Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 VITIMA : JOAO ADEILTO DE SOUZA XAVIER ADV ACUS : 51423 GO - RAFAEL MONTEIRO DE ALMEIDA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DESACOLHENDO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E DEFERIN DO O PLEITO DEFENSIVO, DESCLASSIFICO A IMPUTACAO FEITA A WILKER R IBEIRO DE JESUS PARA O TIPO PENAL DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PUBLICADA E INTIMADAS AS PARTES EM AUDIENCIA, REGISTRE-SE E INTIME-SE

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 OVIMENTAR A MAQUINA DA JUSTICA CRIMINAL CONTRA O AGRESSOR. COMO F ICOU CONSIGNADO NOS TERMOS DO ART. 16 DA LEI N. 11.340/2006, A RE NUNCIA AO DIREITO DE REPRESENTACAO SO E ADMISSIVEL ATE "ANTES DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA". (JESUS, DAMASIO DE. A QUESTAO DA RENUNC IA A REPRESENTACAO NA ACAO PENAL PUBLICA POR CRIME DE LESAO CORPO RAL RESULTANTE DE VIOLENCIA DOMESTICA OU

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 O DO DENUNCIADO, PARA, DE CONSEQUENCIA, DETERMINAR: A- NOS TERMOS DO ARTIGO 22, ALINEA A, DA LEI 11.340/2006, PROIBICAO DE APROXIM ACAO A MENOS DE 200 (DUZENTOS) METROS DA VITIMA, DE SEUS FAMILIAR ES E DAS TESTEMUNHAS, INCLUSIVE COM DISPONIBILIDADE DE EQUIPAMENT O PARA A VITIMA, NOTICIANDO A APROXIMACAO DO AUTUADO. B- NOS TERM OS DO ARTIGO 22, ALINEA B, DA LEI 11.340/2

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 IME DE AMEACA, ESTE ORGAO OPINA PELA HOMOLOGACAO DA RETRATACAO, C ONSIDERANDO QUE HOUVE RETRATACAO DA VITIMA EM AUDIENCIA, NOS MOLD ES DO ARTIGO 16, DA LEI N 11.340/06 E QUE O DELITO, ORA IMPUTADO AO ACUSADO, E DE ACAO PENAL PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTACAO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNA PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE ELIS EU XAVIER DE BARROS, COM O FUNDAMENTO NO PRINC

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 NR. PROTOCOLO : 373771-19.2015.8.09.0152 AUTOS NR. : 1140 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : BENEDITA DA SILVA PIMENTEL ACUSADO : ELIELTON MOREIRA DA SILVA ADV ACUS : 4955 GO - JOEL SOUSA DE OLIVEIRA DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS ONZE DIAS DO MES D E ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (11/04/2016), AS 15:00 HOR AS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM

Seção II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 AS CONCLUSIVAS E INDUVIDOSAS, PREFERIVEL A EDICAO DE UM DECRETO A BSOLUTORIO, A UMA CONDENACAO BASEADA EM CONJECTURAS E SUPOSICOES. AS PRODUZIDAS, EM SINTESE, EM FUNCAO DE SUA FRAGILIDADE E AUSENC IA DE ROBUSTEZ, NAO SE AFIGURAM FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR UMA CONDENACAO, CIRCUNSTANCIA ESSA QUE SE AJUSTA PERFEITAMENTE AO DI SPOSTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 INTERESSE DE AGIR, MAIS PRECISAMENTE DA SUA FACETA INTERESSE-UTIL IDADE, POSTO QUE, CONSOANTE JA ASSEVERADO LINHAS ACIMA, O PROCESS O, PARA SE INSTAURAR OU PARA PROSSEGUIR, NECESSITA QUE SEJA VISLU MBRAVEL A REALIZACAO, NAQUELE MOMENTO DO PLEITO EXARADO NA EXORDI AL. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE NA ACAO PENAL, IMUTAVELMENTE, COMO SE PODE PRESUMIR, O PEDIDO ESTA RELACIONADO

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 U QUE NAO E VERDADE QUE JA TENTOU FURTAR O ESTABELECIMENTO COMERC IAL OUTRAS VEZES. RELATOU QUE ESTAVA BEBADO, NO DIA DOS FATOS, E QUE, EMBORA GANHE POUCO, PRETENDIA ADQUIRIR AS CERVEJAS PARA REVE NDE-LAS COM UM COLEGA SEU. O POLICIAL MILITAR, CARLOS CESAR DA PA Z, INQUIRIDO APENAS NA DELEGACIA DE POLICIA, POUCO ACRESCENTOU A ELUCIDACAO DOS FATOS, VEZ QUE SE LIMITOU A DIZE

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 ______________ SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO ________ _____________________ MARCELO CREPALDI DIAS BARREIRA PROMOTOR DE JUSTICA _____________________________ MANOEL MESSIAS SOARES DA SI LVA ADVOGADO NR. PROTOCOLO : 49464-55.2017.8.09.0168 AUTOS NR. : 499 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADRIANA POTES LEAL ACUSADO : WASHINGTON LUIZ SILVA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 4

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 CIRCUNSTANCIA, AFIGURA-SE INQUESTIONAVEL A INCIDENCIA DA PRESCRIC AO RETROATIVA VIRTUAL AO PRESENTE CASO, HAJA VISTA QUE ENTRE A DA TA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, OCORRIDO EM 18/01/2006, ATE A PRES ENTE DATA, TRANSCORREU UM PRAZO SUPERIOR A 12 (DOZE) ANOS. DESTA FORMA, EM FACE DA INEGAVEL POSSIBILIDADE DE SUPERVENIENCIA FUTURA DO DECRETO JUDICIAL EXTINGUINDO A PUNIBILID