10.001 resultados encontrados para codigo penal. passo - data: 14/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DEVERA SER O ABERTO, APLICANDO-SE O 2., ALINEA C E 3, AMBOS DO ART. 33, DO CP, C/C O ART. 59, III, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. TODAVIA, O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 77, DO CODIGO PENAL, NECESSARIOS A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, ASSIM, LHE CONCEDO O SURSIS PELO PRAZO DE 0 2 (DOIS) ANOS. PARA TANTO, O ACUSADO DEVERA CUMP
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 221, 223 E 225), DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 226 E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE REALIZE CONSULTAS NO SIEL, BEM COMO GOIASPEN VISANDO ENCONTRAR ENDERECOS ATUALIZADOS D OS REFERIDOS ACUSADOS. CASO RESULTEM FRUSTRADAS AS CONSULTAS SUPR AMENCIONADAS, DETERMINO A CITACAO VIA EDITAL (PRAZO DE 15 DIAS) D E FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA, LEOVERGILDO DE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 AS AS FLS. 15/16 E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS CAU TELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 134751-31.2018.8.09.0174 AUTOS NR. : 2167 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : GILDEMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA VITIMA : VILSON JOSE DA SILVA ADV IND : 39230 GO - WAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 OE. PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 56 DA LEI N 11.343/2006, R ECEBO A DENUNCIA EM DESFAVOR DO ACUSADO, POR EVIDENCIAR A PECA AC USATORIA JUSTA CAUSA, BEM COMO PORQUE OBSERVADOS OS REQUISITOS LE GAIS DO ARTIGO 41 E DISPOSITIVOS CONEXOS DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL. ADEMAIS, DESIGNO O DIA 30/05/2019, AS 10:40, PARA A REALIZAC AO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 12A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JANE CLEIA CAETANO DE ALMEIDA OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 162929-84.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 2280 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALEFIR LEONAN PONTES LIRA CASSIO DUMONT MAR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 E NA QUAL O REEDUCANDO SERA INTIMADO PARA DAR INICIO AO CUMPRIMEN TO DAS CONDICOES A SEREM CUMPRIDAS NO REGIME DETERMINADO NA SENTE NCA CONDENATORIA. REALIZADA A AUDIENCIA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLT URA. CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE MINISTERIAL. CUMPRA-SE. SERRA NOPOLIS-GO, 24 DE ABRIL DE 2019. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 145252-29.2018.8
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 CRO NOS ARTS. 28 E 395, INCISO III, AMBOS DO CPP, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, COM AS CAUTE LAS DE PRAXE. APOS CUMPRIDAS TODAS DETERMINACOES, ARQUIVE-SE O PR ESENTE FEITO, COM AS BAIXAS DEVIDAS E AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLI QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 13 DE MAIO DE 2019. JOA O DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIRE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MIRELLA PEREIRA MATOS INDICIADO : MAXIMILIANO VILARINHO DE AQUINO DESPACHO : AUTOS 650/19 (201900518036) LMA SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO PO LICIAL PARA APURACAO DOS FATOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 147 DO CP, S UPOSTAMENTE PRATICADOS POR MAXIMILIANO VILARINHO DE AQUINO CONTRA A VITIMA, MIRELLA PEREIRA MATOS, AMBOS QUALIFICADOS NO PROCEDIME NT
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 O O INTERROGATORIO DO ACUSADO, CONFORME MIDIA EM ANEXO. APOS, A P ROMOTORA DE JUSTICA DISPENSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA AUSENTE E .R EQUEREU QUE FOSSE OFICIADA A VARA DE FAMILIA PARA FORNECER COPIA DA INICIAL E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHARAM, BEM COMO AS PRIMEIRAS DECLARACOES DOS AUTOS DE INVENTARIO DE MANOELA JOSE SOUTO (20880 2976942). ATO CONTINUO, AS PARTES REQUERERAM
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 ACUSADO ADV ACUS : ROSELI BARBOSA DOS SANTOS : 33215 GO - EURIPEDES BARSANULFO PAULINO 32949 GO - WANDERSON CARLOS PEREIRA DA COSTA DESPACHO : EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR A A CUSADA ROSELI BARBOSA DOS SANTOS, NAS PENAS DO ART. 129, 1, INCIS O III, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR-LHE A PENA CONFORME OS ARTS . 59 E 68, DO CP: CULPABILIDA