Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 SSE; C) POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO; E D) JUSTA CAUSA. A PAR TIR DISSO, TEM-SE QUE O INTERESSE DE AGIR SE SUBDIVIDE EM INTERES SE-NECESSIDADE E INTERESSE-UTILIDADE, SENDO CERTO QUE, UMA VEZ VE RIFICADA A PECULIARIDADE DO CASO, ACASO A PERSECUCAO PENAL SE MOS TRE INOCUA, SEM UTILIDADE, AUSENTE UMA DAS CONDICOES DA ACAO, O Q UE IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NO CAS

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 OFENDIDO : ADMINISTRACAO DA JUSTICA DESPACHO : A POLICIA JUDICIARIA LAVROU O PRESENTE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE O CORRENCIA EM DESFAVOR DE EDVALDO BATISTA FERREIRA, QUALIFICADO NO S AUTOS POR TER SUPOSTAMENTE COMETIDO OS CRIMES PREVISTOS NOS ART IGOS 330 E 147 DO CODIGO PENAL. COM VISTA, O MINISTERIO PUBLICO A S FOLHAS 59/60, MANIFESTOU PELA DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNI

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 . 128). E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. A CERTIDAO DE FLS 129 ATESTA O OBITO DO REU. RESTANDO CARACTERIZADA A MORTE DO SUJEITO PASSIVO DA PERSECUCAO PENAL, RESTA TAMBEM FULMINADO O JUS PERSEQ UENDI IN JUDICIO, SENDO O ESTADO-ACUSACAO PORTADOR DE UMA SUPERVE NIENTE CARENCIA DO DIREITO DE ACAO. E, PORTANTO, MISTER RECONHECE R A CAUSA DE EXTINCAO DE PUNIBILIDADE ESTAMPA

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 UICAO DE PROCESSOS DE ACOES PREVIDENCIARIAS ENTRE AS ESCRIVANIAS CIVEIS, REAFIRMOU-SE O ENTENDIMENTO DE QUE A COMPETENCIA PARA PRO CESSO E JULGAMENTO DE ACOES PREVIDENCIARIAS E DA VARA ESPECIALIZA DA DAS FAZENDAS PUBLICAS, NAS COMARCAS ONDE NAO EXISTA SEDE DA JU STICA FEDERAL (PROCESSO N 2015050000006246). DIANTE DO EXPOSTO, V ERIFICADA A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTA

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 OS AUTOS. O MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU A OITIVA DAS DEMAIS TEST EMUNHAS, COM ANUENCIA DA DEFESA DO ACUSADO. PREJUDICADO O INTERRO GATORIO DO REU, POSTO QUE NAO COMPARECEU PARA TAL ATO. ATO CONTIN UO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU AS RESPECTIV AS ALEGACOES FINAIS, DE MANEIRA ORAL, TUDO MEDIANTE GRAVACAO VIA SISTEMA DRS, DVD/CD JUNTADO AOS AUTOS. A DE

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 PROTOCOLO: 201700479240 NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO ACUSADO: EM ANUEL BORGES DE BRITO - DECISAO- I - DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE E STAO PRESENTES TODOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES D A ACAO. FORAM OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS E A PECA INVESTIGAT ORIA EVIDENCIA JUSTA CAUSA. SENDO ASSIM, RECEBO A DENUNCIA DE FLS . 02-A/04-A. CITE-SE O(S) REU(S) PARA OFEREC

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 ADV ACUS : 25143 GO - JOSE MARTINS DE SOUSA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 386, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA DENUNCIA, E ABS OLVO ALAN FRANCISCO MARQUES, DA IMPUTACAO CAPITULADA NO ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. FIXO OS HONORARIOS AO DR. JO SE MARTINS DE SOUSA (OAB/GO N 25.143), EM 06 (SEIS) UHD"

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 CLUSOS OS PRESENTES AUTOS. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. AN ALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VISLUMBRO QUE O FATO CRIMINOSO SE ENCONTRA TIPIFICADO NO ART. 302 DO CTB, CUJA PENA MAXIMA EM ABSTR ATO E DE 04 (QUATRO) ANOS DE DETENCAO. ASSIM, PELA LEITURA DO ART . 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, O PRAZO PRESCRICIONAL DO DELIT O EM QUESTAO E DE 08 (OITO) ANOS. LOGO, ENT

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 ORIDADE POLICIAL E O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTARAM PELO RECONHE CIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO CRIME EM COMENTO ( FLS. 07/08). VIERAM-ME CONCLUSOS OS PRESENTES AUTOS. E, EM SINTES E, O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VISLUMBR O QUE O FATO CRIMINOSO SE ENCONTRA TIPIFICADO NO ART. 154, ""CAPU T"", DA LEI 9.605/98, CUJA PENA MAXIMA EM

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 ACUSADO : WANDERSON DOS SANTOS ADV VIT : 00006 GO - . ADV ACUS : 30860 GO - TULIO OLIVEIRA ESPINDOLA DUARTE DESPACHO : PROTOCOLO: 201300891585 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: WAND ERSON DOS SANTOS - S E N T E N C A - TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL Q UE TRAMITA EM DESFAVOR DE WANDERSON DOS SANTOS, JA QUALIFICADO NO S AUTOS. SOBREVEIO NOS AUTOS A INFORMACAO DE QUE O REU/R