Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 RTS. 107, IV, C/C 109, V, AMBOS DO CODIGO PENAL (FF. 306/307-V). E O RELATORIO. DECIDO. IMPOE-SE VERIFICAR, POR ECONOMIA PROCESSUA L, A EXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA QUE A PERSECUCAO CRIMINAL PRO SSIGA ATE A SENTENCA FINAL, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE SE ATRIBUIR UMA FUTURA SANCAO PENAL. PARA O PROSSEGUIMENTO PROCESSO PENAL, E INDISPENSAVEL A PRESENCA DAS CONDICOES DA ACA

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 RICAO DO PROCESSO FOI SUSPENSO, CONFORME ART. 366 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL (F. 93). INSTANDO A MANIFESTAR, O PARQUET REQUEREU Q UE FOSSE DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NOS ART S. 107, IV, 1 FIGURA, E 109, VI, AMBOS DO CODIGO PENAL (FF. 112/1 13-V). E O RELATORIO. DECIDO. IMPOE-SE VERIFICAR, POR ECONOMIA PR OCESSUAL, A EXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 AUTOS 201402046825 TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO A OS DEZESSEIS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (16/05/2016), EM CAC HOEIRA ALTA GOIAS, NO FORUM, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O EXMO. SR. DOUTOR RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARC A, COMIGO ASSISTENTE DO JUIZ DE SEU CARGO, NO FINAL ASSINADO, AI SENDO, DETERMINOU A MIM QUE ABRISSE OS TRAB

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PROCESSUAL, VEZ QUE EVITARA O PROSSEGUIMENTO INUTIL DO PRESENTE F EITO, ATENDENDO PLENAMENTE AO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, L IVRARA O ACUSADO DAS CONSEQUENCIAS NEGATIVAS DE UM PROCESSO FULMI NADO PELA INUTILIDADE, CONTRIBUINDO DESTA FORMA SIGNIFICATIVAMENT E PARA O DESAFOGO E CELERIDADE DA JUSTICA CRIMINAL. RESPALDADO NO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E NA FALT

Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 ICADA. QUANTO A PENA DE MULTA, O ARTIGO 114, II DO MESMO DIPLOMA LEGAL, DISCIPLINA QUE A PRESCRICAO DA PENA DE MULTA OCORRERA NO M ESMO PRAZO ESTABELECIDO PARA A PRESCRICAO DA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE, QUANDO A MULTA FOR ALTERNATIVA, OU CUMULATIVAMENTE COMIN ADA OU CUMULATIVAMENTE APLICADA. DIANTE DISSO, CONSIDERANDO O TOT AL DA PENA IMPOSTA, A PRESCRICAO AMOLDA-

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 COM O FIM DE FAVORECER INTERESSE PROPRIO OU ALHEIO, CONTRA ALGUE M QUE FUNCIONE EM PROCESSO JUDICIAL. DE FATO, A VITIMA ATUOU EM P ROCESSO JUDICIAL COMO TESTEMUNHA EM DESFAVOR DA ACUSADA, NO ENTAN TO, A AUSENCIA DO NUCLEO PRIMARIO VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA IMPED E A CARACTERIZACAO DO DELITO DESCRITO PELO ART. 344 DO CODIGO PEN AL. SALIENTE-SE QUE NAO SE EXIGE QUE SE T

Seção III ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 CUMPRIDA (FL 36V) S OBREVEIO SENTENCA CONDENATORIA EM 27/08/1996 SENDO O ACUSADO COND ENADO A PENA DE 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSAO (FLS 165/169) A SENT ENCA FOI REFORMADA PELO ACORDAO DE FLS 210/216 SENDO O ACUSADO C ONDENADO A PENA DE 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO AS FLS 401/403 O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELA DEC LARACAO DA EXTINCAO DA PUNIB

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 M ABSTRATO SAO, RESPECTIVAMENTE, DE 03 (TRES) MESES DE PRISAO SIM PLES E DE 06 (SEIS) MESES DETENCAO. ASSIM, OBSERVANDO-SE O ART. 1 09, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, O PRAZO PRESCRICIONAL DOS DELITOS EM QUESTAO, PELA PENA EM ABSTRATO, E DE 03 (TRES) ANOS. NO TOCAN TE AO CRIME PREVISTO NO ART. 129, 9, DO CP, LEVANDO-SE EM CONSIDE RACAO A FUTURA PENA A SER APLICADA, QUE CER

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 LEI. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. APOS O TRANSITO EM JUL GADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SANCLERLANDIA, 13/05/2015. JOAO LUIZ DA COSTA GOMES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA AUTOR DO FATO : 327502-65.2009.8.09.0140 ( 200903275028 ) : 224 : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA : OTAVIO HILARIO FILHO OTAVIO HILARIO FILHO ADV AUT FATO : 38991 GO - GE

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 RESENTES. DE METRIO MENDES ORNELAS JUNIOR , JU IZ DE DIREITO SUBS TITUICAO EVENTUAL A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL . NADA MAIS HA VENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME V AI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _________NATALIA GONTIJO SILVA, ESTA GIARIA, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. DEMETRIO MENDES ORNELAS JUNIOR MICHEL PIVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICA