Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : A COLETIVIDADE AUTOR DO FATO : MARCOS ALVES DOS SANTOS DESPACHO : SENTENCA: TRATA-SE DE CRIME CUJA PENA MAXIMA NAO E SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS, SENDO, PORTANTO, CABIVEL A TRANSACAO PENAL, NOS MOLD ES DO ART. 76 DA LEI N. 9.099/95. DIANTE DA PROPOSITURA DO MINIST ERIO PUBLICO E ACEITACAO PELO(A) AUTOR(A) DO FAT

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 OS IMPUTACAO DO ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, DO CP, V ITIMA MAKALYSTER ALVES CARLOS, RECONHECEU A MATERIALIDADE DELITIV A DE FORMA TENTADA, RECONHECENDO A AUTORIA DO ACUSADO SOBRE O FAT O E A INTENCAO HOMICIDA. EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTORIO, RESTOU AC EITO PELOS JURADOS. EM RESPEITO A DECISAO SOBERANA DO JURI, FICA O ACUSADO DAVIS DA VEIGA PEIXOTO, ABSOLVIDO

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 CONDICIONADA A REPRESENTACAO. NO CASO DOS AUTOS, RESTOU-SE AUSENT E A CONDICAO DE PROCEDIBILIDADE PARA O PROCESSAMENTO DA ACAO, ANT E A RENUNCIA DA VITIMA NO PRESENTE ATO. ISTO POSTO DECLARO EXTINT A A PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, INCIS O V DO CODIGO PENAL. PUBLICADA EM AUDIENCIA. FICAM AS PARTES INTI MADAS. REGISTRE-SE. COM O TRANSITO E JULG

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/06/2019 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE CORUMBA DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : MARIA APARECIDA DIAS SILVA ARAUJO JUIZ DE DIREITO : LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA ========================================================

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 REQUERIDO : FRANCISCO ERIELTON DA SILVA VIEIRA DESPACHO : : ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO EM FACE A AUSENCIA DE RE PRESENTACAO. ANTE AO EXPOSTO JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE NOS TER MOS DO ARTIGO 107, INCISO V, DO CODIGO PENAL. PUBLICADA EM AUDIEN CIA. ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DO ADVOGADO(A) N OMEADO(A) EM 02 (DOIS) UHDS A SEREM PAGOS PELO ES

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 CONFORME DETERMINACAO LEGAL PREVISTA NO ART. 30 DA MESMA LEI. TEN DO EM VISTA QUE O FAOT SE DEU EM 29/04/2013, O CRIME ATINGIU O CU RSO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM 28/04/2015. POSTO ISTO, RECONHECO A INCIDENCIA DO INSTITUTO DA PRESCRICAO NO CASO EM TELA E, DE CONS EQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU, NOS TERMOS DO AR TIGO 107, IV, DO CODIGO PENAL. PUBLICADA EM

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 A VONTADE DOS ENVOLVIDOS. NA ESPECIE, O CONFLITO FOI RESOLVIDO EN TRE COMPANHEIRO E COMPANHEIRA, NAO HAVENDO, POIS, A NECESSIDADE D E O ESTADO MOVER O SEU APARATO PROCESSUAL PARA SOLUCIONAR UM CONF LITO JA SUPERADO. SENDO O DIREITO PENAL A ULTIMA RATIO, DEVE SER RESERVADO PARA CASOS REALMENTE NECESSARIOS, CAPAZES DE JUSTIFICAR A MOVIMENTACAO DE TODO O APARATO ESTATAL, B

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 M MAIS DE 03 (TRES) ANOS, FORCOSO RECONHECER A PRESCRICAO DA PRET ENSAO PUNITIVA DO ESTADO COM BASE NA PENA EM ABSTRATO. ASSIM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO VI, AMBOS DO CO DIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO RENALDO DE SENA BATISTA, RELATIVAMENTE AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 147, CAPU T, DO CODIGO PENAL. PUBLICADA EM AUDIENCIA.

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 RESCRICAO DA PENA EM PERSPECTIVA E ABSOLVO A ACUSADA NOS TERMOS D O ART. 386, VI DO CODIGO PENAL. PUBLICADA E INTIMADA AS PARTES EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE. APOS, O TRANSIDO EM JULGADO ARQUIVEM-SE. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, FO I ENCERRADA ESTA ATA DE AUDIENCIA, QUE LIDA E ACHADA CONFORME, VA I DEVIDAMENTE ASSINADA. EU, ______ ESCREVENT

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/08/2016 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE ITAPURANGA ESCRIVANIA : JUIZADO CIVEL E CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : SUELENE TODESCATO SOARES CARDOSO JUIZ DE DIREITO : RINALDO APARECIDO BARROS ===============================================================