Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 87-4. DJ DE 16.11.2004, P. 305. REL. MIN. GILSON DIPP) - ORIGINAL SEM DESTAQUE. ASSIM, TENDO O ACUSADO SIDO DENUNCIADO PELA SUPOST A PRATICA DO DELITO DE FURTO SIMPLES, QUE PREVE PENA DE 01 (UM) A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, UTILIZANDO O ARTIGO 109, INCISO IV , DO CODIGO PENAL COMO PARAMETRO PARA LIMITAR O PRAZO DE SUSPENSA O DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONA

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 OFENDIDO : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS AUTOR DO FATO : JOAQUIM SOARES BRAGA SOBRINHO DESPACHO : SERRANOPOLIS PROT. N 201102100050 S E N T E N C A TRATA-SE DE TER MO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA, NO QUAL SE APURA A PRATICA DA C ONDUTA DESCRITA NO ART. 63, INCISO I, DO DECRETO-LEI N 3.688-41, EM DESFAVOR DE JOAQUIM SOARES BRAGA SOBRINHO. O SUPOSTO DELITO CI TADO

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 ZESSETE (04.05.2017), AS 15H00, NESTA CIDADE E COMARCA DE JARAGUA -GO, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL , ONDE SE ACHA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DRA. NINA SA ARAUJ O, COMIGO SECRETARIO DE AUDIENCIAS. FEITO O PREGAO, AS 15H00, CON STATOU-SE A PRESENCA DO(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR . GUILIANO DA SILVA LIMA. AUSENTE O ACUSADO

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 L (FL. 98). AO CRIME IMPUTADO AO ACUSADO E COMINADA PENA DE DOIS A QUATRO ANOS DE RECLUSAO. A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 13/03/2 006 (FL. 02), TENDO PASSADO MAIS DE ONZE ANOS, SEM SENTENCA. POR OUTRO LADO, EM CASO DE CONDENACAO, APLICANDO-SE A CAUSA DE AUMENT O DE PENA PREVISTA NO PARAGRAFO UNICO, INCISOS III E IV, DO ARTIG O 302 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, A PENA

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 USPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, SEM A PRO DUCAO ANTEC IPADA DE PROVAS, PORQUANTO, IN CASU, EXTERIORIZA-SE D ESNECESSARIA VERIFICO, OUTROSSIM, INEXISTIR NO PRESENTE MOMENTO A S CIRCUNSTA NCIAS QUE AUTORIZAM A CONSTRICAO CAUTELAR DE WENDER P AULO LIMA E MARCELO ROBERTO VIEIRA MENDES (ART 312 DO CODIGO DE P ROCESSO PEN AL) ASSIM, CONSIDERANDO A IMPU

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 BERTA A AUDIENCIA, AUSENTE O ACUSADO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PRO LATOU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA EM DESFA VOR DE CLAUDINEY RODRIGUES DO PRADO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, PA RA APURAR A PRATICA, EM TESE, DE CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 129, 9, E ART. 147, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CP, C;C O ART. 7, IN CISOS I E II, DA LEI 11.340/06. O MINISTERI

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PENA, CERTAMENTE O ACUSADO, AINDA QUE CONDENADO PELA PRATICA DO REFERIDO CRIME, NAO TERIA A PENA FIXADA MUITO ACIMA DE SEU MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, 03 (TRES) MESES DE DETENCAO, QUE TEM COMO PRAZ O PRESCRICIONAL O DE 03 (TRES) ANOS, CONFORME O ART. 109, INCISO VI DO CODIGO PENAL. VERIFICA-SE QUE DA DATA DO RECEBIMENTO DA DEN UNCIA (10/01/2013) ATE A PRESENTE DATA PASSARAM-

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 DESPACHO : AUTOS N 2017 0053 7932 D E C I S A O CONSIDERANDO QUE O PARQUET I NSISTIU NA REALIZACAO DO EXAME DE CONFRONTO MICROBALISTICO, NECE SSARIO O ADIAMENTO DA SESSAO PLENARIA, PORQUANTO O PROJETIL RETIR ADO DO CORPO DA VITIMA NAO FOI LOCALIZADO RECONHECO O EMPENHO DA SERVENTIA CRIMINAL NAS TENTATIVAS, ATE ENTAO INFRUTIFERAS, DE LO CALIZACAO DO REFERIDO PROJETIL NO E

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 SO DE TEMPO PARA A CONCRETIZACAO DO DIREITO DO ESTADO DE EXECUTAR A PENA. ORA, O PRAZO PRESCRICIONAL NO CASO DESTES AUTOS E CALCUL ADO PELA PENA A SER CUMPRIDO, CONFORME DISPOE O ART. 112 DO CODIG O PENAL. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO O QUE FOI COLOCADO ACIMA, A PR ESCRICAO SE DARIA COM O DECURSO DO PRAZO DE 8 (OITO) ANOS, NA EST EIRA DO QUE DETERMINA O INCISO IV DO ART. 1

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 A LHE ADVERTIRA DAS CONDICOES IMPOSTAS E DAS CONSEQUENCIAS DE NOV A INFRACAO PENAL E DO DESCUMPRIMENTO DE TAIS CONDICOES, NOS TERMO S DO ART. 160 DA LEP, PODENDO NESTE MOMENTO RECUSAR-SE O SENTENCI ADO A ACEITAR A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA E AS CONDICOES QUE LHE FOREM IMPOSTAS, O QUE IMPORTARA NO CUMPRIMENTO DA PENA ORIGIN ALMENTE CONCRETIZADA APOS A DEVIDA DETRACA