Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 IADO. CONSIDERO A CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE PENAL. CONDUTA S OCIAL: FAVORAVEL, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA VALORA-LA. PE RSONALIDADE DO AGENTE: FAVORAVEL, VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMEN TOS QUE DEMONSTREM O CONTRARIO. MOTIVOS: DEVEM SER VALORADOS EM D ESFAVOR DO ACUSADO, UMA VEZ QUE O REFERIDO PRATICOU O DELITO POR OBSESSAO, MOVIDO POR UM SENTIMENTO DE POS

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 . DE OUTRO NORTE, INFERE-SE QUE A VITIMA ASSEVEROU QUE, NAO OBSTA NTE AS MEDIDAS PROTETIVAS PLEITEADAS ANTERIORMENTE, VIVIA NO INST ANTE DOS FATOS, VOLUNTARIAMENTE, COM O ACUSADO. ASSIM, RESTA AFAS TADO O CRIME DE DESOBEDIENCIA. SE NAO BASTASSE, A JURISPRUDENCIA CONSAGROU QUE O DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA NAO CARACTERIZ A O CRIME DE DESOBEDIENCIA, PORQUANTO HA CO

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONDENATORIA PAR A CONDENAR SAMUEL DE MIRANDA TOMAZ NA PENA DO ARTIGO 155, 4, INCI SO IV, DO CODIGO PENAL, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, A DOSIMETRIA DE SUA PENA: NO TOCANTE A CULPABILI DADE, ENTENDO QUE E INERENTE AO CRIME, TENDO EM VISTA A INEXISTEN CIA DE FATOR QUE TRANSCENDESSE A

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 ADV IND : 34332 GO - TONI GONCALVES DA SILVA 28158 GO - MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS ADUZIDOS NA DENUNCIA E CONDENO A ACUSADA MARCELA ANDRADE RODRIGUES, COMO INCURSO NAS S ANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT E 4 DA LEI N 11.343/2006, C/C ARTIGO 4 0, INCISO III DA MESMA LEI. PASSO, ENTAO, A FIXAR A PENA: NO AMBI TO DA 1 FAS

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 . PREENCHIDO OS PRESSUPOSTOS DA CULPABILIDADE, PASSO A ANALISE DA POSTURA DO REU FRENTE AOS BENS JURIDICOS VIOLADOS (TEORIA COMPLE XA DA CULPABILIDADE). VERIFICO QUE A CONDUTA DO ACUSADO NAO EXCED E OS LIMITES DA NORMA, PELO QUE DEIXO DE VALORAR NEGATIVAMENTE; E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA E M JULGADO - IAC (FL. 300/303); INEXISTEM ELEM

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 ITO) DIAS-MULTA. SEM ATENUANTES. EXISTENTE A AGRAVANTE DISPOSTA N O ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, PELO QUE AGRAVO A REPRIME NDA E FIXO A PENA PECUNIARIA INTERMEDIARIA EM 21 (VINTE E UM) DIA S -MULTA. SEM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. AINDA, CONSIDERANDO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA CONSUBSTANCIADA NO INCISO II, 2, DO ART IGO 157, CODIGO PENAL AUMENTO EM 1/3 (UM TE

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 DISSE AO CONDUTOR QUE A MOTO HONDA XLR 125 ES, COR VERMELHA, PLAC AS KEP-0609/NOVA CRIXAS-GO ERA DE UM PRIMO DELE, MAS POUCO DEPOIS A VITIMA QUE ESTAVA NA PECUARIA E ESTAVA DORMIDO FOI ACORDADA E DISSE NAO CONHECER O AUTOR E ELE DEVE TER FURTADO A CHAVE DA MOTO EM SEU BOLSO QUANDO DORMIA; QUE: AO CONDUZIDO FOI DADA VOZ DE PR ISAO E O MESMO TRAZIDO PARA A CADEIA PUBLICA D

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 ONDUTA SOCIAL DO REU. MOTIVOS DO CRIME, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUE NCIAS: OS MOTIVOS NAO SAO PREJUDICIAIS AO ACUSADO. AS CIRCUNSTANC IAS SAO AS PROPRIAS DA VIOLENCIA DE GENERO, ISTO E, AGRESSAO PRAT ICADA COM O INTUITO DE SE ESTABELECER A SUPERIORIDADE POR PESSOA ENVOLVIDA EM RELACIONAMENTO AMOROSO. AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM M UITO GRAVES, POIS AS LESOES PERPETRADAS CONT

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA VENTILADA PELO MINISTERIO PUBLICO NA INCOATIVA E, POR CONSEGUINTE , CONDENO PATRIK RAFAEL SOUZA AZEVEDO, QUALIFICADO A FL. 02, NAS IRAS DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO REPRESSIVO C/C ARTIGO 7 DA LEI N . 11.340/06. NESSE PASSO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEG

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 SANIDADE MENTAL INSTAURADO, ACOSTADO AS FLS. 44/48 DO APENSO PROP RIO, ATESTOU QUE ELE, EM RAZAO DE UM DESENVOLVIMENTO MENTAL RETAR DADO, ERA PARCIALMENTE INCAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO F ATO E INTEIRAMENTE CAPAZ DE SE DETERMINAR. ASSIM, COMPROVADAS A M ATERIALIDADE E A AUTORIA DELITIVA, E INEXISTINDO CAUSAS DE EXCLUS AO DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE E DA CULPABI