Seção III ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 O CRIMES: UM QUARTO; 4) CINCO DELITOS: UM TERCO; 5) SEIS CRIMES: METADE; 6) SETE DELITOS OU MAIS: DOIS TERCOS. ASSIM, PRATICADOS C INCO CRIMES NO CASO CONCRETO, RETIFICA-SE A FRACAO DA SENTENCA (2 /5) PARA 1/3, REDUZINDO-SE A PENA FINAL. PENA DE MULTA FIXADA PRO PORCIONALMENTE A PENA CORPORAL. APELACAO PARCIALMENTE PROVIDA. (T J-DF APR: 20131010105894 DF 0010299-83.201

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA VENTILADA PELO MINISTERIO PUBLICO E, POR CONSEGUINTE, CONDENO CRI STIANO SILVA DE OLIVEIRA, QUALIFICADO, NAS SANCOES DA NORMA INCRI MINADORA DO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E II, DO CODIGO REPRESSIVO. NESSE PASSO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PROCEDO

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 ADO EM DESFAVOR DAS VITIMAS: ENTE SOCIETARIO POSTO CITY, MARIA NI CEIA DE MATOS E LUIZ EDGAR DE SOUSA FERREIRA. OUTROSSIM, COM FULC RO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, RESSALTO QUE AS PENAS DE MULTA D EVERAO INCIDIR EM CADA DELITO IMPUTADO AOS SENTENCIADOS, SENDO AP LICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE. DETRACAO NOUTRA VERTENTE, CALHA TRANSCREVER O ARTIGO 387, 2, DO CODIGO DE

Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 UMADO NO MOMENTO EM QUE O BEM SUBTRAIDO PASSA PARA A ESFERA DE DO MINIO DO AGENTE, AINDA QUE EM UM CURTO ESPACO DE TEMPO, CONFORME SE DEPREENDE DA TEORIA DA APPREHENSIO OU TEORIA DA AMOTIO. IN CAS U, O OBJETO DO CRIME SAIU DA ESFERA DE POSSE DA VITIMA, OCORRENDO UMA INVERSAO DO TITULO DA POSSE, O QUE DEFINE A CONSUMACAO DO DE LITO. 2. CORRUPCAO DE MENORES. NECESSIDADE DE

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 IRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 19/11/2015, DJE 1924 DE 04/12 /2015) GRIFO NOSSO NESTE SENTIDO, RELATO ABAIXO AS SANCOES IMPOST AS AOS SENTENCIADOS: FELIPE AUGUSTO RODRIGUES VIDAL (ART. 155, 4, INCISOS II E IV, DO CP) 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECL USAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA. FELIPE AUGUSTO RODRIGUES VIDAL (AR T. 244-B, DO ECA) 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. A

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 A SECAO DO STJ, NO JULGAMENTO DO ERESP 1.154.752/RS, PACIFICOU O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E A AT ENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA - QUE ENVOLVE A PERSONALIDADE DO AGENTE - SAO IGUALMENTE PREPONDERANTES, RAZAO PELA QUAL DEVEM SER COMPENSADAS (STJ. 6 TURMA. HC 301.693/SP, REL. MIN. MARIA THEREZ A DE ASSIS MOURA, JULGADO EM 04/12/2014)1. POR

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 RCO; 5) SEIS CRIMES: METADE; 6) SETE DELITOS OU MAIS: DOIS TERCOS . ASSIM, PRATICADOS CINCO CRIMES NO CASO CONCRETO, RETIFICA-SE A FRACAO DA SENTENCA (2/5) PARA 1/3, REDUZINDO-SE A PENA FINAL. PEN A DE MULTA FIXADA PROPORCIONALMENTE A PENA CORPORAL. APELACAO PAR CIALMENTE PROVIDA. (TJ-DF APR: 20131010105894 DF 0010299-83.2013. 8.07.0010, RELATOR: MARIO MACHADO, DATA DE J

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 QUANTIDADE DE DIAS MULTA SEGUE A MESMA PROPORCAO DO ACRESCIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. COM EFEITO, COMO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FOI APLICADA NO MINIMO LEGAL, A QUANTIDADE DE DIAS-MUL TA DEVERA SER IGUALMENTE FIXADA, MOTIVO PELO QUAL A FIXO EM 10 (D EZ) DIAS-MULTA. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, UMA VEZ QUE, AO QUE TUDO IND

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 PENAL, APLICO A PENA MAIS GRAVE, AUMENTANDO EM 1/6 A PENA DE CAD A SENTENCIADO, FIXANDO DEFINITIVAMENTE, A PENA DE ALEX SANDER BAR BOSA DE SOUZA EM 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIA S DE RECLUSAO; A PENA DE KAIO HENRIQUE DA SILVA NUNES EM 06 (SEIS ) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO E A PENA DE MAYARA FERREIRA DE SOUSA EM 06 (SEIS) ANOS,

Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 E E TRES) DIAS DE RECLUSAO E A DE GESIEL SOARES DE SOUZA EM 06 (S EIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO. OUTROSS IM, COM FULCRO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, RESSALTO QUE AS PENA S DE MULTA DEVERAO INCIDIR EM CADA DELITO IMPUTADO AOS SENTENCIAD OS, SENDO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE. DETRACAO NOUTRA VER TENTE, CALHA TRANSCREVER O ARTIGO 387, 2,