Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 VAMENTE PARA O DESAFOGO E CELERIDADE DA JUSTICA CRIMINAL. RESPALD ADO NO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E NA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL EM CURSO, ENTENDO QUE POSSIVEL E ATE RECOMENDA VEL ESTA PROVIDENCIA. NESSA LINHA DE ORIENTACAO, ENTRE OUTROS: RT 796/676, 669/315, 668/289; TJRS, RES 70003684610, 7. T., REL. SY LVIO BAPTISTA NETO, J. 21.02.2003, REVISTA S

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 NDENO ALLAN ELI VINICIUS DE PAULA JARDIM, QUALIFICADO, NAS SANCOE S PENAIS PREVISTA NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO - CTB. NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA PENA, PASSO A DOSAR DE ACOR DO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. I - CULPABILIDADE - NORMAL EM RELACAO AOS DELITOS DA ESPECIE, ENQ UANTO JUIZO DE REPROVACAO QUE RECAI SOBRE

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 ENCIAS DO CRIME: NAO LHE SAO DESFAVORAVEIS, POIS NAO HOUVE NENHUM A OCORRENCIA DE ACIDENTE COMO RESULTADO DA CONDUTA DELITIVA DO AC USADO. ANTE TAIS CONSIDERACOES, FIXO A PENA-BASE EM 07 (SETE) MES ES DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE DO PROCEDIMENTO DOSIMETRICO, CONS IDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA CONFISSAO ESPONTANEA, PR EVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 O 147 DO CODIGO PENAL. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. PRELIM INARMENTE, NO QUE SE REFERE AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 140 DO CO DIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE A ACAO PENAL E DE INICIATIVA PRIVADA E NAO HOUVE OFERTA DE QUEIXA-CRIME. ASSIM, EM SE TRATANDO O CRIME IMPUTADO AO AUTOR DO FATO DE ACAO PENAL PRIVADA, QUE SE PROCESSA SOMENTE MEDIANTE QUEIXA-CRIME, E NAO HAVENDO

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 IMPOE-SE VERIFICAR, POR ECONOMIA PROCESSUAL, A EXISTENCIA DE JUST A CAUSA PARA QUE A PERSECUCAO CRIMINAL PROSSIGA ATE A SENTENCA FI NAL, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE SE ATRIBUIR UMA FUTURA SANCAO PENA L. PARA O PROSSEGUIMENTO PROCESSO PENAL, E INDISPENSAVEL A PRESEN CA DAS CONDICOES DA ACAO, QUER DIZER, E PRECISO QUE SE ENCONTREM PRESENTES AS CHAMADAS CONDICOES PARA O REGULA

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 O MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS CONSENTIR COM A PRATICA SEXUAL. ATR AVES DOS DEPOIMENTOS COLHIDO NOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A CONDUTA DO INDICIADO ESTA AMPARADA NO ERRO DE TIPO, TENDO EM VISTA ESTAR EM ERRO DE ELEMENTO CONSTITUTIVO DO TIPO LEGAL, QUAL SEJA, A MEN ORIDADE DA VITIMA. DISPOE O ARTIGO 20 DO CODIGO PENAL ACERCA DO E RRO DE TIPO: ART. 20 - O ERRO SOBRE ELEME

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 ADA, REQUER A DEMONSTRACAO CABAL DA AUTORIA E MATERIALIDADE. NESS ES MOLDES, CONSTATANDO-SE NOS AUTOS A EXISTENCIA DE PROVAS QUE IN DICAM A OCORRENCIA DE LEGITIMA DEFESA, A ABSOLVICAO E MEDIDA QUE SE IMPOE, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO C ONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 340579-28.2005.8. 09.0029, REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINH

Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 MINAL, JULGADO EM 26/03/2015, DJE 1767 DE 17/04/2015)[GRIFEI] POR TANTO, EVIDENCIADO O NON LIQUET, DEVE O JULGADOR APLICAR A MAXIMA DO IN DUBIO PRO REO, IMPONDO-SE UM JUIZO DE ABSOLVICAO. ISTO POS TO, APLICO O ART. 386, VII, DO CPP E JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCI A, ABSOLVENDO O ACUSADO JEISON ROCHA SOUZA DAS PENAS DO ART. 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS.

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 ISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, TENDO A DEFESA MANIFESTADO DE FORMA REMISSIVA AO PARECER MINISTERIAL. SE NDO ASSIM, O MM. JUIZ VERIFICOU A PRESCRICAO NO PRESENTE CASO, TE NDO PROFERIDA SENTENCA VIA SISTEMA DRS, RELATORIO E FUNDAMENTACAO VIA SISTEMA DRSDIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE REGIMAR RODRIGUES DOS SANTOS, JA QUALIFIC

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 ENAL INSTAURADO A PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 243, D O ECA E ART. 218-B, CAPUT, DO CODIGO PENAL, POR FATO OCORRIDO EM 27.06.2009. O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILI DADE PELA PRESCRICAO (FLS. 72-VERSO). VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUT OS, VISLUMBRO QUE OS FATOS CRIMINOSOS ENCON