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codigo penal. providencie - Página 6

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278 resultados encontrados para codigo penal. providencie - data: 07/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 23/02/2015 - Pág. 1214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. COMUNIQUE-SE O TEOR DA PRESENTE DECISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPL INAR PENAL. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS B AIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GO IANIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA D E DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA

TJGO 17/07/2017 - Pág. 180 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 ENDA-SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 106247-45.2008.8.09.0051 ( 200801062475 ) 307 EXECUCAO PENAL CLEOMAR JOSE DE FARIA JOSE CORREA DE SOUZA 26034 GO - TIAGO MAGALHAES COSTA 27682 GO - GERALDO CICARI BERNARDINHO DOS SANTO 27767 GO - ANA GABRIELA XAVIER VISCONDE 8406 GO - ALVARO FRANCISCO DO NA

TJGO 11/08/2016 - Pág. 975 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : FABIO RODRIGUES DOS SANTOS : SAUDE PUBLICA : 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO 34264 GO - FERNANDO EDUARDO DIAS ALBUQUERQUE DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE FABIO RODRIGUES DOS SANTOS, FILHO DE ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA , TAO SOMENTE QUA

TJGO 02/10/2015 - Pág. 1595 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 AUTOS NR. : 63 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : JEANE ALVES DA SILVA DESPACHO : AUTOS 63/2015 PROCESSO 201503273983 DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUB LICO. GOIANIA, 24 DE SETEMBRO DE 2015. LILIANA BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO

TJGO 28/11/2014 - Pág. 1289 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 AUTOS NR. : 340 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MOISES PEREIRA DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DESPACHO AUTOS 201202498579 VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, A CONCLUSAO. GOIANIA, 05 DE SETEMBRO DE 2014. WANE SSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 249857-48.2

TJGO 28/02/2019 - Pág. 45 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 VITIMA : FABIO LUIS PIAZZA ACUSADO : DEBORA ARAUJO DAL SASSO DESPACHO : PROTOCOLO: 201800341576 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PR OCESSO LEGAL, EXPECA-SE MANDANDO DE CITACAO PARA A ACUSADA NOS EN DERECOS FORNECIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA AS FLS. 96/97. GOIANIAGO, 26 DE FEVEREIRO DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 91127-26.2018.8.09.0175 A

TJGO 21/11/2014 - Pág. 1153 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 NR. PROTOCOLO : 204332-14.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 5330 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : JOAN ALVES DE MORAES VITIMA : MARCIO ARRUDA DE ARAUJO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFESA E DECL ARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE JOAN ALVES DE MORAES EM RECONHE CIMEN

TJGO 28/11/2014 - Pág. 1299 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 ACUSADO : MAX MILIANO VIEIRA DE OLIVEIRA VITIMA : WENIVALDO CORDEIRO LEAO ADV ACUS : 19425 GO - ALESSANDRA VANESSA DE SOUZA ADORNI DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 90, DO CODIGO PENAL, E 146, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE M AX MILIANO VIEIRA DE OLIVEIRA PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA. PR

TJGO 01/03/2017 - Pág. 731 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 ROGERIO MOREIRA DOS SANTOS, FILHO DE APARECIDA MOREIRA CARDOSO, E M RECONHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO N. 8.615/2015 COM AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO REFERENTE A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE REST ABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. ENCAMINHE-

TJGO 21/01/2016 - Pág. 1077 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 E A JUNTADA DO NOVO TITULO OBVIAMENTE MODIFICA OS CALCULOS. NA SE QUENCIA, OUCAM-SE AS PARTES, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) D IAS, DEVENDO MANIFESTAREM EXPRESSAMENTE SOBRE O CASO. APOS, A CON CLUSAO PARA DEFINICAO: COMPREENDENDO A HIPOTESE DE UNIFICACAO DAS PENAS E FIXACAO DO REGIME ADEQUADO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRI MENTO DA REPRIMENDA. GOIANIA, 18 DE JANEIRO D

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