Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 LEI N 11.340/06. SEM CUSTAS, POR SE TRATAR DE BENEFICIARIO DA JU STICA GRATUITA. PELOS SERVICOS PRESTADOS COMO DEFENSOR DATIVO, AR BITRO AO DR. APARECIDO BERNADO DA COSTA 06 UHD"S, A TITULO DE HON ORARIOS, QUE DEVERAO SER PAGAS PELO ESTADO DE GOIAS, NOS TERMOS D A PORTARIA/PGE N 293/2003. DIANTE DISSO, APOS CERTIFICADO O TRANS ITO EM JULGADO, DETERMINO AO CARTORIO A EXPED

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 MENTO: 10/12/2008, OITAVA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: D.E. 07/01/2 009) OUTROSSIM, O ADVENTO DA PRESCRICAO DAR-SE-IA EM 04 (QUATRO) ANOS. OBSERVO QUE, ENTRE A DATA DOS FATOS ATE A DATA DO RECEBIMEN TO DA DENUNCIA, JA SE PASSARAM MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS, RAZAO PE LA QUAL A ADMISSAO DO ADVENTO DA PRESCRICAO E INARREDAVEL. ISTO P OSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV C/

Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 DESPACHO : PROTOCOLO N : 201302127548 S E N T E N C A VISTOS ETC. TRATA-SE D E TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA REGISTRADO PARA APURAR A CO NTRAVENCAO PREVISTA NO ART. 19 DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS, S UPOSTAMENTE COMETIDO POR JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO. OS FATOS EM T ESE FORAM PRATICADOS NO DIA 16/12/2012 (FF. 3/4). INSTANDO A MANI FESTAR, O PARQUET REQUEREU QUE

Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 RE QUE, JA SE PASSARAM MAIS DE 4 (QUATRO) ANOS SEM QUE A PRETENSA O PUNITIVA DO ESTADO FOSSE LEVADA A CABO. ASSIM, RESTA PONDERAR Q UE, IN CASU, OS FATOS OCORRERAM NO ANO DE 2011, E ATE O PRESENTE MOMENTO, SEQUER FOI OFERECIDA DENUNCIA, TENDO EM VISTA QUE O INQU ERITO POLICIAL FOI CONCLUIDO NO DIA 18 DE JANEIRO DESTE ANO. NEST E SENTIDO, E O POSICIONAMENTO DO EGREGIO TR

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 E FEITO, ATENDENDO PLENAMENTE AO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL , LIVRARA OS ACUSADOS DAS CONSEQUENCIAS NEGATIVAS DE UM PROCESSO FULMINADO PELA INUTILIDADE, CONTRIBUINDO DESTA FORMA SIGNIFICATIV AMENTE PARA O DESAFOGO E CELERIDADE DA JUSTICA CRIMINAL. RESPALDA DO NO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E NA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL EM CURSO, ENTENDO QUE POSS

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 S. 107, IV, E 109, V, AMBOS DO CODIGO PENAL (FF. 262/263-V). E O RELATORIO. DECIDO. IMPOE-SE VERIFICAR, POR ECONOMIA PROCESSUAL, A EXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA QUE A PERSECUCAO CRIMINAL PROSSIG A ATE A SENTENCA FINAL, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE SE ATRIBUIR UMA FUTURA SANCAO PENAL. PARA O PROSSEGUIMENTO PROCESSO PENAL, E IND ISPENSAVEL A PRESENCA DAS CONDICOES DA ACAO, Q

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 AUTOS NR. : 2458 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ERIVAN RODRIGUES ALVES FLAUBER STEFANIO MORENO VITIMA : FE PUBLICA ADV ACUS : 15573 GO - RENATO SILVA MARTINS 27755 GO - DANILO MARQUES BORGES 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO : PROTOCOLO N : 200904827490 S E N T E N C A VISTOS ETC. TRATA-SE D E ACAO PENAL, INSTAURADA PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DE FATO DE FINIDO PEL

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 ARBITRO OS HONORARIOS EM 6 UHD"S, NOS TERMOS DA PORTARIA N 293/20 03 DA PGE, DEVENDO SER EXPEDIDA A RESPECTIVA CERTIDAO QUANDO SOLI CITADA. A MULTA DEVE SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). SEM CUSTAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL E EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL, ARQUIVA

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 SAO PROVISORIA, RESTANDO, PORTANTO, A CUMPRIR, 01 (UM) ANO E 08 ( OITO) DIAS DE RECLUSAO, MANTIDO O REGIME INICIAL SEMIABERTO EM FA CE DA REINCIDENCIA; ALEM DA PENA DE MULTA ACIMA FIXADA DE 20 (VIN TE) DIAS-MULTA. 7 DISPOSICOES FINAIS: DEFIRO O RECURSO DA PRESENT E SENTENCA EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA QUE, NESTE MOMENTO, NAO V EJO MAIS EVIDENCIADOS OS MOTIVOS AUTORIZAD

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PERDA DO OBJETO DO PROCESSO PENAL (DESAPARECIMENTO DA JUSTA CAUS A), COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FUNDA MENTO NOS ARTS. 107, IV, E 109, V, AMBOS DO CODIGO PENAL (FF. 815 /816-V). E O RELATORIO. DECIDO. IMPOE-SE VERIFICAR, POR ECONOMIA PROCESSUAL, A EXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA QUE A PERSECUCAO CRI MINAL PROSSIGA ATE A SENTENCA FINAL, ANTE A