Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 NR. PROTOCOLO : 318449-58.2016.8.09.0029 AUTOS NR. : 2367 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANGELO FURTADO DA SILVA VITIMA : JURACI GOMES DE AZEVEDO SANTOS ADV ACUS : 39305 GO - MIGUEL MARCELO DA FONSECA TAVARES DESPACHO : AUTOS 92333-62.2017.8.09.0029 (2017.00.92333-6) REU MAURO RIBEIRO SAMPAIO AOS DOZE DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZES SETE ( 12 .0 6 .2017)

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 IONAL DA CELERIDADE E EFETIVIDADE), INCLUIDO PELA EMENDA CONSTITU CIONAL N. 45/04, DIANTE DAS NOVAS PERSPECTIVAS SOCIAIS E POLITICA S QUE DOMINAM O DEVIDO PROCESSO LEGAL EM SUA CONCEPCAO CONTEMPORA NEA DE PROCESSO JUSTO E EFETIVO. ALEM DO MAIS, NAO SE DEVE OLVIDA R DO RESPEITO AO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, DA EFICIENCIA E DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, POI

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 AUTOS N 201602680005 (MV) - S E N T E N C A - TRATA-SE DE INQUERI TO POLICIAL, INSTAURADO MEDIANTE PORTARIA, PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO DELITO ESTAMPADO NO ARTIGO 136, CAPUT, DO CODIGO PENAL , PELA INVESTIGADA IRACI MARTINS DE SOUZA. A AUTORIDADE POLICIAL, ANTE A COLHEITA ADMINISTRATIVA DE PROVAS, NAO INDICIOU A INVESTI GADA (FLS. 35/36). INSTADO A MANIFESTAR-SE,

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 EVE; F) O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA FAVORECE O REU. DO CALC ULO DA PENA ANALISADAS, ASSIM, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EXIGID AS PELO ART. 68 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS) ME SES DE DETENCAO; DIMINUO A PENA EM 20 (VINTE DIAS), EM RAZAO DA C ONFISSAO ESPONTANEA, TORNANDO-A QUE TORNO DEFINITIVA 05 (CINCO) M ESES E 10 (DEZ) DIAS DE DETENCAO. VERIFIC

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 NR. PROTOCOLO : 25352-02.2019.8.09.0152 AUTOS NR. : 268 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : BENEDITA CHAGAS RIBEIRO ACUSADO : AIRTON DIAS DAS CHAGAS DESPACHO : PROCESSO: 201900253520 DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO P ENAL LAVRADO EM FAVOR DE AIRTON DIAS DAS CHAGAS, EM VIRTUDE DA PR ATICA DA INFRACAO PREVISTA NO ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL, PELO QU E COMINOU-SE PEN

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA REU DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 339726-71.2013.8.09.0018 311 DENUNCIA JUSTICA PUBLICA PAULO DONIZETE DA COSTA LUZIA APARECIDA LUCATO ANDRUCIOLI JULIENE PEDRO BERCHAN ADV REU : 6861 GO - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 35503 GO - ROBERTA FERREIRA FREITAS 268311 SP - OSVALDO FERREIRA E SILVA JUNIOR DESPACHO : ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEI

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 ENIENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, TAMBEM DENOMINADA R ETROATIVA, EIS QUE ENTRE A DATA DO FATO (23/08/2010) E A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, QUAL SEJA, 20/02/2014, DECORREU LAPSO TE MPORAL SUPERIOR A 03 (TRES) ANOS, PERIODO TAMBEM OCORRIDO ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (20/02/2014) E A PRESENTE DATA, TUDO CONFORME PREVISTO NO ART. 109, VI, DO COD

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 OELHO DE MESQUITA, OAB/GO N 11.230 (ART. 3, ALINEA "A", DA PORTAR IA PGE N 293/2003) , OS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE 1 UHD (UMA UNIDADE DE HONORARIOS DATIVOS), CONFORME TABELA DE HONORARI OS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (ANEXO A PORTARIA PGE N 293/20 03 ANALOGIA AOS ITENS 8.1, "A", E 10, "A"), VALENDO ESTA ATA COMO CERTIDAO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS N

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 CIO QUEIROZ DA SILVA, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO, O DR. LUCIANO HENRIQUE SOUSA BORGES. ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ DEU AO REED UCANDO, CIENCIA DA SENTENCA QUE O CONDENOU (FLS. 19/23), E QUE O REEDUCANDO DISSE TER CIENCIA, TENDO EM VISTA O BENEFICIO DA SUSPE NSAO DO PROCESSO PREVISTO NO ART. 77 DO CODIGO PENAL, PELO PERIOD O DE 02 (DOIS) ANOS, QUAIS SEJAM: 1) COMPARE

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 TIPIFICADA NO ART. 21 DA DECRETO-LEI N 3.688/1941 A CULPABILIDADE FOI NORMAL A ESPECIE DO DELITO, INEXISTINDO JUSTIFICATIVA PARA M AIOR REPROVACAO. O SENTENCIADO POSSUI BONS ANTECEDENTES, JA QUE A S ANOTACOES EXISTENTES NA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NAO APO NTAM TRANSITO EM JULGADO. A PERSONALIDADE E COMPREENDIDA COMO UM COMPLEXO DE CARACTERISTICAS ADQUIRIDAS, E Q