Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 ERAL , COM DEPOSITO NA BOCA DO CAIXA) QUE SERA REVERTIDA, PRIORIT ARIAMENTE, NESTE CASO, NOS PROGRAMAS DE PREVENCAO AO CRIME E SEGU RANCA PUBLICA. O REFERIDO VALOR DEVERA SER DEPOSITADO EM OBSERVAN CIA AO DISPOSTO NA RESOLUCAO N 154 DO CNJ E PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE GOIAS. 2 RESTRICAO TEMPORARIA DE DIREITOS CONSISTENTES EM ASSINATURA ME

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 N C A - TRATA-SE DE ACAO PENAL QUE TRAMITA EM DESFAVOR DE JORCIM AR VILELA SILVA, JA QUALIFICADO(A) NOS AUTOS. SOBREVEIO NOS AUTOS A INFORMACAO DE QUE O REU/REEDUCANDO(A) FALECEU NO DIA 21.11.201 7 (CERTIDAO DE OBITO- FLS. 238). MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLI CO PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE (FLS. 236). E, EM SINTESE, O REL ATORIO. DECIDO. A CERTIDAO DE FLS. 238 ATE

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 A RES NAO FORA RECUPERADA. A VITIMA NAO INFLUENCIOU NA PRATICA D O DELITO. LEVANDO EM CONTA OS PARAMETROS CONTIDOS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PORTANTO, FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 80 (OITENTA) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA F ASE, NAO HA CIRCUNSTANCIAS A SEREM PONDERADAS. NA TERCEIRA FASE, TENDO EM CONTA O EMPREGO DE ARMA, ELEVO A PENA

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : PROTOCOLO N : 201203611573 S E N T E N C A VISTOS ETC. TRATA-SE D E INQUERITO POLICIAL INSTAURADO MEDIANTE PORTARIA, PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 311, DO CODIGO PENAL. I NSTANDO A MANIFESTAR, O PARQUET REQUEREU QUE FOSSE DECLARADA EXTI NTA A PUNIBILIDADE, COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FUNDAMEN

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DA SENTENCA PENAL, CONDENANDO O REEDUCANDO A PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, C ONSISTENTE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E INTERDICAO TEMPORA RIA DE DIREITOS, DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO EM 08/09/2010. O REU INICIOU O CUMPRIMENTO DA PENA EM 21/03/2011. E, EM SINTESE , O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO DETIDAMENTE

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 CONDENANDO FLANCEL SOUSA RODRIGUES A PENA DE 01 (UM) ANO E 03 (T RES) MESES DE DETENCAO REFERENTE AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL, SOMADO A PENA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO P ELO CRIME PREVISTO NO ART. 213 DO CODIGO PENAL. O ACUSADO FOI INT IMADO DA SENTENCA CONDENATORIA EM 29/03/2011 (FLS. 129) E, INTERP OS APELACAO (FLS. 120) ATRAVES DE ADVOGADO C

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 E ARQUIVAMENTO, NAO HA DIVERGENCIA DESTE JUIZO, O QUE REPERCUTIRI A NA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 28, CPP, MORMENTE PORQUE O PARQUET E O TITULAR DA ACAO PENAL, CABENDO A ELE AFERIR A PRESENCA DE JU STA CAUSA E AS CONDICOES DA ACAO. NESSE SENTIDO: ""MANDADO DE SEG URANCA. DIREITO PROCESSUAL PENAL. INQUERITO POLICIAL. ARQUIVAMENT O PROMOVIDO PELO MEMBRO DO MINISTERIO PUBLIC

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PROTOCOLO: 201002823891 NATUREZA: ACAO PENAL REU: ANTONIO JOAO BA RBOSA -S E N T E N C A- TRATA-SE DE PROCEDIMENTO PENAL EM DESFAVO R DE MAURILIO BARCELOS FERREIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, IMPUTA NDO-LHE A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, OCORRIDO EM 13.07.2010. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 26.08. 2010 (FLS. 51). VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 O QUE SE REFERE A MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME, DEVENDO REALM ENTE SER ATRIBUIDAS AO ACUSADO, SOBRETUDO PELO RECONHECIMENTO DO CONSELHO DE SENTENCA, NESTA DATA. DESTA FORMA, CABE APENAS A ANAL ISE DA TESE DE LEGITIMA DEFESA LEVANTADA PELA DEFESA. NESTE PARTI CULAR ENTENDO QUE RAZAO NAO LHE ASSISTE, AFINAL, CONFORME RESTOU DEMONSTRADO PELA OITIVA DO PROPRIO ACUSADO E

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 AO DA PENA. POR FORCA DO 2 DO ART. 387 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 12.736/12 - O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRI SAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE. NO CASO, NAO HA COMO APLICAR O ART. 38 7, 2, DO CPP PELA AUSENCIA DE REQUISITO OBJE