Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 ADV ACUS : 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC DESPACHO : AUTOS N 728/2006 (200502463052) ACUSADO: VALDIR ALMEIDA DA SILVA VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE AS INFRACOES PENAIS TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 129, CAPUT, E 147, AMBOS DO CP, E ARTIGO 65, DA LEI N. 3688/76, ENCONTRAM-SE PRESCRITOS, RAZAO PELA QUAL RECONHECO E DECLARO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 VAS ASSINALADAS. ULTRAPASSADO O PRAZO, ARQUIVEM-SE EM DEFINITIVO OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PORANGAT U, 25 DE OUTUBRO DE 2017. GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA JU IZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 210411-81.2009.8.09.0130 ( 200902104114 ) AUTOS NR. : 303 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PINAUTO VEICULOS ACUSADO : JONAS DOS SANTOS ADV ACUS :

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 55 DA LEI N 11.343/2006, E CONSID ERANDO O RITO DO CRIME MAIS GRAVOSO, DETERMINO A NOTIFICACAO DOS DENUNCIADOS PARA OFERECEREM DEFESA PRELIMINAR POR ESCRITO, NO PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE PODERAO IMPUGNAR A DENUN CIA E ARROLAR TESTEMUNHAS, SE ASSIM ENTENDEREM PERTINENTE. APOS A APRESENTACAO DAS DEFESAS, NOVA CONCLUSAO.

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 ECLU SAO E DE 35 ( TRINTA E CINCO) DIAS-MULTA , A PENA DE MULTA, MANTI DO O REGIME INICIAL SEMIABERTO , NOS TERMOS DO ARTIGO 33, D O CODI GO PENAL INTIMEM-SE CUMPRA-SE APARECIDA DE GOIANIA GO, 10 DE MAIO DE 2019 CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 54443-80.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 348 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MLSS ACUSADO : VSES ADV

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 ES, RAIMUNDO AUGUSTO OLIVEIRA DE BRITO E ODENILTON FRANCISCO DOS SANTOS, DA PRESENTE DECISAO. PROCEDA A ESCRIVANIA A JUNTADA AOS A UTOS DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS ACUSADOS MARCELO G ONCALVES DE ALMEIDA, MAURO PEREIRA MACHADO E GUSTAVO VIEIRA BOTEL HO. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 12/06/2018. MAR IA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. P

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 1381/2017 (201701748708) ACUSADO: RUBENS MOREIRA DOS SANT OS O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM EXERCICIO NO 3 JUIZAD O ESPECIAL CRIMINAL OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE RUBENS MOREI RA DOS SANTOS , IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTI GO 233 DO CODIGO PENAL. OS AUTOS FORAM

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 VITIMA : JP DESPACHO : PROTOCOLO N. 201702092997 DECISAO TRATA-SE DE REPRESENTACAO OFERT ADA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM DESFAVOR DO ADO LESCENTE ATILA DE OLIVEIRA, PELA SUPOSTA PRATICA DO ATO INFRACION AL ANALOGO AO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.34 3/2006. COM A REPRESENTACAO VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/16 E A FL. 18 FOI JUNTADA

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 RAZO PRESCRICIONAL (FL. 82 19.05.2009). DE LA, ATE ESTA DATA, NAO HOUVE EXITO EM LOCALIZAR O IMPUTADO, APESAR DE TEREM SIDO EFETUA DAS TENTATIVAS PARA ESSE FIM. CONSIDERANDO QUE A REPRIMENDA A SER APLICADA NAO SERIA O MAXIMO LEGAL, POSTO QUE NADA NOS AUTOS JUST IFICARIA A SANCAO MAXIMA, A PENA EM CONCRETO SERIA INFERIOR A UM (01) ANO, O QUE IMPLICARIA NA OCORRENCIA DA

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 TENDO EM VISTA A POUCA / MINIMA LESIVIDADE AO BEM JURIDICAMENTE T UTELADO. O DOUTRINADOR ROGERIO GRECO, EM SEU LIVRO CURSO DE DIREI TO PENAL PARTE GERAL, PRELECIONA: AO REALIZAR O TRABALHO DE REDAC AO DO TIPO PENAL, O LEGISLADOR APENAS TEM EM MENTE OS PREJUIZOS R ELEVANTES QUE O COMPORTAMENTO INCRIMINADO POSSA CAUSAR A ORDEM JU RIDICA E SOCIAL. TODAVIA, NAO DISPOE DE ME

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 CISO II DO CODIGO PENAL. O ACUSADO FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO EM 26/02/2016. DEVIDAMENTE CITADO, O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 67/72). AFASTADA A POSSIBILIDADE DE ABSOLVICAO S UMARIA, FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. DURANT E A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO FORAM INQUIRIDAS A VITIMA E TRES TESTEMUNHAS, BEM COMO REALIZADO O IN