Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 INDICIADO : TULLIO FRANCA DOS SANTOS VITIMA : ANA PAULA E SILVA DESPACHO : TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL COM VISTAS A APURAR SUPOSTO CRIME DE AMEACA PERPETRADO PELO REU. SABE-SE QUE EM SE TRATANDO DE DELI TO DE ACAO PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTACAO E CABIVEL A RETRA TACAO DA VITIMA, ESTANDO A HIPOTESE PREVISTA NO ARTIGO 16 DA LEI N 11.340/06. NA SITUACAO EM TELA,

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 AUTOS N. 2018.0147.7269 REQUERENTE: CARLOS EDUARDO GOMES DOS SANT OS DECISAO CUIDA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA FORMULADO POR CARLOS EDUARDO GOMES DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIF ICADO NOS AUTOS, ATUANDO EM CAUSA PROPRIA. INFERE-SE DOS AUTOS QU E A REQUERENTE BUSCA A RESTITUICAO DE UM VEICULO FIAT/UNO WAY 1.4 , ANO/MODELO 2011/2012, COR CINZA, PLACA NXC

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 EM CASO DE DUVIDA, DEVE PREVALECER O ESTADO DE INOCENCIA (PRINCI PIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA), ABSOLVENDO-SE A AC USADA DA IMPUTACAO FEITA. ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO PROVAS SEGU RAS E CONVINCENTES DA AUTORIA DELITIVA QUE PERMITAM FORMAR UM JUI ZO DE CERTEZA ACERCA DA IMPUTACAO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULG

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 DESPACHO : AUTOS N. 2018.0125.5320 DENUNCIADA: LAIS CRISTINA DA SILVA DECISA O RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGID OS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NAO SE FAZEM PRES ENTES HIPOTESES ENSEJADORAS DE REJEICAO DE DENUNCIA, PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, PRINCIPALMENTE DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBAT

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 OM O FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA DISPONIBILIDADE E POR PERCEBER QU E A RETRATACAO FEITA NESTE ATO NAO ESTAO MACULADAS POR QUALQUER V ICIO DE VONTADE. A SEGUIR P ASSOU A MM. JU IZA A PROFERIR A SEGUI NTE DECISAO : VISTOS ETC... VERSAM OS AUTOS SOBRE OS SUPOSTOS CRI MES DE AMEACA E LESAO CORPORAL. A VITIMA RELATA QUE NAO TEVE MAIS CONFLITO COM O ACUSADO E PEDE O FIM DO PROC

Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 GRESSAO CAUTELAR.1SENDO ASSIM, REGRIDO CAUTELARMENTE O REGIME PRI SIONAL DO REEDUCANDO LEANDRO CRUZ DOS SANTOS, TRANSFERINDO-O PARA O FECHADO. NO MAIS, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 27/07/2015 AS 16H15, VISANDO ASSEGURAR AO REEDUCANDO O DIREITO A AMPLA DEFESA E AO CONTRADITORIO. REQUISITE-SE PARA AUDIENCIA SUP RA, E OFICIE-SE A ADMINISTRACAO PENITENCIA

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 AMASIO DE JESUS: "RETRATACAO SIGNIFICA, NO CASO, RETIRADA DA MANI FESTACAO DE VONTADE DA OFENDIDA DE QUE O OFENSOR VENHA A SER OBJE TO DE INQUERITO POLICIAL OU DE ACAO PENAL, O QUE E IMPOSSIVEL DEP OIS DE OFERECIDA A DENUNCIA, ISTO E, DEPOIS DE APRESENTADA AO JUI Z (ART. 102 DO CP; ART. 25 DO CPP). A RENUNCIA A REPRESENTACAO, N O ENTANTO, EXPRESSAO JA EMPREGADA NO ART.

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 IGNIFICANCIA. 3- IMPERIOSO O RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE NA CON DUTA PRATI CADA, QUANDO COMPROVADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS . RECURSO PROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 228527-58.2013.8.09.0 175, REL. DES. IVO FAVARO, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 29/05/2 014, DJE 1572 DE 27/06/2014), APELACAO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. R ES FURTIVA CONSIDERADA DE PEQUENO VALOR.

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 SERA GRAVADA EM SISTEMA DE GRAVACAO AUDIO/VISUAL, DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS; SUA DIVULGACAO PODE CONFIGURAR CRIME, POR TAIS RAZOES E VEDADO A DIVULGACAO DAS IMAGENS E DO SOM, INCL USIVE, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET). NA SEQUENCIA, FORAM INQUIRIDAS A VITIMA E A TESTEMUNHA PRESENTE, ATRAVES DO SIS TEMA KENTA DRS-AUDIENCIAS. A VITIMA INFORMOU Q

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 MPORTE DE 1/30 (UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO) VIGENTE A EPOCA D OS FATOS, CONSIDERANDO A SITUACAO ECONOMICA DO REU, TORNANDO-A DE FINITIVA, EM RAZAO DE NAO HAVER CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENU ANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DA PENA. EM RELACAO AO S CRIMES DE HOMICIDIO E LESAO CORPORAL CULPOSA, HOUVE CONCURSO FO RMAL, CONTUDO DEVE-SE APLICAR A REGRA DO P