Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 CRICAO VIRTUAL OU ANTECIPADA, LEVA EM CONTA A PENA A SER EVENTUAL MENTE APLICADA AO REU, POR OCASIAO DE FUTURA SENTENCA CONDENATORI A, E QUE ENSEJARIA O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, CONSIDERANDO-S E A PENA EM CONCRETO. O PROCEDIMENTO EM PERSPECTIVA, POSSIBILITA A VERIFICACAO DA MINIMA VIABILIDADE DO PROCESSO, DEVENDO PELOS PR INCIPIOS DA MORALIDADE E EFICIENCIA DA ADMIN

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 SECUCAO PENAL ATE PORQUE, EM ATENCAO AO PRINCIPIO DA INTERVENCAO MINIMA, TRATANDO-SE DE FATOS OCORRIDOS NO AMBITO FAMILIAR A VONTA DE DOS ENVOLVIDOS DEVE SER RELEVANTE. NA ESPECIE, O CONFLITO FOI RESOLVIDO ENTRE AS PARTES NAO HAVENDO, POIS, A NECESSIDADE DE O E STADO MOVER O SEU APARATO PROCESSUAL PARA SOLUCIONAR UM CONFLITO JA SUPERADO. SENDO O DIREITO PENAL A ULTIMA

Seção III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 ENTO DA PRESCRICAO, VEZ QUE O CRIME IMPUTADO POSSUI PENA MAXIMA E M ABSTRATO DE 06 (SEIS) MESES. A VISTA DO EXPOSTO, DECLARO EXTINT A A PUNIBILIDADE DO ACUSADO MARCELO DE MORAIS SILVA, COM FULCRO N OS ARTS. 107, IV E 109, VI, AMOS DO CODIGO PENAL. PUBLICADA EM AU DIENCIAS, OS PRESENTES FORAM INTIMADOS. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. N ADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE ESTE TERMO

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 AL, ESCLARECENDO QUE SUA VONTADE NAO ESTA VICIADA POR PRESSOES OU AMEACAS. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, SUA REPRESENTANTE OPINOU DA SEGUINTE FORMA: MM. JUIZA, SOBRE O SUPOSTO CRIME DE AM EACA, ESTE ORGAO OPINA PELA HOMOLOGACAO DA RETRATACAO, CONSIDERAN DO QUE HOUVE RETRATACAO DA VITIMA EM AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART IGO 16, DA LEI N 11.340/06 E QUE O DELITO, ORA

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 DE ACAO PENAL, O QUE E IMPOSSIVEL DEPOIS DE OFERECIDA A DENUNCIA, ISTO E, DEPOIS DE APRESENTADA AO JUIZ (ART. 102 DO CP; ART. 25 D O CPP). A RENUNCIA A REPRESENTACAO, NO ENTANTO, EXPRESSAO JA EMPR EGADA NO ART. 74, PARAGRAFO UNICO, DA LEI N. 9.099/95, INDICA ABD ICACAO DO DIREITO DE A OFENDIDA MANIFESTAR VONTADE DE MOVIMENTAR A MAQUINA DA JUSTICA CRIMINAL CONTRA O AGR

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 CA: CUIDA-SE DE ACAO PENAL QUE MOVE O MINISTERIO PUBLICO EM DESFA VOR DE MARCIA HELENA DE JESUS, INCURSA NAS SANCOES DO ARTIGO 129, CAPUT, DO CP. FEITO COM TRAMITACAO REGULAR. E O RELATORIO. DECID O. EM ANALISE AOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA E M 29.08.2012 (FLS. 25) E A PENA PREVISTA PARA O CRIME EM QUESTAO E DE NO MAXIMO DE 1 ANO E, EVENTUAL CONDEN

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 AUTOS N. 293381-56.2016.809.0175 ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO AO S 04 DE JUNHO DE 2018, 15H NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FOR UM CRIMINAL, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 3 VARA CRIMINAL (JUIZ 2), O MM. JUIZ DENIVAL FRANCISCO DA SILVA, DETERMINOU QUE O SENHOR OFI CIAL DE JUSTICA QUE APREGOASSE AS PARTES COMPARECENTES: PRESENTE O PROMOTOR DE JUSTICA RODNEY DA SILVA. COMPARE

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 STATANDO QUE A VITIMA AO SE RETRATAR DA REPRESENTACAO DEMONSTRA E STAR AGINDO DE FORMA LIVRE E ESPONTANEA, ACOLHO O PARECER MINISTE RIAL PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ANTE AUSENCIA DE J USTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO. HOMOLOGO, POR SENTENCA, A RETRA TACAO DA REPRESENTACAO, PARA SURTIR TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. O UTROSSIM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 LEFONICO, A VITIMA DEVERA SER INTIMADA NO ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS, DEVENDO A INTIMACAO OCORRER FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS (ARTIGO 3, DO CPP C/C ARTIGO 212, 1 E 2, DO CPC ETC). DEVERA CONSTAR NO MANDADO DE INT IMACAO A ADVERTENCIA DE QUE O NAO COMPARECIMENTO DA VITIMA DETERM INARA O NORMAL PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA MA

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 71/73. OCORRE QUE NA AUDIENCIA DO DIA 10/02/2016 (FL. 82) DETERMI NOU-SE NOVA SUSPENSAO DO PROCESSO, A QUAL SO FORA REVOGADA EM 12/ 03/2019, CONFORME SE VERIFICA AS FLS.96/97. POR OUTRO LADO, COMO DITO ACIMA, O CASO E DE VIOLENCIA DOMESTICA, SENDO INCOMPATIVEL C OM ESTA MODALIDADE DE INFRACAO PENAL O INSTITUTO DA SUSPENSAO CON DICIONAL DO PROCESSO. NESSE SENTIDO, CONSI