Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 AVORAVEIS, NAO EXISTINDO REGISTRO ANTERIOR DE QUALQUER CONDENACAO DEFINITIVA POR FATO DELITUOSO QUE VENHA DESABONAR ESSA CIRCUNSTA NCIA (FLS. 72/73); CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA AVALIACAO; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORA M COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUA L DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CONSTITUIRAM

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 RIDAS PELA VITIMA; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU PARA C OM A ACAO DO ACUSADO. EM RAZAO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. CONS TATO A INEXISTENCIA DE ATENUANTES, AGRAVANTES OU CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA CAPAZ DE ALTERA-LA, RA

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 CTIVA, POSSIBILITA A VERIFICACAO DA MINIMA VIABILIDADE DO PROCESS O, DEVENDO PELOS PRINCIPIOS DA MORALIDADE E EFICIENCIA DA ADMINIS TRACAO DA RES PUBLICA, EVITAR GASTOS COMPLETAMENTE INOCUOS AO EST ADO. NO PRESENTE CASO, TRATA-SE DE APURACAO DE FATOS CAPITULADOS NOS ARTIGOS 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL (CUJA PENA E: DETENCAO UM A SEIS MESES) E, 14, CAPUT, DA LEI N10.826/2

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 PROTOCOLO : 201700391890 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL ONDE NOTICIA-SE A PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 163 DO CODI GO PENAL, OCORRIDO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2016, TENDO COMO SUPOSTO AUTOR ROZIVALDO DA COSTA BENICIO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUT OS. INSTADA A SE MANIFESTAR A REPRESENTANTE MINISTERIAL FL.39, TE NDO EM VISTA TRATAR OS FATOS NARRADOS NO INQUER

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 ONDUTAS DEFINIDA NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL, POR DUAS VEZES, EM DESFAVOR DA VITIMA JANAINA APARECIDA SILVA, NO DIA 23/05/2010, POR VOLTA DAS 10 HORAS, NESTA CIDADE E COMARCA. O MINISTERIO PUB LICO MANIFESTOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE, EM RAZAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, COM FUNDAMENTO NO A RTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 O JUIZ. NOS TERMOS DO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM Q UALQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE RECONHECER EXTINTA A PUNIBIL IDADE, DEVERA DECLARA-LO DE OFICIO. A PRESCRICAO ANTECIPADA, TAMB EM CHAMADA VIRTUAL, HIPOTETICA, PROJETADA OU EM PERSPECTIVA, NAO E PREVISTA NA LEI DE FORMA EXPRESSA, TRATANDO-SE, POIS, DE UMA CR IACAO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINARIA. A PR

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 05 DE JULHO DE 2007 (FL 656) CITADOS PESSOALMENTE (FLS 695, 69 8 E 701), OS ACUSADOS VERA ALVES DA SILVA, LUPERCIO JOSE BRITO DA SILVA E FLAVIA VIEIRA DOS REIS FORAM BENEFICIADOS COM A SUSPENSA O CONDICIONAL DO PROCESSO, TENDO SIDO DECLARADA EXTINTA AS SUAS P UNIBILIDADES PELO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ESTABELECIDAS NO SURS IS (FLS 864/867

Seção III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 RPETRADO, EM TESE, POR PAULO SEBASTIAO DOS SANTOS MENEZES . TENDO EM VISTA QUE ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (18/4/2012) ATE A DATA DE HOJE (6/11/2015) JA TRANSCORRERAM MAIS DE 3 (TRES) ANOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR-SE ACERC A DA PRESCRICAO VIRTUAL. APOS, FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPR A-SE. RIO VERDE-GO, 6 DE NOVEMBRO DE 2015.

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 STO PELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA: O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA, INICIALMENTE, O A BERTO, CONSIDERANDO-SE A QUANTIDADE DE PENA FIXADA E O CONTEUDO D O ART. 33, 2, C, DO CPB. SUBSTITUICAO DA PENA: O REU PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 44 DO CPB PARA A SUBSTITUICAO DE SUA PENA CORP OREA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. ASSIM, S

Seção III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PROTOCOLO N : 201000335458 D E S P A C H O VISTOS ETC. A FIM DE D AR AO FEITO O SEU DEVIDO SEGUIMENTO, E CONSIDERANDO QUE PARA O TE RMINO DA INSTRUCAO PENDE TAO SOMENTE A OITIVA DA VITIMA ALTAMIRO BATISTA DE ARAUJO JUNIOR , BEM COMO O INTERROGATORIO DO ACUSADO W ALISON DE SOUZA CABRAL , OS QUAIS POSSUEM ENDERECO VALIDO NOS AUT OS, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA