Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 DAMENTO NOS ARTS. 107, IV, E 109, V, AMBOS DO CODIGO PENAL (FF. 3 6/37-V). E O RELATORIO. DECIDO. IMPOE-SE VERIFICAR, POR ECONOMIA PROCESSUAL, A EXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA QUE A PERSECUCAO CRI MINAL PROSSIGA ATE A SENTENCA FINAL, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE SE ATRIBUIR UMA FUTURA SANCAO PENAL. PARA O PROSSEGUIMENTO PROCESSO PENAL, E INDISPENSAVEL A PRESENCA DAS CONDIC

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 DO PROVAVEL O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL, ESTA DEVE SER RECONHECIDA. NO CASO VERTENTE, O ACUSADO FOI DENUNCIADO PELO CRI ME PREVISTO NO ARTIGO 317, DO CODIGO PENAL. TRANSCREVEMOS: ART. 3 17. SOLICITAR OU RECEBER, PARA SI OU PARA OUTREM, DIRETA OU INDIR ETAMENTE, AINDA QUE FORA DA FUNCAO OU ANTES DE ASSUMI-LA, MAS EM RAZAO DELA, VANTAGEM INDEVIDA, OU ACEITAR PR

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PROSSEGUIMENTO INUTIL DO PRESENTE FEITO, ATENDENDO PLENAMENTE AO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, LIVRARA O ACUSADO DAS CONSEQUEN CIAS NEGATIVAS DE UM PROCESSO FULMINADO PELA INUTILIDADE, CONTRIB UINDO DESTA FORMA SIGNIFICATIVAMENTE PARA O DESAFOGO E CELERIDADE DA JUSTICA CRIMINAL. RESPALDADO NO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESS UAL E NA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PE

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PROTOCOLO: 201502048714 NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO ACUSADO (S) : JORGE PEREIRA DA COSTA - DECISAO - I- PRELIMINARMENTE, PROMOVA A ESCRIVANIA A NUMERACAO DAS FOLHAS NA ORDEM CRONOLOGICA. II- REC EBIDA A DENUNCIA, O(S) REU(S) FORAM CITADO(S) E OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO POR ESCRITO, ATRAVES DE ADVOGADO. ANALISANDO A(S) DEF ESA(S) PRELIMINARES DO(S) REU(S), CONSTATA-S

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 STANCIAS DA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 217-A DO CP , FIGURANDO COMO VITIMA ESTER JULIA SOUSA CARVALHO E SARAH HELOYS A SOUSA CARVALHO E COMO SUPOSTO AUTOR ADEMILTON SOUSA DE JESUS. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FL. 36) ENTENDEU POR REQUER ER O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL POR FALTA DE JUS TA CAUSA, POSTO QUE NAO HA PROVAS SUFICIENT

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 AUTOS N 0002226/2015. S E N T E N C A CUIDAM OS AUTOS DE EXECUCA O PENAL RELATIVA A ABNER ISAC TEIXEIRA OSORIO. ENCARTOU-SE CALCUL O LIQUIDATORIO A F. 17. COM VISTA, O PARQUET MANIFESTOU-SE PELO R ECONHECIMENTO DA PRESCRICAO (F. RETRO). VIERAM-ME OS AUTOS CONCLU SOS (09/12/2016). E O BREVE RELATO. DECIDO. O ART. 110 DO CODIGO PENAL DISCIPLINA QUE A PRESCRICAO, DEPOIS DA

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PROTOCOLO: 200402570191 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO (A): JOSE CA RLOS DE CAMARGO S E N T E N C A (COM RESOLUCAO DO MERITO - NAO HO MOLOGATORIA) TRATA-SE DE PROCEDIMENTO PENAL EM DESFAVOR DE JOSE C ARLOS DE CAMARGO, QUALIFICADO NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 14 DA LEI 10.826/03, OCORRIDO EM 19.09. 2004 A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 13.12.2004(

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 DA ACAO, QUER DIZER, E PRECISO QUE SE ENCONTREM PRESENTES AS CHAM ADAS CONDICOES PARA O REGULAR EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO1: A) L EGITIMIDADE; B) INTERESSE; C) POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO; E D) JUSTA CAUSA. A PARTIR DISSO, TEM-SE QUE O INTERESSE DE AGIR S E SUBDIVIDE EM INTERESSE-NECESSIDADE E INTERESSE-UTILIDADE, SENDO CERTO QUE, UMA VEZ VERIFICADA A PECULIARIDA

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 , POR CONSEQUENCIA, ABSOLVO O ACUSADO FERNANDO SANTANA, COM FULCR O NO ARTIGO 386, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FIXO HONORARIO S DATIVOS AO ADVOGADO, DR. HENRIQUE ARCHANJO ELIAS, OAB/GO N 25.6 53, EM 06 (SEIS) U.H.DS, CUJO PAGAMENTO FICARA A CARGO DO ESTADO DE GOIAS, EXPEDINDO-SE A CERTIDAO IMEDIATAMENTE, INDEPENDENTE DO TRANSITO EM JULGADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE

Seção III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 ENHUM MOTIVO QUE JUSTIFICASSE O SEU COMPORTAMENTO, PELO QUE LHE E RA EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA; AOS SEUS ANTECEDENTES QUE NAO SAO BO NS, EIS QUE HA INFORMACOES DE QUE SE ENVOLVEU EM OUTROS CRIMES AN TES DOS FATOS, INCLUSIVE DA MESMA NATUREZA; A SUA CONDUTA SOCIAL ANORMAL, PORQUE MESMO JOVEM E TER CONDICOES DE TRABALHO ESTAVA PR ATICANDO APROPRIACAO INDEBITA; A PERSONAL