Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 , CUJA PENA MAXIMA EM ABSTRATO E DE 01 (UM) ANO. PRESCREVE O ARTI GO 109, E INCISOS DO CODIGO PENAL: ART. 109 - A PRESCRICAO, ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, SALVO O DISPOSTO NOS 1 E 2 DO ART. 110 DESTE CODIGO, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: (REDACAO DA DA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) I - EM VIN

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 NR. PROTOCOLO : 184832-20.2014.8.09.0078 AUTOS NR. : 78 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DEIVISON DE DEUS SOARES VITIMA : JUSTIÇA PUBLICA ADV ACUS : 48353 GO - FABRICIO ALVES DA CUNHA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL P ARA ABSOLVER O ACUSADO DEIVISON DE DEUS SOARES, QUALIFICADO NOS A UTOS, DAS PENAS DO CRIME DO ARTIGO 155, CAPUT

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 VITIMA : WH ACUSADO : WAF ADV VIT : 14848 GO - AYALAN BORGES VEADO ADV ACUS : 14848 GO - AYALAN BORGES VEADO DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE WAGNER APOLINARI O FRANCO, POR SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, CA PUT, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, DO CODIG O PENAL, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO,

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EURIPEDES PANIAGO CARVALHO NETO VITIMA : DEBORAH TEODORO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 12643 GO - EMANOEL BATISTA DE ARAUJO DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE EURIPEDES PANIAG O CARVALHO NETO, JA QUALIFICADO, PARA APURACAO DA CONDUTA PREVIST A NO ARTIGO 21, DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS. NOS TERMOS DO ART . 107, INCISO

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 CUSADO (FLS. 56). ANTE O EXPOSTO E COM SUPEDANEO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9.099/95, DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO GIOVANI LAZARO FERREIRA BARROS, JA QUALIFICADO, EM RAZAO DE HAVE R EXPIRADO O PRAZO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, SEM REVO GACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM J ULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS BAIXAS NECESSARI

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 UIPAMENTO; 13 - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODO S OS DIAS; 14 - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA D E MONITORACAO ELETRONICA; 15- NAO PRATICAR NOVO DELITO. 16- DESEN VOLVER ATIVIDADE LICITA, DEVENDO SER JUNTADO AOS AUTOS COMPROVANT E, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS; 17 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO A QUE FOR REGULARMENTE INTIMADO;

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 TO NO ART. 147, DO CP, CONTUDO, NAO HOUVE A REPRESENTACAO POR PAR TE DA VITIMA. MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO PELA ARQUIVAMENT O E REVOGACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS (FLS. 24). E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. EM SE TRATANDO O CRIME IMPUTADO AO AUTOR DO FA TO DE ACAO PENAL PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTACAO E NAO HAVEN DO MANIFESTACAO DA VITIMA NO PRAZO DE 06 (S

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 AUTOS N 201302105390 (MV) - S E N T E N C A - CUIDA-SE DE INQUERI TO POLICIAL, O QUAL VISA APURAR A SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES PREV ISTOS NOS ARTIGOS 129, 9, 150 E 163, TODOS DO CODIGO PENAL, PELO INVESTIGADO CARLOS JUNIOR DA SILVA, EM DESFAVOR DA VITIMA MARIAN DA SILVA, NO DIA 17/01/2010. COM VISTA, O MINISTERIO PUBLICO DO E STADO DE GOIAS PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DA

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 BERTON ROBERTO RODRIGUES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS. A F. 376, FOI ACOSTADA A CERTIDAO DE OBITO DO REEDUCANDO. INSTADO, O REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNA PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO, NOS TERMOS DOS ART. 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL ( F. 381). APOS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. COM A RAZAO ESTA O REPRESENTANTE DO MINISTERI

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. NAO SE FAZEM PR ESENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. CONSTATO A INEXIS TENCIA DE QUALQUER CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA CAPAZ D E ALTERA-LA, RAZAO PELA QUAL FIXO-A EM DEFINITIVO EM 03 (QUATRO) MESES DETENCAO. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O A BERTO, CONFORME DISPOE O ART. 33, PARAGRAFO