Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 RESPALDADO NO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E NA FALTA DE JUS TA CAUSA PARA A ACAO PENAL EM CURSO, ENTENDO QUE POSSIVEL E ATE R ECOMENDAVEL ESTA PROVIDENCIA. NESSA LINHA DE ORIENTACAO, ENTRE OU TROS: RT 796/676, 669/315, 668/289; TJRS, RES 70003684610, 7. T., REL. SYLVIO BAPTISTA NETO, J. 21.02.2003, REVISTA SINTESE DE DIR EITO PENAL E PROCESSO PENAL, N. 22, PP. 73/7

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 COES, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA-MULTA NO SEU MINIMO LEGAL, CONSIDERADAS AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO. VERIFICO QUE, EMBORA O DENUN CIADO FACA JUS A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (CP, ART. 65, INCISO III, D), DEIXO DE REDUZIR A PENA-BASE POR NA O SER POSSIVEL NESTA FASE DA DOSIMETRIA REDUZI-

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 UENCIAS, NAO HA NADA NOS AUTOS QUE COMPROVE CONSEQUENCIAS DIFEREN TES DAQUELAS JA PREVISTAS NO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA, A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. SENDO ASSIM, A USENTE CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL, FIXO A PENA-BASE EM 0 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, AUSENTES ATENUANTES E AGRAVANTES, DEVE SER

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 OFERIU A SEGUINTE SENTENCA: DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE A I NCIDENCIA DE CAUSA PREJUDICIAL DE ANALISE DO MERITO, QUAL SEJA, A PRESCRICAO VIRTUAL DO CRIME DE FURTO. A PENA EM ABSTRATO COMINAD A AO CRIME TIPIFICADO NO ART. 306 DO CODIGO DE TRANSITO E DE DETE NCAO DE 6 (SEIS) MESES A 3 (TRES) ANOS. NO CASO EM TELA, DA DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA ATE O DIA DE HOJ

Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 ACAO DA VITIMA E O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS SAO INSUFICIENTES P ARA COMPROVAR A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO CRIME. A VITIMA AFIR MA NAO CONHECER OS ACUSADOS E A MAE DA VITIMA, UMA DAS TESTEMUNHA S, APONTOU COMO RESPONSAVEIS OS ACUSADOS NOS AUTOS, ENTRETANTO, N AO PRESENCIOU OS FATOS E NAO VIU QUEM PROFERIU OS DISPAROS DE ARM A DE FOGO. A VITIMA DECLARA DESCONHECER O P

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 UE, NO DIA 10/05/2015, POR VOLTA DAS 15H, NA AVENIDA DA CANA, N 1 .499, BAIRRO JARDIM OESTE, NESTA CIDADE, A REPRESENTADA PARTICIPO U DE HOMICIDIO PRATICADO POR SEU AMASIO MARCIEL FERNANDES NUNES E SEU CUNHADO ISAMARQUES FERNANDES NUNES, MEDIANTE DISSIMULACAO E EMPREGANDO MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITIMA AURIO DE SO UZA DIAS. INSTRUIU A REPRESENTACAO OS DOCUMEN

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 RSO, ENTENDO QUE POSSIVEL E ATE RECOMENDAVEL ESTA PROVIDENCIA. NE SSA LINHA DE ORIENTACAO, ENTRE OUTROS: RT 796/676, 669/315, 668/2 89; TJRS, RES 70003684610, 7. T., REL. SYLVIO BAPTISTA NETO, J. 2 1.02.2003, REVISTA SINTESE DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL, N. 22, PP. 73/77. EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE QUANTO AO FATO ATRIBUIDO A MARIA DE LURDES

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 AUSENTE CONDICAO PARA O PROSSEGUIMENTO DA ACAO PENAL, NA MODALID ADE INTERESSE (UTILIDADE), POIS A PERSECUCAO CRIMINAL NENHUM EFEI TO PRODUZIRA, UMA VEZ QUE FULMINADA DIANTE DA OCORRENCIA DA EXTIN CAO DA PUNIBILIDADE ORIGINADA PELA PRESCRICAO RETROATIVA, QUE CER TAMENTE OCORRERA. A IMEDIATA DECLARACAO DA PRESCRICAO ATENDE A ME LHOR POLITICA CRIMINAL E DINAMICA PROCESSUAL

Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 GOS BORGES, SECAO CRIMINAL, JULGADO EM 03/06/2015, DJE 1804 DE 15 /06/2015). DESTA FORMA, IMPOE-SE O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, MORMENTE PORQUE E DEVER DO JUIZ, NESTAS CIRCUNSTANCIAS, EXCLUIR O PROCESSO PENAL, OU ATE MESMO OBSTAR SEU INICIO, SOB PENA DE INCO RRER EM GRAVE E ILEGAL COACAO CONTRA O AGENTE. ANTE O EXPOSTO, DE CLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE CARLOS

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 M ALTERA-LA. TAMBEM POR FORCA DA REINCIDENCIA, FIXO O REGIME INIC IAL SEMIABERTO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. 5) DO CONCURSO FOR MAL: CONSIDERANDO O PACIFICO ENTENDIMENTO ACERCA DA EXISTENCIA DE CONCURSO FORMAL NA ESPECIE (ENTRE OS FURTOS E O DELITO DE CORRUP CAO DE MENORES), UMA VEZ QUE INFRACOES FORAM PRATICADAS NO MESMO CONTEXTO TEMPORAL E ESPACIAL, DE FORMA QUE,