Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 AUTOS NR. : 1071 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : CLAUDEMIR GELINSKI DO NASCIMENTO VITIMA : SILVIA BARCELO GOMES ADV IND : 37582 GO - MILENA APARECIDA LIMA CARVALHO DESPACHO : NA SEQUENCIA, A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: SABE-SE QU E EM SE TRATANDO DE DELITO DE ACAO PUBLICA CONDICIONADA A REPRESE NTACAO, E CABIVEL A RETRATACAO DA VITIMA, ESTANDO A

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 OFENDIDA DE QUE O OFENSOR VENHA A SER OBJETO DE INQUERITO POLICIA L OU DE ACAO PENAL, O QUE E IMPOSSIVEL DEPOIS DE OFERECIDA A DENU NCIA, ISTO E, DEPOIS DE APRESENTADA AO JUIZ (ART. 102 DO CP; ART. 25 DO CPP). A RENUNCIA A REPRESENTACAO, NO ENTANTO, EXPRESSAO JA EMPREGADA NO ART. 74, PARAGRAFO UNICO, DA LEI N. 9.099/95, INDIC A ABDICACAO DO DIREITO DE A OFENDIDA MANIFE

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 NR. PROTOCOLO : 180629-67.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 800 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : AVGFP INDICIADO : ECP DESPACHO : NA SEQUENCIA, A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: SABE-SE QU E EM SE TRATANDO DE DELITO DE ACAO PUBLICA CONDICIONADA A REPRESE NTACAO, E CABIVEL A RETRATACAO DA VITIMA, ESTANDO A HIPOTESE PREV ISTA NO ARTIGO 16 DA LEI N 11.340/06. NA SITUACAO EM

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 L, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM D E ABSOLVER JOAO VICTOR MARTINS GOMES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, DA ACUSACAO DE PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL. PUBLICADA E INTIMADAS AS PARTES EM AUDIENCIA, REGISTRE-SE E INTIME-SE A VITIMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS O T

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 ANEXA. ATO CONTINUO, A DEFESA DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA MA Y COSTA JUNIOR DOS SANTOS E YAGO DA CONCEICAO. EM SEGUIDA, PROCED EU-SE A QUALIFICACAO E AO INTERROGATORIO DO ACUSADO, CONFORME DEC LARACAO REGISTRADA EM MIDIA DVD, ANEXA. NA SEQUENCIA, NA FASE DO ART. 402 DO CPP, O MINISTERIO PUBLICO NADA REQUEREU, ENQUANTO A D EFESA FEZ REQUERIMENTO DE JUNTADA DE DOCUMEN

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RAQUEL SILVA ACUSADO : EDUARDO ROCHA PINTO DESPACHO : A SEGUIR PASSOU A MM. JUIZA A PROFERIR A SEGUINTE DECISAO: VISTOS ETC... VERSAM OS AUTOS SOBRE OS SUPOSTOS CRIMES DE AMEACA, LESAO CORPORAL E VIOLACAO DE DOMICILIO. A VITIMA RELATA QUE NAO TEVE M AIS CONFLITO COM O ACUSADO E PEDE O FIM DO PROCESSO, E TAMBEM APR ESENTA RETRATACAO DA REPRE

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 SFAVOR DO ACUSADO VICTOR HUGO SOUZA LEAO PELA PRATICA DO DELITO D E RECEPTACAO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE PROVA SEGURA DE QU E O DENUNCIADO CONDUZIU O VEICULO DESCRITO NA DENUNCIA, CIENTE DE SUA ORIGEM ESPURIA. NESSE PONTO, DESTACO QUE O SENTENCIADO, EM J UIZO, NEGOU QUE TIVESSE CONDUZIDO O AUTOMOVEL EM REFERENCIA. ALEM DISSO, VEJO QUE OS POLICIAIS MILITARES INQUI

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 TO FEITO PELA FILHA DO SR. JOSE ADAO CARDOSO, QUAL SEJA, FERNANDA COUTO CARDOSO, REGULARIZARAM A SITUACAO, NAO TENDO CAUSADO NENHU M PREJUIZO A JOSE ADAO CARDOSO. A VITIMA, JOSE ADAO CARDOSO, E AS TESTEMUNHAS FERNANDA COUTO CARDOSO E FERNANDO MARTINS DE SOUSA N ASCIMENTOS, AO SEREM OUVIDAS EM JUIZO, CONFIRMARAM A VERSAO APRES ENTADA PELOS REUS, AO PASSO QUE MAGNO RUIBAMA

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 OS MOLDES DO ARTIGO 16, DA LEI N 11.340/06 E QUE O DELITO, ORA IM PUTADO AO ACUSADO, E DE ACAO PENAL PUBLICA CONDICIONADA A REPRESE NTACAO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNA PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE BRUNO BARBOSA PEREIRA , COM O FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA DISPO NIBILIDADE E POR PERCEBER QUE A RETRATACAO FEITA NESTE ATO NAO ES TAO MACULADAS POR QUALQUER VICIO DE VONTADE.

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 O TENDO SIDO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA, RAZAO PELA QUAL NULA E A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL DETERMINADA A FL. 90. POR I SSO, RESTAM PRESCRITOS AMBOS OS CRIMES. SENDO ASSIM, DECRETO A EX TINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO LEOMAR SERMINO DE SANTANA, QUAL IFICADO NOS AUTOS, PELOS FATOS OBJETO DA DENUNCIA, ANTE A PRESCRI CAO, COM BASE NO ART. 109, INCISO IV E VI E A