Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 O CRIMES: UM QUARTO; 4) CINCO DELITOS: UM TERCO; 5) SEIS CRIMES: METADE; 6) SETE DELITOS OU MAIS: DOIS TERCOS. ASSIM, PRATICADOS C INCO CRIMES NO CASO CONCRETO, RETIFICA-SE A FRACAO DA SENTENCA (2 /5) PARA 1/3, REDUZINDO-SE A PENA FINAL. PENA DE MULTA FIXADA PRO PORCIONALMENTE A PENA CORPORAL. APELACAO PARCIALMENTE PROVIDA. (T J-DF APR: 20131010105894 DF 0010299-83.2013

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 ACUSADO : JOHNNY ERNANDES COSTA SOUZA ADV ACUS : 40455 GO - LUCAS ALMEIDA DESPACHO : 3. DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULAD A NA DENUNCIA, PARA CONDENAR JOHNNY ERNANDES COSTA SOUZA, E SUBME TE-LO AS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, I E II, C/C ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL. CONSIDE

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 APUT, DO CODIGO PENAL. EM ATENCAO AO COMANDO DO ARTIGO 68 DO CODI GO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE A PENA, ATENTA AS DIRETRIZES JUDICIAI S DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: MOSTRA DEVIDAMENTE CARACTERIZADA, UMA VEZ QUE O REU TINHA PLENA CAPACIDADE DE AUTOD ETERMINAR-SE DIANTE DA ILEGALIDADE DE SUA CONDUTA E DE TER CONHEC IMENTO DA ILICITUDE DO DESVIO. DEVERIA TER

Seção III ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 QUE O AUMENTO, ALEM DAS ELEMENTARES COMUNS AO PROPRIO TIPO. EM AN ALISE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO REU (FLS. 13/17), V ERIFICO QUE ESTE POSSUI CONDENACAO PENAL TRANSITADA EM JULGADO AN TERIORMENTE A PRATICA DO DELITO NARRADO NESTES AUTOS, PELA PRATIC A DO CRIME DE ROUBO MAJORADO (AUTOS N. 201200477477), TODAVIA EST E FATO SERA VALORADO NA PROXIMA FASE DA

Seção III ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 TES SANCOES, APLICANDO A SANCAO MAIS GRAVOSA OU APENAS UMA SE IDE NTICAS, EXASPERANDO EM 1/5 (UM QUINTO), NOS TERMOS ABAIXO: - DANI LO PEREIRA DIAS: 08 (OITO) ANOS + 1/5 (UM ANO E 7 MESES)= 09 (NOV E) ANOS E 07 (SETE) MESES DE RECLUSAO. - ALVARO CARLOS ALVES= 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES + 1/5 (UM QUINTO)= 08 (OITO) ANOS D E RECLUSAO. NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CO

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 CITO E CULPAVEL) DE MODO QUE ESTA SE REFERE AO MAIOR OU MENOR GRA U DE REPROVABILIDADE OU CENSURABILIDADE DA CONDUTA. NO CASO SUB E XAMINE, TENHO QUE O ACUSADO MOSTROU GRAU ELEVADO DE INDIFERENCA E M RELACAO AO BEM JURIDICO TUTELADO PELO TIPO PENAL EM APRECO, TEN DO AGIDO COM FRIEZA E DE FORMA PREMEDITADA NA PRATICA DO ILICITO. AINDA, O SENTENCIADO, COM CAPACIDADE PARA

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DO CODIGO PENAL, QUAL SEJA, SER O AGENTE MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS, NA DATA DO FATO, ATENUO EM 06 (SEIS) MESES A REPRIMENDA, E COM FULCRO NA SUMULA 231 DO STJ, DEIXO DE APLICAR A REDUCAO PREV ISTA NO ARTIGO 65, III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, QUAL SEJA, A C ONFISSAO, EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE DE REDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL, RAZAO PELA QUAL, FIXO A PENA

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 MO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE A GIR E SENTIR. DEVE-SE, PORTANTO, CONSIDERA-LA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR PREJUIZO; MOTIVOS DO CRIME: SEM QUALQUER MOTIVO. INJUSTIFI CAVEIS, ATE MESMO PORQUE OUTRO COMPORTAMENTO E O QUE ESPERA DE UM A PESSOA SAUDAVEL E APTA AO TRABALHO; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: QU E ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSEQUE

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO MINISTERIAL, PARA CONDENAR JEAN CARLOS VAZ DA COSTA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART IGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EM ATENCAO AO COMANDO DO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE A PENA, ATENTA AS DIRETRIZE S JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: CONSIDERANDO SUA CULPAB ILIDADE, POIS EFETIVOU A RECEPTACAO DA RES

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 TORES PRATICANDO ATOS QUE, EM SI MESMOS, SERIAM ATIPICOS. TODAVIA , POR OBRA DA NORMA DE EXTENSAO DO CONCURSO PREVISTA NO CAPUT DO ART. 29 DO CP, A PARTICIPACAO DE CADA UM E DE TODOS CONTRIBUI CAU SALMENTE PARA A PERFEICAO DO RESULTADO, RAZAO PELA QUAL TODOS RES PONDEM PELO MESMO CRIME. A RELACAO DO SUJEITO ATIVO COM A CONDUTA DESCRITA PELO LEGISLADOR NO TIPO PENAL, COM