Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 NR. PROTOCOLO : 150924-51.2015.8.09.0105 AUTOS NR. : 560 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : IRANY RODRIGUES DA SILVA INDICIADO : MARCIO ANTONIO FERREIRA BARBOSA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCIO ANTON IO FERREIRA BARBOSA, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM VIRTUDE DA PRESCRI CAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO (ART. 147 DO CP) E PELA DECAD ENCIA (

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 AZO DE 10 (DEZ) DIAS. II- CUMPRA-SE. MINEIROS, 21 DE MARCO DE 201 6. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO : 179641-15.2011.8.09.0105 AUTOS NR. : 734 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ANTONIO APARECIDO DA SILVA VIEIRA VITIMA : REILA MARTINS SOUZA ADV IND : 41035 GO - MARCELLA MARQUES ABRE

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 ATINENTES A MATERIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VERGASTADO NA INIC IAL PARA, CONCEDENDO A SEGURANCA INVOCADA, DETERMINAR QUE A AUTOR IDADE COATORA VIABILIZE, EM 30 DIAS, A CIRURGIA PRESCRITA A IMPET RANTE, SOB PENA DE SEQUESTRO DE VERBAS SUFICIENTES PARA TANTO E R ESPONSABILIZACAO CRIMINAL (ART. 319, DO CODIGO PENAL). SEM CUSTAS E HONORARIOS (SUMULAS 105, STJ E 512, STF).

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 ADV IMPTE : 00006 GO - . DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM SUPEDANEO NA MOTIVACAO SUPRA E DEMAIS NORMAS ATINENTES A MATERIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VERGASTADO NA INIC IAL PARA, CONCEDENDO A SEGURANCA INVOCADA, DETERMINAR QUE A AUTOR IDADE COATORA VIABILIZE, EM 15 (QUINZE) DIAS, A DISPONIBILIZACAO DO MEDICAMENTO PRESCRITO A PACIENTE, SOB PENA DE SEQUESTRO DE VER BAS SUFI

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 ACUSADO : JOSE CARLOS PEREIRA SILVA VITIMA : ANA LUCIA SILVA CARNEIRO ADV ACUS : 9592 GO - VASCO REZENDE SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE CARLOS PEREIRA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM VIRTUDE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS ART. 107, INCISO IV, C/ C ART. 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS.

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : JNS MENOR : DSS DESPACHO : PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 5, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PRONUNCIANDO A PRESCRI CAO NO CASO EM TELA, CONFORME ARTIGOS 109, INCISO IV, E 115, CAPU T, TODOS DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. DESNECESSARIA A INTIMACAO D O REPRESENTADO, SENDO INCABIVEL QUA

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 T, TODOS DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. DESNECESSARIA A INTIMACAO D O REPRESENTADO, SENDO INCABIVEL QUALQUER RECURSO PORQUE A EXTINCA O DO PROCESSO SE DEU EM VIRTUDE DA PRESCRICAO. APOS, O TRANSITO E M JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R. I APENAS M INISTERIO PUBLICO. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 19 DE MAIO DE 2017. FEL IPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO NR. P

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 AUTOS NR. : 373 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : HEITOR BRITO MACHADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REPRESENTANTE : CLEVERSON MENDONCA MACHADO IMPETRADO : SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA ADV IMPTE : 00006 GO - . DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM SUPEDANEO NA MOTIVACAO SUPRA E DEMAIS NORMAS ATINENTES A MATERIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VER

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 REQUERENTE : OZILDA FRANCISCA DA CRUZ REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 26859 GO - ROGERIO GONCALVES LIMA ADV REQDO : 15695 DF - JOSE MARIA RICARDO DESPACHO : CITE-SE O INSS PARA TOMAR CONHECIMENTO DA PRESENTE ACAO E, QUEREN DO, APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. P UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. EXTRATE-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 61139-28.2015.8.09

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 CAO PELA PENA MAXIMA EM ABSTRATO. SEM MAIORES DELONGAS, E O QUANT O BASTA. POR FIM, EM RELACAO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 330 DO CODIGO PENAL, PASSO A ANALISE: VERIFICA-SE QUE O REU TAMBEM ESTA SENDO DENUNCIADO PELO CRIME DE DESOBEDIENCIA TIPIFICADO NO NOSSO DIPLOMA INCRIMINADOR E PREVE PENA MAXIMA DE 06 (SEIS) MESES DE DE TENCAO. COMO JA SALIENTADO ACIMA, O ART. 109