Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 O POLICIAL, NAO SE PROPONDO A ACAO PENAL, QUANDO ESSA MODALIDADE DE PRESCRICAO CONFIGURA-SE (). SEGUNDO CREMOS, A PRESCRICAO VIRTU AL MERECE SER REGULADA POR LEI. NA ATUALIDADE, CONFORME O CASO, P ARECE-NOS DEVA SER ACOLHIDA. NAO PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDA DE DO REU, POIS SERIA DECISAO ILEGAL, MAS PARA DETERMINAR O ARQUI VAMENTO DO INQUERITO, HAVENDO PEDIDO DO MINI

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 ORRENCIA DE DEFEITO NA CITACAO, TRAZENDO PREJUIZOS PROCESSUAIS AI NDA MAIORES AS PARTES, DETERMINO A CITACAO DO SEGUNDO REQUERIDO, NECIVALDO INACIO PEREIRA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTACAO N O PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 335 DO NCP C. ADOTADA TAL PROVIDENCIA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REPLICA (ARTIGO 351 DO NCPC). CITE-SE. INTIME-SE. CUM

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 VITIMA ADV IND : ANA SANTANA DE BRITO SILVA : 48305 GO - MARIO MERCULIS SILVA BARROS 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201801329650 DESPACHO COMPAGINANDO OS PRESENTES DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO TIAGO DA SILVA VIEIRA NAO APRESE NTOU ALEGACOES FINAIS. ASSIM, INTIME-SE A DEFESA DO DENUNCIADO AC IMA MENCIONADO PARA APRESENTAR AS AL

Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 OUTROSSIM, O INDEVIDO BENEFICIO DAQUELE QUE TRANSGREDIU UM PRECE ITO NORMATIVO, POR MEIO DO DECURSO DO LAPSO PRESCRICIONAL, O LEGI SLADOR ALBERGOU A POSSIBILIDADE DE SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COM O DO PRAZO PRESCRICIONAL, SALVAGUARDANDO, AINDA, A VIABILIDADE DA INSTRUCAO ANTECIPADA DO FEITO, BEM COMO DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, OBSERVADOS OS REQUISITOS ELENCADOS

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 2, 1, DA LEI 8.072/90. CONSIDERANDO QUE O REU AGUARDOU O JULGAME NTO EM LIBERDADE, CONCEDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. C USTAS PELO ACUSADO. NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, DEIXO DE FIXAR VALOR PARA REPARACAO DOS DAN OS CAUSADOS A VITIMA, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS SEGUROS, APTOS A POSSIBILITAREM O ARBITRAMENTO DE VALOR

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 ELITO PREVISTO NO ARTIGO 217-A CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. POR ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, FORA CITADO PO R EDITAL O INDICIADO (FL. 53), TRANSCORRENDO IN ALBIS O PRAZO PAR A OFERECIMENTO DE RESPOSTA A ACUSACAO. VERIFICA-SE, TAMBEM, QUE N AO CONSTITUIU ADVOGADO. INSTADO A MANIFESTAR O REPRESENTANTE DO M INISTERIO PUBLICO REQUEREU QUE EM CASO DE N

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 PROCESSO N. 201701225152 DENUNCIADO: ROQUELINO DE LIMA FRANCISCO DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA PELO MINISTERIO PUBLICO , EM DESFAVOR DE ROQUELINO DE LIMA FRANCISCO, PELA SUPOSTA PRATIC A DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 121, 2, INCISOS II E IV, DO CODIGO PENAL. POR ENCONTRAR-SE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, FORA CITA DO POR EDITAL (FL.52), TRANSCORRENDO IN ALBI

Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 EMBARGADO : UNIAO FAZENDA NACIONAL ADV EMBGTE : 37577 GO - DIOGO ALVES SARDINHA DA COSTA ADV EMBGDO : 00006 GO - . DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, AO PASSO QUE DECLA RO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 1 6, 1 DA LEI 6.830/80. EVENTUAIS CUSTAS PELO EMBARGANTE. SEM HONOR ARIOS ADVOCATICIOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO,

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCOS EVARISTO FERREIRA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO:201501161150 DECISAO AUSENTES AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE AUTORIZAM O JULGADOR ABSOLVER SUMARIAMENTE O (S) DENUNCIADO (S), DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO O PARA O DIA 13/0

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 RRESPONDENCIA DE INTIMACAO E DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO. FACA CONSTAR NA CARTA DE INTIMACAO A OBSERVACAO DE QUE A TESTEMUNHA PO DERA SER CONDUZIDA COERCITIVAMENTE, INCLUSIVA COM AUXILIO DE FORC A POLICIAL CASO NECESSARIO, NA HIPOTESE DE DEIXAR DE COMPARECER S EM MOTIVO JUSTIFICADO, RESPONDENDO AINDA PELAS DESPESAS PELO ADIA MENTO DO ATO (ART. 455, 5, DO CPC). FICAM AS