Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 ERPETRADO EM FACE DA VITIMA ALEX FERREIRA DUTRA: NO PRIMEIRO QUES ITO, OS JURADOS NAO RECONHECERAM A MATERIALIDADE DO FATO DELITUOS O, MOTIVO PELO QUAL RESTARAM PREJUDICADOS OS DERRADEIROS QUESITOS E ENCERRADA A VOTACAO. DISPOSITIVO NA CONFLUENCIA DESSAS CONSIDE RACOES, DIANTE DA DECISAO RESULTANTE DA VONTADE SOBERANA DOS SENH ORES JURADOS, FORMADORES DO CONSELHO DE SE

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 O PENAL. PARA O PROSSEGUIMENTO PROCESSO PENAL, E INDISPENSAVEL A PRESENCA DAS CONDICOES DA ACAO, QUER DIZER, E PRECISO QUE SE ENCO NTREM PRESENTES AS CHAMADAS CONDICOES PARA O REGULAR EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO1: A) LEGITIMIDADE; B) INTERESSE; C) POSSIBILIDAD E JURIDICA DO PEDIDO; E D) JUSTA CAUSA. A PARTIR DISSO, TEM-SE QU E O INTERESSE DE AGIR SE SUBDIVIDE EM INTERES

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 M APURACAO. A PENA EM ABSTRATO COMINADA AO CRIME DE FURTO QUALIFI CADO E DE RECLUSAO DE 2 (DOIS) A 8 (OITO) ANOS, A QUAL PRESCREVE EM 12 (DOZE) ANOS, CONFORME PRECEITUA O ART. 109, INCISO III, DO CP. TODAVIA, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NASCEU EM 7.8.1991 (FL. 5 3), CONTAVA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS NA DATA DO FATO (14 .11.2009), O QUE REDUZ PELA METADE O PRAZO P

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 AL E EXECUCAO PENAL . NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE T ERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, __ _______ NATALIA GONTIJO SILVA, ESTAGIARIA DE DIREITO QUE O DIGITE I E SUBSCREVI. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM S UBSTITUICAO AUTOMATICA PROMOTOR DE JUSTICA NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : INDICIADO : 427164-73.201

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 MATERIA FOI SUMULADA PELO STJ NO ENUNCIADO N. 438, NO SENTIDO DE QUE NAO E POSSIVEL O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO P UNITIVA COM BASE EM PENA VIRTUAL, POREM O ENTENDIMENTO NAO POSSUI CARATER VINCULANTE. PORTANTO, SENDO FACTIVEL O FUTURO RECONHECIM ENTO DA PRESCRICAO RETROATIVA NA HIPOTESE, COM BASE NA PROVAVEL P ENA A SER APLICADA AO DENUNCIADO, O SEGUIMENT

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 DESPACHO : PROTOCOLO: 201204393090 NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO REU: RUBERV AL DUARTE -S E N T E N C A- TRATA-SE DE PROCEDIMENTO PENAL EM DES FAVOR DE RUBERVAL DUARTE, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 155, CAPUT DO CP, OCORRIDO E M 09/12/2012. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 26/02/2014 (FL. 37). REA LIZADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 USADO NAO EXTRAPOLOU OS LIMITES DO DELITO EM VOGA. O REU NAO REGI STRA ANTECEDENTES CRIMINAIS. SOBRE A CONDUTA SOCIAL DA AGENTE, AS INFORMACOES COLACIONADAS AO PRESENTES CADERNO PROCESSUAL SAO INS UFICIENTES PARA AFERI-LA DE MODO SATISFATORIO, O QUE NAO LHE DESF AVORECE. A PERSONALIDADE DO AGENTE, A MEU VER, SOMENTE PODE SER A FERIVEL MEDIANTE UMA ANALISE DAS CONDICOES

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 NAL. ASSIM, CONSIDERO A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL, NESTE CASO, NEUTR A. CIRCUNSTANCIAS DO FATO: NADA DIGNO DE NOTA. NEUTRA. CONSEQUENC IAS DO FATO: O BEM FOI RESTITUIDO, MAS A VITIMA TEVE GASTOS PARA RECOLOCAR O PORTAO NO LOCAL. PREJUDICA O SENTENCIADO. COMPORTAMEN TO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU COM SUA CONDUTA DE FORMA NENHUMA PAR A A OCORRENCIA DO CRIME. NEUTRA. PORTANTO,

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 10 A 360 DIAS-MULTA) EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, E EM 10 (DEZ) DI AS-MULTA, SENDO O DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRINTA AVOS) D O SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, TENDO EM VISTA A SITUAC AO ECONOMICA DO SENTENCIADO, VALOR QUE DEVERA SER DEVIDAMENTE ATU ALIZADO MONETARIAMENTE QUANDO DO PAGAMENTO. PRESENTE A ATENUANTE GENERICA DA CONFISSAO, MAS AS PENAS JA FOR

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 AUTOS, 08 (OITO) MESES E 07 (SETE) DIAS DE RECLUSAO, MANTIDO O R EGIME INICIAL ABERTO; ALEM DA PENA DE MULTA ACIMA FIXADA DE 20 (V INTE) DIAS-MULTA, NO VALOR ACIMA. 6 DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS: SUBSTITUO A PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO PRES TACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO