604 resultados encontrados para codigo penal. ressalto - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 TE DE FRANCA, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, RAZAO PE LA QUAL FOI CITADO POR EDITAL (FL. 64-V), DEIXANDO TRANSCORRER IN ALIBIS O PRAZO PARA OFERECIMENTO DA RESPOSTA A ACUSACAO. VERIFIC O TAMBEM, QUE NAO CONSTITUIU ADVOGADO. DIANTE DISSO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONA L (FL.47). E O RELATORIO. DECIDO. TENDO EM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 612714/2015 COMARCA DE PONTALINA FORUM - AV COMERCIAL QD 4A LT 01 RESIDENCIAL AEROPORTO S/N . CEP - 75620000 TEL: (64) 3000-0000 - FAX : (64) 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5044472 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O ---------------------------- PROCESSO ------------------ E120L103 PROTOCOLO NUMR: 136420-65.2015.8.09.012
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 557115/2015 COMARCA DE PONTALINA FORUM - AV COMERCIAL QD 4A LT 01 RESIDENCIAL AEROPORTO S/N . CEP - 75620000 TEL: (64) 3000-0000 - FAX : (64) 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5044472 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O ---------------------------- PROCESSO ------------------ E120L158 PROTOCOLO NUMR: 381278-37.2014.8.09.0129
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 612136/2015 COMARCA DE PONTALINA FORUM - AV COMERCIAL QD 4A LT 01 RESIDENCIAL AEROPORTO S/N . CEP - 75620000 TEL: (64) 3000-0000 - FAX : (64) 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5044472 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O ---------------------------- PROCESSO ------------------ E120L135 PROTOCOLO NUMR: 136626-79.2015.8.09.012
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 555929/2015 COMARCA DE PONTALINA FORUM - AV COMERCIAL QD 4A LT 01 RESIDENCIAL AEROPORTO S/N . CEP - 75620000 TEL: (64) 3000-0000 - FAX : (64) 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5044472 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O ---------------------------- PROCESSO ------------------ E120L143 PROTOCOLO NUMR: 327277-05.2014.8.09.0129
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 611684/2015 COMARCA DE PONTALINA FORUM - AV COMERCIAL QD 4A LT 01 RESIDENCIAL AEROPORTO S/N . CEP - 75620000 TEL: (64) 3000-0000 - FAX : (64) 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5044472 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O ---------------------------- PROCESSO ------------------ E120L140 PROTOCOLO NUMR: 327555-06.2014.8.09.012
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 611776/2015 COMARCA DE PONTALINA FORUM - AV COMERCIAL QD 4A LT 01 RESIDENCIAL AEROPORTO S/N . CEP - 75620000 TEL: (64) 3000-0000 - FAX : (64) 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5044472 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O ---------------------------- PROCESSO ------------------ E120L116 PROTOCOLO NUMR: 94017-81.2015.8.09.0129
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 550651/2015 COMARCA DE PONTALINA FORUM - AV COMERCIAL QD 4A LT 01 RESIDENCIAL AEROPORTO S/N . CEP - 75620000 TEL: (64) 3000-0000 - FAX : (64) 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5044472 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O ---------------------------- PROCESSO ------------------ E120L116 PROTOCOLO NUMR: 331481-92.2014.8.09.0129
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 38505 26100 45472 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 GO - FRANSINALDO RAIMUNDO DE LIMA GO - LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS GO - RAFAEL SIQUEIRA CHEIM DESPACHO : PROCESSO N.: 201001159270 DESPACHO TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL . 360/361, BEM COMO OS DOCUMENTOS DE FL. 362/364, DE-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PARA DEVIDA MANIFESTACAO. O QUE FEITO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE ASSISTIR RAZAO O DR. PROMOTOR DE JUSTICA, CUJA MANIFESTACAO ADOTO, NA INTEGRA, COMO RAZOES DE DEC IDIR. ACOLHENDO AS MESMAS RAZOES, HEI POR BEM ARQUIVAR OS PRESENT ES AUTOS, POR NAO HAVER ELEMENTOS QUE COMPROVEM A AUTORIA SUFICIE NTES PARA ALICERCAR UMA DENUNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 28, RESSAL VADA A DETERMINACAO CONTIDA NO ARTIGO 18 DO