Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 TS. 129, 9 E ART. 147, AMBOS DO CODIGO PENAL, CUJA PENA MAXIMA EM ABSTRATO E DE 03 (TRES) ANOS; BEM COMO DE 06 (SEIS) MESES, RESPE CTIVAMENTE. NO CASO EM EPIGRAFE, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS FU TURAS PENAS A SEREM APLICADAS (LESAO CORPORAL E AMEACA), QUE CERT AMENTE PODERAO SEREM FIXADAS PROXIMAS DO MINIMO LEGAL DE 01 (UM) MES, OU DE (TRES) MESES, RESPECTIVAMENTE, OU

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MATEUS RODRIGUES FURTADO VITIMA : O ESTADO DESPACHO : PROTOCOLO N..: 201600709049 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL AJUIZ ADA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PELA POSSIVEL PRATIC A DO CRIME DESCRITO NO ART. 330, CAPUT DO CP, IMPUTADO O ACUSADO MATEUS RODRIGUES FURTADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO. DENUNCIA IMPLI CITAMENTE RECEBIDA EM 03

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 ACUSADO : MATEUS PEREIRA SILVA DESPACHO : -S E N T E N C A- TRATA-SE DE PROCEDIMENTO PENAL EM DESFAVOR DE M ATEUS PEREIRA SILVA, JA QUALIFICADO(A) NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, O CORRIDO EM 04/09/2015. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 23/05/2016(FLS. 79). FOI APRESENTADA RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 98-V. E, EM SIN TES

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 ADO AS PENAS-BASE (BALIZADO NAS PENAS MINIMA E MAXIMA COMINADAS A BSTRATAMENTE AO DELITO, OU SEJA, 02 A 08 ANOS DE RECLUSAO, E 10 A 360 DIAS-MULTA) EM 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, E EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO O DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/3 0 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, TEN DO EM VISTA A SITUACAO ECONOMICA DO SENTENC

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 ITO) DIAS-MULTA, A PENA DE MULTA, POR ENTENDER SER A REPRIMENDA N ECESSARIA E SUFICIENTE A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, A SER C UMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO. 5 DA DETRACAO: O SENTENCIADO FO I PRESO NO DIA 03 DE MAIO DE 2017 E SOLTO NO DIA 29 DE JUNHO DO M ESMO ANO. CUMPRIU, ENTAO, 01 (UM) MES E 28 (VINTE E OITO) DIAS DE PRISAO PROVISORIA. NAO HA ALTERACAO NO RE

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 NAL N. 137139-34, ARQUIVADA EM 2015. MALGRADO ISSO, O TEMPO DE PR ISAO PROVISORIA NAO INFLUIRA EM MODIFICACAO DO REGIME PRISIONAL F IXADO. 6 DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTR ITIVA DE DIREITOS E SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA: INCABIVEIS, AN TE A REINCIDENCIA. 7 DISPOSICOES FINAIS: DEFIRO O RECURSO DA PRES ENTE SENTENCA EM LIBERDADE, POIS NAO VEJO

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 7/09/1989, PORTADOR DO RG N 5791262 - SSP/GO, INSCRITO NO CPF SOB O N 046.705.391-08, FILHO DE ROBERTA FEITOSA DE LIMA E ANTONIO D A SILVA VIANA, RESIDENTE A RUA I, QDRA. 19, LT. 25, SETOR MUTIRAO I, NESTE MUNICIPIO DE MINEIROS/GO, IMPUTANDO AO REU A PRATICA DO S FATOS DELITUOSOS DESCRITOS NA DENUNCIA DE FLS. 02-A/03-A. A PRO EMIAL ACUSATORIA ATRIBUIU AO REU A PRATICA D

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 AUTOS NR. : 1416 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARCELO ALVES ENEAS DANTAS ACUSADO : MARLON DENIS DA SILVA ANDRADE DESPACHO : PROTOCOLO N : 200902932106 S E N T E N C A VISTOS ETC. TRATA-SE D E ACAO PENAL INSTAURADA PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME PR EVISTO NO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE COMETIDO POR MARLON DENIS DA SILVA ANDRADE (FF. 2/3-V). I

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 NACAO SOCIAL A SER INDICADA PELO JUIZ DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO 1 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, A SER PAGA NO PRAZO DE TRINTA DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. FICA RESSALVADO QUE O DESC UMPRIMENTO INJUSTIFICADO DAS PENAS ORA IMPOSTAS RESULTARA NA CONV ERSAO PARA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ORA SUBSTITUIDA, NOS TER MOS DO ARTIGO 44, 4, DO CODIGO PENAL. SEM

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 007 (FL. 34) E EM 23/08/2008 FOI SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO CITADO POR EDI TAL, MANTEVE-SE INERTE. A SUSPENSAO OCORREU ATE 28/03/2012, MOMEN TO EM QUE FOI RETOMADA A MARCHA PROCESSUAL, POIS O PERIODO DA SUS PENSAO REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA COMINADA AO CRIME. OBSERVA-S E, AINDA, QUE DA DATA DO RECEBIMENTO DA DEN