Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 O, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. INEXISTE CIRC UNSTANCIA ATENUANTE OU AGRAVANTE APLICAVEL A ESPECIE, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA EM 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. INEXISTINDO C AUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA REPRIMENDA, CONCRETIZ O A PENA EM 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. A PENA DEVERA SER CUMPRID A NO REGIME INICIAL ABERTO, PELO FATO DE O

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 INDICIADO : FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DESPACHO : SENTENCA ESTA SENTENCA SERVIRA COMO MANDADO DE INTIMACAO, NOS TER MOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ. TR ATA-SE DE ACAO PENAL AJUIZADA EM DESFAVOR DE FRANCISCO DE ASSIS F ERNANDES, JA QUALIFICADO, DENUNCIADO PELA PRATICA DO CRIME PREVIS TO NO ARTIGO 184, 2 DO CODIGO PENAL, OCORRIDO EM 04/06/2

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 -22.2006.8.09.0168, REL. DR(A). SIVAL GUERRA PIRES, 1A CAMARA CRI MINAL, JULGADO EM 24/08/2017, DJE 2343 DE 05/09/2017) ASSIM SENDO , RECONHECO A INEXISTENCIA DE INDICIOS MINIMOS DE QUE O ACUSADO F OI AUTOR, OU PARTICIPE, DOS FATOS NOTICIADOS NA DENUNCIA, O QUE A UTORIZA, DE ACORDO COM O ART. 414, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, C OM REDACAO DETERMINADA PELA LEI 11.689/08,

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 -SE AOS AUTOS CERTIDAO CIRCUNSTANCIADA ATUALIZADA DE TUDO QUE CON STAR CRI MINALMENTE CONTRA O ACUSADO, INCLUSIVE DO SINIC, ABRINDO -SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE SE PRONUNCIE ACERCA DE E VENTUAL S USPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO DECORRIDO O PRAZO DA C ITACAO, N OMEIO A DRA ALINE OLIVEIRA DLUGOLENSKI LEITE, OAB/GO 32 684, PAR A PATROCINAR A DEFESA DO REU, DE

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 AO, DEVERA ELE(A) SER INTIMADO(A) PARA APRESENTAR A RESPOSTA A AC USACAO , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CASO NAO A APRESENTE, LOGO DE POIS DE DECORRIDO O CITADO PRAZO, OU RENUNCIE A PROCURACAO, INTIM E(M)-SE O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) PARA: (A) INTERCEDER(EM) JUNTO AO( A) SEU(UA) DEFENSOR(A) PARA SUPRIR A OMISSAO, APRESENTANDO RESPOS TA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 DESPACHO : PROCESSO N: 201702629575 SENTENCA TRATAM-SE OS AUTOS DE TERMO CIR CUNSTANCIADO DE OCORRENCIA EM DESFAVOR DE JOSE RODRIGO DA SILVA B ISPO, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 28, DA L EI 11.340/2006. O MINISTERIO PUBLICO AS FOLHAS 105/106, REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO, VISTO QUE SE OPEROU A PRES CRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. E

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 O CRIMINAL, AINDA QUE HAJA INDICIOS, NAO SE COMPROVOU QUE OS BENS A SEREM RESTITUIDOS FORAM ADQUIRIDOS COM OS PROVENTOS HAVIDOS DA ACAO DELITUOSA, FATO QUE TAMBEM LEGITIMA A RESTITUICAO DAS COISA S APREENDIDAS. NO ENTANTO, O REQUERENTE NAO DECLINOU OS MOTIVOS P ELOS QUAIS OS DOCUMENTOS E CHAVES DO VEICULO VW/GOL, DE PLACA PIJ -4494, EM NOME DE RENATO CESAR DA SILVA TOST

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 E CASO, ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (23/08/2007) E DA SUSPENSAO DO PROCESSO (19/04/2010) TRANSCORREU CERCA DE 02 ANOS, 07 MESES E 27 DIAS DO PRAZO PRESCRICIONAL, QUE NO CASO SE VERIFI CA EM 12 (DOZE) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO III, DO CO DIGO PENAL. POSTERIORMENTE, COM A PRISAO DO ACUSADO EM 23/05/2011 (FL. 117), FOI RETOMADO O CURSO DO PROCESSO (F

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 SERRANOPOLIS PROT. N 201202877537 S E N T E N C A TRATA-SE DE TER MO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA, NO QUAL SE APURA A PRATICA DA C ONDUTA DESCRITA NO ART. 42, INCISO I, DO DECRETO-LEI N 3.688/41, EM DESFAVOR DE DANILO FERNANDES DE FREITAS. A CONDUTA PRATICADA P ELO AUTOR DO FATO OCORREU NO DIA 01/07/2012 (FL. 02), NAO HAVENDO QUALQUER CAUSA DE SUSPENSAO OU INTERRUPCAO D

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 AUTOS N. 201700066468 D E C I S A O CUIDAM-SE OS AUTOS DE INQUERI TO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DO DELITO PREVISTO N O ART. 304, DO CTB, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR LUIZ HENRIQUE PERE IRA DE FARIA, FATO ESTE OCORRIDO EM 26/12/02. CONCLUIDO O PROCEDI MENTO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAME NTO DAS PECAS DE INFORMACAO, FUNDAMENTANDO-