Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 IS DE 03 ANOS CONFORME FL. 25. PORTANTO ACOLHO O PEDIDO DO MINIST ERIO PUBLICO, E DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE SELIANO CAR LOS DA SILVA, EM RAZAO DA PRESCRICAO, CONFORME ART. 107, INCISO I V, DO CODIGO PENAL. PUBLICADA EM AUDIENCIA, SAEM OS PRESENTES INT IMADOS. COM O DECURSO DO PRAZO DE RECURSO, ARQUIVE-SE COM BAIXAS. NADA MAIS HAVENDO PARA REGISTRAR. DO QUE PA

Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 NTE , NAO PODENDO SE AUSENTAR EM NENHUMA HIPOTESE, SALVO EMERGENC IA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA/COMPROVADA; 4. NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZEL EIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIF ICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE M ONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 ART. 25 DO CPP). A RENUNCIA A REPRESENTACAO, NO ENTANTO, EXPRESSA O JA EMPREGADA NO ART. 74, PARAGRAFO UNICO, DA LEI N. 9.099/95, I NDICA ABDICACAO DO DIREITO DE A OFENDIDA MANIFESTAR VONTADE DE MO VIMENTAR A MAQUINA DA JUSTICA CRIMINAL CONTRA O AGRESSOR. COMO FI COU CONSIGNADO NOS TERMOS DO ART. 16 DA LEI N. 11.340/2006, A REN UNCIA AO DIREITO DE REPRESENTACAO SO E A

Seção III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 NA SEQUENCIA, A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: SABE-SE QU E EM SE TRATANDO DE DELITO DE ACAO PUBLICA CONDICIONADA A REPRESE NTACAO, E CABIVEL A RETRATACAO DA VITIMA, ESTANDO A HIPOTESE PREV ISTA NO ARTIGO 16 DA LEI N 11.340/06. NA SITUACAO EM TELA, A VITI MA REPRESENTOU CONTRA O INDICIADO, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE AMEACA. CONTUDO, NA PRESENTE DATA, RET

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 NR. PROTOCOLO : 148499-24.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 416 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : CRDSO INDICIADO : LGLC DESPACHO : SABE-SE QUE EM SE TRATANDO DE DELITO DE ACAO PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTACAO, E CABIVEL A RETRATACAO DA VITIMA, ESTANDO A HIP OTESE PREVISTA NO ARTIGO 16 DA LEI N 11.340/06. NA SITUACAO EM TE LA, A VITIMA REPRESENTOU CONTRA O INDICIADO

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 NO ARTIGO 107 DO CODIGO PENAL. PUBLICADA EM AUDIENCIA E INTIMADO S OS PRESENTES. REGISTRE-SE NO SPG E SDM 2. APOS, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS DE ESTILO. JATAI GO, 21 DE MAIO DE 2015. ANDREY MAXIMO FORMIGA-JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO. NADA MAIS HAVENDO, FOI ENCER RADA A AUDIENCIA E LAVROU-SE A PRESENTA ATA QUE SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADA PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS. NR. PR

Seção II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 SO PENAL. A LUZ DESSAS CONSIDERACOES, NAO HAVENDO CERTEZA DE QUE O ACUSADO MARCELLO PEREIRA DA SILVA PRATICOU A INFRACAO PENAL, DE VERA SER APLICADO AO CASO SUB JUDICE O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO , QUE GARANTE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE PREVALECER O ESTADO DE INOCENCIA (PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA), ABSOLVENDO-SE O ACUSADO DA IMPUTACAO FEITA. ANT

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTACAO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNA PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE PAULO RICARDO RODRIGUES DA SILV A , COM O FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA DISPONIBILIDADE E POR PERCEB ER QUE A RETRATACAO FEITA NESTE ATO NAO ESTAO MACULADAS POR QUALQ UER VICIO DE VONTADE. A SEGUIR P ASSOU A MM. JU IZA A PROFERIR A SEGUINTE DECISAO : VISTOS ETC... VERSAM OS AUT

Seção II ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 ENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, QUE DIGITEI E SUBSCRE VI. ITALA COLNAGHI BONASSINI DA SILVA RUBIAN CORREA COUTINHO JUIZ A SUBSTITUTA PROMOTORA DE JUSTICA VITIMA: _______________________ _________ NR. PROTOCOLO : 229545-12.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1375 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : OLEGARIO BENTO BARBOSA NETO VITIMA : MARIA KATIANE DOS SANTOS SOUSA DESPACHO

Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 R QUE A RETRATACAO FEITA NESTE ATO NAO ESTAO MACULADAS POR QUALQU ER VICIO DE VONTADE. A SEGUIR P ASSOU A MM. JU IZA A PROFERIR A S EGUINTE DECISAO : VISTOS ETC... VERSAM OS AUTOS SOBRE OS SUPOSTOS CRIMES DE AMEACA E LESAO CORPORAL. A VITIMA RELATA QUE NAO TEVE MAIS CONFLITO COM O ACUSADO E PEDE O FIM DO PROCESSO, E TAMBEM AP RESENTA RETRATACAO DA REPRESENTACAO OFERECIDA