119 resultados encontrados para codigo penal. os autos - data: 13/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 ERIODO DE 30.07.2012 ATE 23.05.2014 TENDO EM VISTA A REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO, NOS TERMOS DO ART.89 DA LEI N 9.099/95. DES SA FORMA, O PRAZO PRESCRICIONAL VOLTOU A TRANSCORRER NA DATA DE 2 3.05.2014. RESSALTA-SE QUE O CRIME EM COMENTO POSSUI PENA ABSTRAT A MAXIMA DE 06 MESES, SENDO O PRAZO PRESCRICIONAL DE 03 (TRES) A TEOR DO ART.109, VI DO CODIGO PENAL. DESSA F
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 FICADOS NOS AUTOS, FORAM DENUNCIADOS COMO INCURSOS NAS PENAS DO A RTIGO 1, INCISO II, DA LEI 8.137/90 C/C ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL . OS AUTOS ENCONTRAVAM-SE NA FASE DE INSTRUCAO PROCESSUAL QUANDO SOBREVEIO O PEDIDO DE DECLARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE FORM ULADO PELA DEFESA DOS ACUSADOS AS FLS. 3217/3225, ARGUMENTO A QUI TACAO DOS DEBITOS TRIBUTARIOS QUE ENSEJARAM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 TENCIADO PARA APRESENTAREM A CERTIDãO DE OBITO, NO PRAZO DE (CINCO)DIAS. (...)" PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 05 NR. PROTOCOLO : 218936-67.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1153 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO AUTOS N 1153/2016 (201602189360) OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GO IANIA, 21 DE JUNHO DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO ---------------------------------
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 ADV ACUS : 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA 39317 GO - NEURI FIDELIS DE ANDRADE DESPACHO : AO FINAL, A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE: DECISAO: JUNTE AOS AUTO S AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADAS JUNTO AO SPG E AO SINIC DOS ACUSADOS. ADEMAIS, PROCEDA A ESCRIVANIA CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO, QUANTO AO PEDIDO DE REMESSA DA S GRAVACOES DES
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 REQUERIDO : AE DESPACHO : PROTOCOLO N: 201203687626 OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO, DEVENDO R EQUERER O QUE LHE APROUVER. GOIANIA, 04 DE NOVEMBRO DE 2014. EDUA RDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 172899-68.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 177 NATUREZA : REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA INDICIADO : AE DESPACHO : PROTOCOLO N: 201301728998 REITERE-SE O O
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 238533/2019 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS FÓRUM - APM QD 25 LT 01 TELEFONE: (61) 36182341 S/N JARDIM QUEREN CEP - 72910733 TEL: (61) 3618-2341 - FAX : (61) 3618-3170 3A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 5106737 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L139 PROTOCOLO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 AUTOS NR. : 120 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : NICHOLAS VICTOR OLIVEIRA DE ARAUJO ACUSADO : DENIS DURAES DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201500726650 NATUREZA: A CAO PENAL ACUSADO: DENIS DU RAES DE OLIVEIRA DESPACHO EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA RICARDO, A SER CUMPRIDA NO ENDERECO INFORMADO A FL 223 INTIME-SE A DEFESA DA EXPEDICAO DA PRECATO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 NR. PROTOCOLO : 105122-48.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 433 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CRISPINIANO BARBOSA DA CONCEICAO ACUSADO : INGRYD DAYANE RODRIGUES DE SOUZA ADV ACUS : 37962 GO - ANA CAROLINE DE OLIVEIRA FERREIRA DESPACHO : AUTOS N 433/2014 (201401051221) SENTENCIADA: INGRYD DAYANE RODRIG UES DE SOUZA TENDO EM VISTA O ENDERECO DE FL. 151, EXPECA-SE NOVO MANDADO DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 NR. PROTOCOLO : 348223-83.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1927 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : COLETIVIDADE INDICIADO : LUIZ CLAUDIO CAVALCANTE DESPACHO : AUTOS N 1927/2016 (201603482231) INDICIADO: LUIZ CLAUDIO CAVALCAN TE OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 03 DE NOVEMBRO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO ---------------------------------
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 Faz saber a todos os que o presente Edital virem LC , ou dele tiverem conhecimento, que neste Juizo correm o processo LC crime supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelad LC o(s) a(s) pessoa(s) neste mencionado(s), estando incurso nas infra¦`o LC ({es) especificada(s) acima. E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em LC lugar incerto e n`o sa