Seção II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 NDO DE FORMA LIVRE E ESPONTANEA, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL PAR A DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ANTE AUSENCIA DE JUSTA CAU SA PARA O PROSSEGUIMENTO. HOMOLOGO, POR SENTENCA, A RETRATACAO DA REPRESENTACAO, PARA SURTIR TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. OUTROSSIM , DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ELIAS CUNHA CARVALHO , EM RELACAO AO CRIME DE AMEACA (ART. 147, DO C

Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 A CONDENACAO EM DESFAVOR DE CLEBERSON FARIA DOS SANTOS, CIRCUNSTA NCIA ESSA QUE SE AJUSTA PERFEITAMENTE AO DISPOSTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A LUZ DESSAS CONSIDERACO ES, DEVERA SER APLICADO AO CASO SUB JUDICE O PRINCIPIO IN DUBIO P RO REO, QUE GARANTE, EM CASO DE DUVIDA, A PREVALENCIA DO ESTADO D E INOCENCIA (PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRES

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 TES E UM AGASALHO, OS QUAIS TAMBEM FORAM RECONHECIDOS PELA VITIMA COMO AS UTILIZADAS PELO ASSALTANTE NO MOMENTO DO CRIME. POR FIM, AFIRMOU QUE FORAM ENCONTRADAS TRES SIMULACROS DE ARMA DE FOGO, E UMA COPIA DE UMA PISTOLA, E MAIS DOIS REVOLVERES DE MADEIRA, PIN TADOS, IMITANDO O VERDADEIRO, UMA BALACLAVA E MAIS CAPSULAS DE MU NICAO CALIBRE 22. DISSE QUE, AO INDAGAR O REU S

Seção II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 TERMO DE AUDIENCIA DE RETRATACAO AO 04 DE SETEMBRO DE 2017, NA SA LA DE AUDIENCIAS DO 1 JUIZADO CRIMINAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E F AMILIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE GOIANIA, ONDE SE ACHAVA PRESE NTE A MM. JUIZA DE DIREITO DRA. BIANCA MELO CINTRA, COMIGO, CONCI LIADOR DE SEU CARGO ABAIXO-ASSINADO, PARA A AUDIENCIA DE RETRATAC AO, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, DA LEI N 11.340/

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 -TERMO DE AUDIENCIA PRELIMINAR- PROTOCOLO N: 201202852852 INDICIA DO: BALBINO BRASILEIRO DA SILVA AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MES DE OU TUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE (2014), AS 14:50 HORAS, NESTA CIDADE E COMARCA DE JATAI-GO, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, PRESENTE SE ENCONTRAVA A MM. JUI ZA DE DIREITO, DRA. STHELLA DE CARVALHO ME

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 OSSEGUIMENTO A PERSECUCAO PENAL, ATE PORQUE, EM ATENCAO AO PRINCI PIO DA INTERVENCAO MINIMA, TRATANDO-SE DE FATOS OCORRIDOS NO AMBI TO FAMILIAR, DEVE SER CONSIDERADA A VONTADE DOS ENVOLVIDOS. NA ES PECIE, O CONFLITO FOI RESOLVIDO ENTRE COMPANHEIRO E COMPANHEIRA, NAO HAVENDO, POIS, A NECESSIDADE DE O ESTADO MOVER O SEU APARATO PROCESSUAL PARA SOLUCIONAR UM CONFLITO JA

Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 ACAO PESSOAL NO MOMENTO DA SUA ABORDAGEM. NA FASE JUDICIAL, O POL ICIAL RODRIGO CHAVES DE OLIVEIRA AFIRMOU QUE FRANCO JUNIOR DE OLI VEIRA NAO CHEGOU A ENTRAR NO VEICULO E FOI ABORDADO QUANDO ESTAVA PERTO DO AUTOMOVEL. AFIRMOU, AINDA, QUE O IMPUTADO ESTAVA NA POS SE DA CHAVE DO VEICULO E, AO SER QUESTIONADO, DECLAROU QUE RECEBE U O AUTOMOVEL DE UMA MULHER. O POLICIAL CLA

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 O ENTANTO, QUE, QUANDO REALIZOU O EMPRESTIMO, NAO O FEZ PARA ESSA FINALIDADE. INTIMADO PELA AUTORIDADE POLICIAL PARA PRESTAR DEPOI MENTO E REALIZAR O RECONHECIMENTO FOTOGRAFICO DOS PRINCIPAIS SUSP EITOS DO ROUBO, LUIZ CARLOS NASCIMENTO GUIMARAES RELATOU QUE NAO SABIA APONTAR OS ATRIBUTOS FISICOS DOS VERDADEIROS AUTORES DO CRI ME, MAS GARANTIU QUE DIEGO CARDOSO DUARTE E G

Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 ISTERIO PUBLICO DR. JOSE DIVINO DA SILVA. REGISTROU-SE A PRESENCA DA VITIMA FLAVIA RAFAELLA SANTOS DE MORAIS RODARTE. REGISTROU-SE A PRESENCA DO ACUSADO JOAO PAULO SANTOS RIBEIRO. A SEGUIR A VITI MA DECLAROU QUE O ACUSADO E SEU CONJUGE; QUE NAO TEVE MAIS PROBLE MAS COM O ACUSADO; QUE NAO TEM INTERESSE QUE O ACUSADO SEJA PROCE SSADO; QUE JA ESTA SATISFEITA COM AS PROVIDE

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 SOMA OU UNIFICACAO DAS PENAS, OBSERVADA, QUANDO FOR O CASO, A DET RACAO OU REMICAO. PARAGRAFO UNICO. SOBREVINDO CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO, SOMAR-SE-A PENA AO RESTANTE DA QUE ESTA SENDO CUMPR IDA, PARA DETERMINACAO DO REGIME." TAMBEM DEVEM SER CONSIDERADAS AS REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 33, 2, DO CODIGO PENAL, QUAIS SEJAM: "ART. 33. () 2. AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERD