417 resultados encontrados para codigo penal. publicada - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ANDRAEL SILVA SANTOS, QUALIFICADO, TRANSFERINDO-O DO REGIME SEMI ABERTO PARA O FECHADO, A FIM DE QUE NELE PASSE A CUMPRIR A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE QUE LHE FOI IRROGADA, SOB SUAS REGRAS PROPR IAS. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO (DATA DE VALIDADE: 13/11/2024). NO MAIS, PROCEDA-SE A ELABORACAO DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO PARA EMISSAO DE ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, NOS TER
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 NCAO DE OCULTA-LOS. LOGO, REMANESCENDO DUVIDA A RESPEITO DA AUTOR IA DELITIVA, TENHO QUE, ANTE A AUSENCIA DE PROVAS CONCLUSIVAS E I NDUVIDOSAS, PREFERIVEL A EDICAO DE UM DECRETO ABSOLUTORIO, A UMA CONDENACAO BASEADA EM CONJECTURAS E SUPOSICOES. AS PRODUZIDAS, EM SINTESE, EM FUNCAO DE SUA FRAGILIDADE E AUSENCIA DE ROBUSTEZ, NA O SE AFIGURAM FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR U
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 M AUTORIZACAO JUDICIAL, CONFORME INCISOS II E III DO 1 DO ART. 89 DA LEI DOS JUIZADOS. C) COMPARECER EM JUIZO ATE O 15 (DECIMO QUI NTO) DIA DO MES, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, E ASSINAR TERMO DE COMPARECIMENTO. NESTES TERMOS, SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 ANOS, PERIODO DE PROVA QUE O DENUNCIADO ESTA SUBORDINADO A CUMPRIR AS CONDICOES ACIMA, SOB PENA DE REVO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 TORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMA COES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS P ERTINENTES AO REFERIDO SENTENCIADO; 2) COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENC IA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIO NAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3) OFICI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 DENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O REGISTRO NO SINIC, SISTEMA NACIO NAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL; 4) REMETA-SE AO CONTADOR JUDICIAL PARA O CALCULO ATUALIZADO DA PENA DE MULTA, EXPEDINDO A GUIA CORR ESPONDENTE, CONFORME ORIENTACAO DO OFICIO CIRCULAR N 96/2015 DA C GJGO, E INTIMANDO O CONDENADO (SE NECESSARIO, VIA EDITAL) PARA O PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ANA PAULA ALVES TEIXEIRA ACUSADO : WILKER FABIANO DOS SANTOS ADV ACUS : 29832 GO - MURILLO DA COSTA MATA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO PROVAS SEGURAS E CONVINCENTES DA AUTO RIA DELITIVA QUE PERMITAM FORMAR UM JUIZO DE CERTEZA ACERCA DA IM PUTACAO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, JULGO IMPROCED
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 NR. PROTOCOLO : 348505-45.2007.8.09.0076 ( 200703485053 ) AUTOS NR. : 639 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ELIOMAR ALVES DA SILVA VITIMA : SELMA FERREIRA DA SILVA ADV ACUS : 42096 GO - VICTOR HUGO RIBEIRO HENRIQUE SILVA DESPACHO : ABERTA A AUDIENCIA, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS SEGUIN TES TERMOS: MM. JUIZ, DO COMPULSO DOS AUTOS, O MINISTERIO PUBLICO OBSERVA QU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 INISTERIO PUBLICO AO POSTULAR O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO ANTE CIPADA, VEZ QUE SE ENCONTRA ABALADO O INTERESSE ESTATAL DE AGIR, FACE A INUTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL A SER EXARADO. A V ISTA DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO RUDDGE R RODRIGUES DA SILVA, COM FULCRO NOS ARTS. 107, IV E 109, IV, AMB OS DO CODIGO PENAL. PUBLICADA EM AUDIENCIAS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 QUERELANTE : JOSE ELITON DE FIQUEREDO QUERELADO : BRUNO FERNANDES GUIMARAES ADV QTE : 2755 GO - JOSE ELITON DE FIGUEREDO DESPACHO : AOS QUINZE DIAS DO MES DE MARCO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (1 5/03/2016), AS 15:00 HS, NA SALA DE AUDIENCIAS, FORUM DE ALVORADA DO NORTE/GO, ONDE ESTAVAM PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. E DUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA, PRESENTE A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 EJUDICADA A LOCALIZACAO DO INDICIADO, DESDE JA DETERMINO SUA INTI MACAO POR EDITAL. REGISTRE-SE. ATENDA-SE. CUMPRA-SE. ULTERIORMENT E, ARQUIVE-SE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO. NR. PROTOCOLO : 335195-71.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 1229 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : OSMAR ZEFERINO VITIMA : CONCEICAO APARECIDA CESARIO DESPACHO : SABE-SE QUE EM SE TRA