Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 AUTOS NR. : 119 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : IGREJA SANTO ANTONIO ACUSADO : MATEUS LEMES JUNIOR ADV ACUS : 23521 GO - RENATO LEANDRO FELIPE DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CO NDENO O REU MATEUS LEMES JUNIOR COMO INCURSO NAS PENALIDADES DO A RTIGO 155, 2 E 4, INC

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 ACUSADO ADV ACUS : RONAY FERNANDES DA SILVA : 27777 GO - THIAGO MARCAL FERREIRA BORGES 23473 GO - ELIANAY GONCALVES LUCAS 23521 GO - RENATO LEANDRO FELIPE DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZI DOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO R ONAY FERNANDES DA SILVA, COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTITUIDAS PELO ART

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 ESTAMPADO NO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03: NA PRIMEIRA FASE DE DOS IMETRIA DA PENA, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PRE VISTAS NO ART. 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, IN EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS OUTROS QUE PERMITAM INTENSIFICAR O JU IZO DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO IMPUTADO PARA ALEM DO QUE OR DINARIAMENTE SE ESPERA EM DELITOS DESSA NATU

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZI DOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIA L, CONDENANDO ROLESMAR SILVA DE JESUS COMO INCURSO NAS SANCOES IM POSTAS PELO ARTIGO 306, DA LEI N 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO BRA SILEIRO) E ARTIGO 329 DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 69 DO MESMO DIPL OMA LEGAL. NO ENTANTO, ABSOLVE

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 OS SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO, RAZAO PELA QUAL CONSID ERO-OS NEUTROS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, CONSIDE RADAS NEUTRAS, POSTO QUE INSITAS A CONFIGURACAO DO TIPO PENAL. AS CONSEQUENCIAS, NAO LHE PREJUDICAM, VEZ QUE SAO PROPRIAS DO TIPO E NAO SERVEM PARA JUSTIFICAR A EXASPERACAO DA REPRIMENDA. POR FIM , DEVE-SE RESSALTAR QUE O COMPORTAMENTO DA

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 67054-07.2018.8.09.0040 AUTOS NR. : 185 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RENATO ANTONIO DE OLIVEIRA VITIMA : MARAIZA MARQUES CARNEIRO ADV ACUS : 27777 GO - THIAGO MARCAL FERREIRA BORGES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCE DENTE A IMPU

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NR. PROTOCOLO : 386982-36.2016.8.09.0040 AUTOS NR. : 389 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WANDERLEY NUNES DA SILVA VITIMA : NARA RUBIA DE SOUSA ADV ACUS : 43072 GO - JOELMA FELIPE SOARES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZI DOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIA L, CONDENANDO WANDERLEY NUNES DA SILVA COMO

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 SO PENAL BRASILEIRO. E, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS MESMOS EM RELACAO AO DELITO DE DANO (ART. 163, CAPUT, DO CODIGO PENAL), COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO DOS ARTIGOS 103 E 107, INCISO IV, SEG UNDA FIGURA, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. UMA VEZ TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO, EXC LUINDO-SE O NOME DO REU DO CADASTRO CRIMINAL

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 IME DE LESAO CORPORAL CULPOSA NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR QUE VITIMOU ANA PAULA RICARDO DE CARVALHO, ATENDENDO AS DIRETRIZES D OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, A CONDUTA DO ACUSADO NAO FUGIU AO ESTABELECIDO NO TIPO PENAL. NAO SE PODE CONSIDERAR SEUS ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, VEZ QUE, CONF ORME CERTIDAO DE FLS. 34, NAO POSSUI PREVIA C

Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 E A PENA DE MULTA DEVERA GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE APLICADA, FIXO-A EM 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, SENDO QUE CADA DIA-MULTA TERA O VALOR DE 1/30 DO VALOR DO SALARI O-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, DEVENDO SER CORRIGIDA NA FORM A DO DISPOSTO NO ART. 49, 2, DO CODIGO PENAL, E CUJA COBRANCA SER A FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIP