Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 DESPACHO : -TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO- PROTOCOLO: 2015012 46695 AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MES DE 05 (MAIO) DO ANO DE 2017 (DO IS MIL E DEZESSETE), AS 11H00MIN, NESTA CIDADE E COMARCA DE MAURI LANDIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENC IAS, PRESENTE O MM. JUIZ SUBSTITUTO, DR. PAULO ROBERTO PALUDO, PR ESENTE O ASSISTENTE DE AUDIENCIA

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 SO PENAL (DESAPARECIMENTO DE JUSTA CAUSA), COM O CONSEQUENTE ARQU IVAMENTO DOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 107, IV, C/C 109, VI , AMBOS DO CODIGO PENAL (FF. 61/64). E O RELATORIO. DECIDO. IMPOE -SE VERIFICAR, POR ECONOMIA PROCESSUAL, A EXISTENCIA DE JUSTA CAU SA PARA QUE A PERSECUCAO CRIMINAL PROSSIGA ATE A SENTENCA FINAL, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE SE ATRIBUIR UMA FU

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 NEM MESMO NO CAMPO DA NEGLIGENCIA, IMPRUDENCIA OU IMPERICIA. PORT ANTO, A ABSOLVICAO E MEDIDA QUE SE IMPOE. DIANTE DO EXPOSTO, JULG O IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, PARA ABSOLVER JOVEM ROSA AVELINO, NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 04 (QUATRO) UHD"S A O DEFENSOR NOMEADO, DEVENDO A ESCRIVANIA EXPE

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 A OU INTERRUPTIVA, O QUE INDICA QUE O FATO DELITUOSO FOI ATINGIDO PELOS EFEITOS DA PRESCRICAO, IMPONDO-SE RECONHECER A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOEL JUNIOR LARA BARROS, QUALIFICADO NOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL EM RELACAO AOS CRIMES PR EVISTO NOS ARTIGOS 138, ""CAPUT"", 139, ""CAP

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 DE 6 (SEIS) MESES A 2 (DOIS) ANOS. DE ACORDO COM REDACAO ATUAL DO ART. 109, V, DO CODIGO PENAL, A INFRACAO PENAL DO ART. 331, DO C ODIGO PENAL, PRESCREVE EM 4 (QUATRO) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NAO EXCEDE A DOIS. ASSIM, REST A PONDERAR QUE, IN CASU, ESTA CONSOLIDADA A PRESCRICAO PUNITIVA, HAJA VISTA QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 24/8/

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 RNELAS JUNIOR, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO EVENTUAL A VARA CR IMINAL E EXECUCAO PENAL, COMIGO ESTAGIARIA A SEU CARGO ABAIXO-ASS INADO, COM AS FORMALIDADES LEGAIS. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU-SE A PRESENCA DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. DANIEL ROB ERTO DIAS DO AMARAL, O ACUSADO ELVANI JOSE CARVALHO, ACOMPANHADO DE DEFENSOR CONSTITUIDO DR. WILTON SANTANA RAM

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PENAL C/C O ARTIGO 5, INCISO I, DA LEI N 11.340/2006, IMPUTADO AO INDICIADO JOSE LINO PAES LEMES, TENDO COMO VITIMA EDNA MUNIZ DE ARAUJO, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. DESIGNADA AUDIENCIA DE RE TRATACAO (FL. 38), A VITIMA MANIFESTOU QUE NAO DESEJA REPRESENTAR CONTRA O INDICIADO E QUE ATUALMENTE VIVE COM O AUTOR DO FATO. O MINISTERIO PUBLICO, DIANTE DA RETRATACAO, MANIF

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 UATRO) ANOS DE RECLUSAO. ASSIM, PELA LEITURA DO ART. 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, O PRAZO PRESCRICIONAL DO DELITO EM QUESTAO E DE 08 (OITO) ANOS. LOGO, ENTRE A DATA DO FATO DELITUOSO (17/09/2 005) E A PRESENTE DATA, TRANSCORREU MAIS DE 08 (OITO) ANOS, CORRE SPONDENTE AO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO PARA O CRIME EM COMENTO , NAO OCORRENDO QUALQUER CAUSA SUSPENSIVA OU

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS, O CURSO E PRESCRICAO DO PROCESSO FOI SUSPENSO, CONFORME ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (F. 4 2). INSTANDO A MANIFESTAR, O PARQUET REQUEREU QUE FOSSE DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 107, IV, 1 FIGU RA, E 109, V, TODOS DO CODIGO PENAL (F. 44). E O RELATORIO. DECID O. O ART. 50, DA LEI N 3.688/41, PREVE UMA RE

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 ULATIVAMENTE APLICADA. DIANTE DISSO, CONSIDERANDO O TOTAL DA PENA IMPOSTA, A PRESCRICAO AMOLDA-SE AO CONTIDO NA NORMA DO INCISO V DO ART. 109 DO CODIGO PENAL, CUJO COMANDO PREVE A PRESCRICAO "EM QUATRO ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E IGUAL A 1 (UM) ANO, OU, SENDO SUPERIOR NAO EXCEDE A 2 (DOIS)", TEM-SE QUE NAO MAIS EXISTE JUSTA CAUSA A AMPARAR A PERSECUTIO CRIMINIS. DESSE MO