Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 EJUIZO DO DISPOSTO NO ART. 18 DO CPP, RESSALVADO O SURGIMENTO DE NOVAS PROVAS, CONSOANTE SUMULA N 524 DO STF. DECISAO PUBLICADA NE STE ATO, FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS. INTIME-SE O(A) INDICIADO (A) DA PRESENTE DECISAO. CASO NAO SEJA LOCALIZADO(A), DESDE LOGO, DETERMINO SEJA FEITA A INTIMACAO POR EDITAL, COM O PRAZO DE 30 ( TRINTA). EM TEMPO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 IV, DO CODIGO PENAL, A INFRACAO PENAL DO ART. 180, CAPUT, DO COD IGO PENAL, PRESCREVE EM 8 (OITO) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPE RIOR A 2 (DOIS) ANOS E NAO EXCEDE A 4 (QUATRO) ANOS. A PENA IMPOS TA AO INDICIADO PRESCREVERIA EM 8 (OITO) ANOS NOS TERMOS DO ART. 109, IV, DO CODIGO PENAL. PORTANTO, CONSIDERANDO A DATA DE NASCIM ENTO DO INDICIADO (30/4/1987), VERIFICA-SE QU

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 MEIO COMUM OU NECESSARIO PARA A PRATICA DO CRIME DE TENTATIVA DE LESAO CORPORAL, RAZAO PELA QUAL DEVE SER POR ESTE ABSORVIDO, DEVE NDO SER APLICADO AO PRESENTE CASO O PRINCIPIO DA CONSUNCAO, BEM C OMO DA SUBSIDIARIEDADE, POR SE TRATAR DE CRIME SUBSIDIARIO EM REL ACAO AO CRIME PRINCIPAL, QUE E AQUELE EM QUE HOUVE O DOLO DO AGEN TE, NESTE SENTIDO E O JULGADO QUE COLACIONO

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 DE GILSON DOS SANTOS MOREIRA , QUALIFICADO NOS AUTOS, IMPUTANDO-L HE A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, ""CAPUT"", DA LEI N 11 .343/06, OCORRIDO EM MEADO DO ANO DE 2011. A DENUNCIA FOI RECEBID A EM 17/01/2012. EM 13/04/2013 FORA PROLATADA SENTENCA PENAL, CON DENANDO GILSON DOS SANTOS MOREIRA A PENA DE 01 (ANO) ANO E 08 (OI TO) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO,

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 PUT, DO CODIGO PENAL E EM RELACAO AO CRIME DO ARTIGO 140, CAPUT, DO CODIGO PENAL, REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DECADENCIA, DECLARA NDO-SE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AUTOR EM RELACAO A ESSES CRI MES, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV, DO CODIGO PENAL. E, EM SINTESE , O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VISLUMBRO QUE O FATO CRIMINOSO IMPUTADO AO INVESTIGAD

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 ADV ACUS : 40446 GO - JESSICA MENDONCA DONA 50631 GO - BRUNO AFONSO DE SA DESPACHO : AUTOS N.: 201501644607 - ATA DE DELIBERACAO - AOS ONZE DIAS DO ME S DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZENOVE (11/04/2019), NESTA CIDADE E CO MARCA DE MORRINHOS, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 V ARA, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA A MM. JUIZA DE DIREITO, DR. PATR ICIA MACHADO CARRIJO.

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 RECONHECO A PRESCRICAO, DECLARANDO-A DE OFICIO, NOS . 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E JULGO EXTINTA A COM FULCRO NO ART. 107, INCISO IV, C/C O ART. 109, CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 TERMOS DO ART PUNIBILIDADE, III, AMBOS DO E INTIMEM-SE PROTOCOLO NR. : 28730-81.2011.8.09.0172 AUTOS NR. : 43 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : EURISVAN NEVES MATOS VI

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 NTE UMA DAS CONDICOES DA ACAO, O QUE IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DO F EITO. NO CASO DOS AUTOS, O FATO OCORREU EM 10/1/2010. CONSTA NOS AUTOS QUE FOI PROCEDIDA A CITACAO DO ACUSADO VIA EDITAL (F. 16), ENTRETANTO, ESTE PERMANECEU INERTE. ASSIM, NO DIA 26/10/2010, FOI DETERMINADA A SUSPENSAO DO CURSO PROCESSUAL E PRESCRICIONAL, EM APLICACAO AO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 ADV VIT : 00006 GO - . DESPACHO : PROTOCOLO: 201403372068 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADOS: MILTON VIA NA DOS SANTOS E OUTROS -S E N T E N C A- TRATA-SE DE PROCEDIMENTO PENAL EM DESFAVOR DE MILTON VIANA DOS SANTOS E PAULO HENRIQUE VI LELA LIMA, QUALIFICADOS NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRI ME PREVISTO NO ART. 2, INCISO II, DA LEI N 8.137/1990, OCORRIDO N OS MESES

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 ADV ACUS : 15620 GO - SEBASTIAO CARNEIRO DE REZENDE DESPACHO : PROTOCOLO N : 201202402849 S E N T E N C A VISTOS ETC. TRATA-SE D E ACAO PENAL INSTAURADA EM FACE DE FLAVIO FERREIRA TERRES PARA AP URAR A SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 306, DA LEI 9.503/1997. INSTADO A MANIFESTAR-SE O REPRESENTANTE MINISTERIAL R EQUEREU A IMPROCEDENCIA DA ACAO, EM VIRTUDE DA