4.1.2 DO REGIME DE CUMPRIME NTO DA PENA ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 33 E 59, AMBOS DO C ODIGO PENAL, DETERMINO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SEJA CUM PRIDA EM REGIME ABERTO. 4.1.3 DA SUBSTITUICAO DA PENA RESSALTO, O UTROSSIM, QUE O SENTENCIADO POSSUI OUTRAS PASSAGENS CRIMINAIS, MO TIVO PELO QUAL NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 GAL. 6. DA DOSIMETRIA DA PENA EM RELACAO DO ACUSADO WOSHIGTON FER REIRA DA SILVA NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, PASSO A AN ALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, INEXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS OUTROS QUE PERMITAM INTENSIFICAR O JUIZO DE REPROVABILIDADE DA C ONDUTA DO IMPUTADO PARA ALEM DO QUE ORDINAR

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 DE TRAUMA PSICOLOGICO, CAUSADORES DE EXTREMA ANGUSTIA E REVOLTA, COM DANOS PSIQUICOS CONFORME RELATORIOS PSICOLOGICOS DE FLS. 1915, 197, 209-210, 212 E DECLARACOES DA GENITORA DA VITIMA, CHEGAND O A SER INTERNADA EM UMA CLINICA PARA TRATAMENTO. COMPORTAMENTO D A VITIMA: QUE DE FORMA ALGUMA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. SEGUNDO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, NESSE CASO

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 ELE AINDA NAO CUMPRIU UM SEXTO DA PENA IMPOSTA, NAO ENSEJANDO NO VO REGIME MAIS BRANDO. ASSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM ALTERACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA QUE LHE FOI IMPOSTO. NO ENTANTO, O MESMO DEVE SER CONTEMPLADO COM A DETRACAO DO PERIODO QUE PERMANE CEU PRESO PROVISORIAMENTE (06 (SEIS) MESES E 02 (DOIS) DIAS), NOS TERMOS DA NOVA REDACAO DO 2, ART. 387 DO CODI

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 O PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 71 TAMBEM DO CODIGO PENAL. 4 FIXACAO DAS PENAS: ATENTO AS DIRETRIZES LEGAIS CONSTANTES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR-LHES AS PENAS: ATENDEN DO (A/AO): CULPABILIDADE: DIZ RESPEITO AO GRAU DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO AQUILATADA DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS SEGUINTES. TENHO-A EM GRAU MODERADO.

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 NEGADO EM JUIZO A AUTORIA DELITIVA, NARRANDO QUE AGREDIU A PESSOA DE LUCAS JANUARIO GONCALVES E NAO A VITIMA, VERIFICA-SE QUE A AL EGACAO DO ACUSADO RESTA-SE ISOLADA NOS AUTOS. COM EFEITO, AO SER INQUIRIDA EM JUIZO, A VITIMA DECLAROU QUE ESTAVA VOLTANDO DA ESCO LA COM SEU AMIGO DE CARRO, QUANDO AVISTOU O ACUSADO EM FRENTE A S UA CASA, QUE ENTAO FOI PARA CASA DE SUA AVO E

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 APLICACAO DA PENA, PRESENTES AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE P ENA DEFINIDAS NOS INCISOS I E II DO 2 DO ARTIGO 157 (EMPREGO DE A RMA E CONCURSO DE PESSOAS), DO CODIGO PENAL, DEVE SER OBSERVADA A SUMULA N. 443, DO STJ, TENHO, LITTERIS: O AUMENTO NA TERCEIRA FA SE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO EXIGE F UNDAMENTACAO CONCRETA, NAO SENDO SUFICIENTE

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 TROS. DERRADEIRAMENTE, DEVE-SE RESSALTAR QUE O COMPORTAMENTO DA V ITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, RAZAO PORQUE C ONSIDERO NEUTRA TAL CIRCUNSTANCIA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJ UNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA: 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEG UNDA FASE DA DOSIMETRIA, NAO CONCORREM CIR

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 BRASILEIRO). NA SEQUENCIA, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO REU, REFERENTE AO CRIME DE CONDUZIR VEICULO AUTOMOTOR EM VIA PUBLICA SOB A INFLUENCIA DE ALCOOL TIPIFICADO NO ARTIGO 30 6 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS A RTIGOS 59 E 68 AMBOS DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, A CONDUTA DO ACUSADO NAO FUGIU AO ESTABELECID

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 S PERCEBER QUE COLIDIU SEU VEICULO, NAO PAROU O CARRO PARA VERIFI CAR O QUE HAVIA ACONTECIDO, EVADINDO DO LOCAL, EM UMA DEMONSTRACA O DE INDIFERENCA QUANTO AOS RESULTADOS DE SUA ACAO. RESSALTE-SE, AINDA, QUE O PRONUNCIADO ESCONDEU SEU VEICULO LOGO APOS O ACIDENT E, LEVANDO-O PARA CASA DE SEU FILHO E COBRINDO-O COM UMA LONA, E SAIU DA CIDADE, SEM DAR MAIORES INFORMACOES