Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 SE REFERE AO JUIZO DE REPROVACAO DA CONDUTA PERPETRADA PELA AGEN TE, CONSIDERANDO AS CARACTERISTICAS DO CASO CONCRETO, HA DE SER C ONSIDERADA INERENTE AO TIPO, NAO HAVENDO RAZAO PARA VALORACAO ESP ECIFICA. OS ANTECEDENTES CRIMINAIS TAMBEM SAO FAVORAVEIS, NAO HAV ENDO REGISTRO DE OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS EM DESFAVOR DO CONDEN ADO. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 REPONDERA SOBRE A CONFISSAO), COMPENSO AS CIRCUNSTANCIAS, MANTEND O A PENA INTERMEDIARIA NO PATAMAR DA PENA-BASE, OU SEJA, 01 (UM) ANO DE DETENCAO. POR FIM, NA 3 FASE, TAMBEM NAO SE FAZEM PRESENTE S CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA, DE MODO QUE CONCRET IZO A REPRIMENDA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO. A QUANTIDADE DE DIAS MULTA SEGUE A MESMA PROPORCAO DO ACRESCIMO

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 TO DE PENA. DIANTE DISSO, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343/06 C/C ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CP. EM RES PEITO AO QUE RESTOU DECIDIDO PELO PLENARIO DO SUPREMO TRIBUNAL FE DERAL, NO JULGAMENTO DO HC 111.840/ES, REL. MIN. DIAS TOFFOLI, OP ORTUNIDADE NA QUAL SE DECLAROU A INCONSTITU

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 ORACAO. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES AO MINIMO ESTUDO Q UANTO PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL DO CONDENADO. OS MOTIVOS SAO PROPRIOS E INERENTES AO TIPO DESCRITO, NAO HAVENDO, A MEU VER, R AZAO PARA QUALQUER VALORACAO ESPECIFICA. AS CIRCUNSTANCIAS DO FAT O ENCONTRAM-SE TAMBEM DENTRO DO QUE SE ESPERA PARA CRIMES DESSA N ATUREZA, NAO HAVENDO MOTIVO PARA ELEVACAO DA

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 C ARTIGO 40, INCISO III, AMBOS DA LEI N 11.343/06, C/C ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CP. EM RAZAO DA CONDENACAO DE PASSO A D OSAR A PENA, OBSERVANDO OS LIMITES ABSTRATOS E OBJETIVANDO A REPR OVACAO E A PREVENCAO DO CRIME (CP, ART. 59). A CULPABILIDADE, QUE NESTE MOMENTO SE REFERE AO JUIZO DE REPROVACAO DA CONDUTA PERPET RADA PELA AGENTE, CONSIDERANDO AS CARACTERI

Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP. QUA NTO A CULPABILIDADE, CONSTATO ELEVADISSIMO GRAU DE REPROVABILIDAD E DA CONDUTA, EVIDENCIADO, PELO MODO DE AGIR, A OUSADIA E A SUA P ERICULOSIDADE ACENTUADA, AFRONTANDO A TRANQUILIDADE SOCIAL, QUE S E ENCONTRADA ABALADA PELA PRATICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, QUE TANTO CONTINUA A PERTURBAR E ATEMORIZAR

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 -BASE EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE VERIFICO A INEX ISTENCIA DE ATENUANTES E AGRAVANTES. NA TERCEIRA FASE DE APLICACA O DA PENA, AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO, RAZAO PELA QU AL FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO. VERIFICANDO QUE O TIPO PENAL POSSUI PENA DE MULTA COMINADA EM SEU PRECEITO S ECUNDARIO, A QUAL SEGUE O CRITERIO BIFASIC

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 DENTES, COMO RESSALTADO EM LINHAS ACIMA, AO PASSO QUE TAL SITUACA O NAO INDICA QUE A SUBSTITUICAO SEJA SUFICIENTE, CONFORME DISPOST O NO ARTIGO 44, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PELO MESMO MOTIVO, IN VIAVEL A APLICACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA (ARTIGO 77 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL). PROCEDA-SE A ESCRIVANIA COM A DETRACA O DO EVENTUAL TEMPO QUE O APENADO PERMANEC

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 ) DIAS DE RECLUSAO, BEM COMO 1525 (MIL E QUINHENTOS E VINTE E CIN CO) DIAS-MULTA. ESTABELECO O REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRI MENTO DA PENA (ARTIGO 33, 2, DO CODIGO PENAL), ANTE O TOTAL DA PE NA IMPOSTA E A REINCIDENCIA DO SENTENCIADO. DEIXO DE APLICAR, NO MOMENTO, AS DISPOSICOES DO ARTIGO 387, 2, DO CPP, POIS NAO ATINGI DO O REQUISITO OBJETIVO PARA O ESTABELECIME

Seção II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 DO POBRE. ESTE JUIZ TEM A CONSCIENCIA QUE ATUA NA CONDICAO DE IN STRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL DE UMA SOCIEDADE INJUSTA. QUESTAO PE RTINENTE E A REFERENTE A ATIVIDADE DO JUIZ EM UM PROCESSO CRIMINA L. A PERSEGUICAO ESTATAL CONDENATORIA E TAREFA DO ORGAO CONSTITUC IONAL DA ACUSACAO. CABE AO JUIZ EM SUA ATIVIDADE, A GARANTIA DOS VALORES, PRINCIPIOS E REGRAS CONSTITUCIONAI