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codigo penal. publicada - Página 7

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417 resultados encontrados para codigo penal. publicada - data: 03/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 11/11/2016 - Pág. 2802 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 EVIDAMENTE ASSINADO. EU, ________________________, EDUARDO SOUZA, TECNICO JUDICIARIO / ESCREVENTE DIGITEI O PRESENTE TERMO. JUIZA DE DIREITO: PROMOTOR DE JUSTICA: ACUSADO: DEFENSOR: NR. PROTOCOLO : 370816-51.2014.8.09.0119 AUTOS NR. : 253 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALEXANDRE DE MELO LEMOS NETO VITIMA : PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIGUARA DESPACHO : A SEGUIR, PELA

TJGO 05/12/2016 - Pág. 324 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 685936/2016 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 1A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5117992 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L079 PROTOCOLO NUMR: 211432-91.2000.8.09.0006 (200002114

TJGO 26/10/2018 - Pág. 273 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 . AS PRODUZIDAS, EM SINTESE, EM FUNCAO DE SUA FRAGILIDADE E AUSEN CIA DE ROBUSTEZ, NAO SE AFIGURAM FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR UM A CONDENACAO, CIRCUNSTANCIA ESSA QUE SE AJUSTA PERFEITAMENTE AO D ISPOSTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A LUZ DESSAS CONSIDERACOES, NAO HAVENDO CERTEZA DE QUE FABIO AUGUS TO DA SILVA GOMES PRATICOU A INFRACAO PENAL,

TJGO 27/09/2016 - Pág. 1088 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/09/2016 NR. NOTAS : 13 COMARCA DE CORUMBA DE GOIAS ESCRIVANIA : JUIZADO CIVEL E CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ERICA FERNANDES DE LIMA JUIZ DE DIREITO : LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA =============================================================

TJGO 11/03/2015 - Pág. 1631 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 LO PERIODO DE DOIS ANOS. NOS TERMOS DA PORTARIA 293/03 DA PGE, AR BITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DO DR. THIAGO RODRIGO BARRETOS N UNES EM 02 (DUAS) UHDS. EXPECA-SE CERTIDAO. PUBLICADA NESTA AUDIE NCIA. FICAM AS PARTES INTIMADAS. REGISTRE-SE. NR. PROTOCOLO : 355719-47.2014.8.09.0107 AUTOS NR. : 968 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : VERIDIANA GUIMARAES TAVARES INDICIADO

TJGO 08/05/2015 - Pág. 1218 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 AUTOS NR. : 4495 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : MAURICIO ASSUNCAO REZENDE REQUERIDO : SEBBA S/A ADV REQTE : 2800 MA - GILBERT PEREIRA BARRETO 35767 GO - EMIVAL PEREIRA BUENO FILHO 34448 GO - PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIR 25410 GO - DIEGO SANTIAGO COSTA 36284 GO - HELEN SIMONE RODRIGUES DE MESQUITA ADV REQDO : 11481 MA - RADILSON PEREIRA DE CASTRO DESPA

TJGO 12/05/2015 - Pág. 282 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 261111/2015 COMARCA DE ANAPOLIS FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 1A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 4417332 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L145 PROTOCOLO NUMR: 443932-46.2011.8.09.0006 AUTOS NUMR

TJGO 22/03/2016 - Pág. 1070 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA OFENDIDO : 451086-89.2015.8.09.0034 : 155 : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA : ADRIANA LIMA BRANDAO KENIA ROSA PEIXOTO AUTOR DO FATO : JOSE ROMULO DA COSTA DESPACHO : ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO EM FACE A RENUNCIA DE REPR ESENTACAO E JULGO EXTINTO O PROCESSO DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. ARQUIVE-SE. PUBLI

TJGO 25/08/2017 - Pág. 2120 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 360774-44.2016.8.09.0095 AUTOS NR. : 270 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ADMILSON JOSE BATISTA ADV ACUS : 24127 GO - DANNYLO PORTILHO DOS PASSOS DESPACHO : AUTOS N 201603607743 DESPACHO INTIME-SE A DEFESA DO REEDUCANDO AD MILSON JOSE BATISTA PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, ACERCA DO CALCUL

TJGO 17/09/2018 - Pág. 350 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 STEZ, NAO SE AFIGURAM FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR UMA CONDENACA O, CIRCUNSTANCIA ESSA QUE SE AJUSTA PERFEITAMENTE AO DISPOSTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A LUZ DESSAS CONSIDERACOES, NAO HAVENDO CERTEZA DE QUE O ACUSADO GLEIDSON DA CONCEICAO PEREIRA PRATICOU A INFRACAO PENAL, DEVERA SER APLICADO AO CASO SUB JUDICE O PRINCIPIO IN DUBIO PRO RE

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