Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 EM ABSTRATO, COM A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO. IST O POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WALLACE DAMIAO, COM FU LCRO NO ARTIGO 107, IV DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUEM. REGISTREM. INTIMEM. CERES, 29 DE JANEIRO DE 20 19. CRISTIAN ASSIS JUIZ DE DIREITO CERES,

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 AL E DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 109, VI DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. PUBLICADA EM AUDIENCIA. DOU AS P ARTES POR INTIMADAS. REGISTRE-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQ UIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS E SEUS APENSOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS . NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE L IDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINA

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 392152-79.2007.8.09.0112 ( 200703921520 ) 284 ACAO PENAL EDERSON GOMES DA ROCHA VALERIA DA SILVA ARAUJO MARIA EDUARDA ARAUJO ROCHA ADV ACUS : 15659 GO - GERLENA NEVES PINHEIRO COSTA DESPACHO : (...) ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE EDERSON GOMES ROCHA QUANTO AO CRIME DE AMECA, TENDO POR RESPALDO

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 A JUSTIFICATIVA APRESENTADA AS FLS. 1176. EXPECA-SE CALCULO DE LI QUIDACAO DE PENAS ATUALIZADO, ENTREGANDO UMA COPIA AO REEDUCANDO. PUBLICADA EM AUDIENCIA. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS CUMPRA-SE. A RBITRO AO DEFENSOR NOMEADO PARA O ATO 2 UHD"S. EXPECA-SE CERTIDAO . E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR MANDOU A MM JUIZA QUE SE ENCERRASS E O PRESENTE, SENDO ESTE TERMO LIDO E POR

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, TENDO EM VISTA QUE DA DATA DOS FATOS ATE A PRESENTE TRANSCORRERAM MAIS DE OITO ANOS, SEM QU E HOUVESSE CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONA L. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE RELATIVAMENTE AOS FATOS DESCRITOS NOS PRESENTES AUTOS, PELA INCIDENCIA DA PRESCRIC AO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ART.

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 O. NR. PROTOCOLO : 112835-30.2018.8.09.0112 AUTOS NR. : 458 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MANOEL ARAILSO BRAZ INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : VERIFICO QUE DA DATA DA CONSUMACAO DO SUPOSTO CRIME (15.05.2 002) , ATE A PRESENTE DATA, TRANSCORRERAM MAIS DE 16 (DEZESSEIS) ANOS. DE ACORDO COM A REDACAO DO ARTIGO 109, INCISO III, DO CODIGO PEN AL, A PRESCRICAO, NO QUE PER

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 RREIRA PEREIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, EM VIRTUDE DA PRESCRICA O EM PERSPECTIVA DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS ART. 107, INCISO IV, C/C ART. 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL. SEM CUS TAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CIENTIFIQUE-SE O MP. INTIME-SE O R EU. CASO NAO ENCONTRADO, INTIME-SE, VIA EDITAL. EM TEMPO, OBJETIV ANDO O RESGUARDO DOS DIREITOS CONSTITUCIO

Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 IMPETRANTE : CLEIDE DAS GRACAS MATIAS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS IMPETRADO : SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA ADV IMPTE : 00006 GO - . DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM SUPEDANEO NA MOTIVACAO SUPRA E DEMAIS NORMAS ATINENTES A MATERIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VERGASTADO NA INIC IAL PARA, CONCEDENDO A SEGURANCA INVOCADA, DETERMINAR QUE A AUTOR IDAD

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 VA OU VIRTUAL COM RELACAO AO DELITO TIPIFICADO NO 306 DO CTB E A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM RELACAO AO DELITO DO ART. 309 , COM FULCRO NO ART. 109, INCISOS V C/C ART. 110, DO CODIGO PENAL . SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CIENTIFIQUE-SE O MP. INTI ME-SE O REU. CASO NAO ENCONTRADO, INTIME-SE, VIA EDITAL. TRANSITA DA EM JULGADO ESTA SENTENCA, ARQUIVEM-SE,

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS IMPETRADO : SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA ADV IMPTE : 00006 GO - . DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM SUPEDANEO NA MOTIVACAO SUPRA E DEMAIS NORMAS ATINENTES A MATERIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VERGASTADO NA INIC IAL PARA, CONCEDENDO A SEGURANCA INVOCADA, DETERMINAR QUE A AUTOR IDADE COATORA FORNECA, EM 10 DIAS, O APAREL