Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 ISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA QUE A PERSECUCAO CRIMINAL PROSSIGA A TE A SENTENCA FINAL, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE SE ATRIBUIR UMA FU TURA SANCAO PENAL. PARA O PROSSEGUIMENTO PROCESSO PENAL, E INDISP ENSAVEL A PRESENCA DAS CONDICOES DA ACAO, QUER DIZER, E PRECISO Q UE SE ENCONTREM PRESENTES AS CHAMADAS CONDICOES PARA O REGULAR EX ERCICIO DO DIREITO DE ACAO1: A) LEGITIMIDAD

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 TROS: RT 796/676, 669/315, 668/289; TJRS, RES 70003684610, 7. T., REL. SYLVIO BAPTISTA NETO, J. 21.02.2003, REVISTA SINTESE DE DIR EITO PENAL E PROCESSO PENAL, N. 22, PP. 73/77. EM FACE DO EXPOSTO , DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE QUANTO AO FATO ATRIBUIDO A ROGER MOREIRA CAMARGO, COM FULCRO NO ART. 109, VI, C/C ART. 107, IV, A MBOS DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-S

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 INAMICA PROCESSUAL, VEZ QUE EVITARA O PROSSEGUIMENTO INUTIL DO PR ESENTE FEITO, ATENDENDO PLENAMENTE AO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCE SSUAL, LIVRARA O ACUSADO DAS CONSEQUENCIAS NEGATIVAS DE UM PROCES SO FULMINADO PELA INUTILIDADE, CONTRIBUINDO DESTA FORMA SIGNIFICA TIVAMENTE PARA O DESAFOGO E CELERIDADE DA JUSTICA CRIMINAL. RESPA LDADO NO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 FINANCEIRAS PARA TAL FIM. INTIMEM-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. R IO VERDE-GO, 29 DE FEVEREIRO DE 2016. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 07 NR. PROTOCOLO : 121031-26.2009.8.09.0137 AUTOS NR. : 628 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : LAMUNIER OLIVEIRA GOMES VITIMA : MARIA AUGUSTA PAULINO DA COSTA ADV IND : 1867 GO - OYAMA LEAO VIEIRA DESPACHO : PROTOCOL

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 POSSUI PENA MAXIMA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, LOGO, NO CASO EM ANALISE, A PRESCRICAO PUNITIVA OCORRE NO INTERVALO DE 03 (TRES ) ANOS (ART. 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL). DESSA FEITA, VERIF ICA-SE QUE, A DENUNCIA, CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO, FOI REC EBIDA EM 13.08.2014 E, CONFORME O DISPOSTO NO 2 DO ARTIGO 117 DO CP, TODO O PRAZO COMECA A CORRER, NOVAMENTE,

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 (OITO) MESES DE RECLUSAO. OS REUS NAO INICIARAM O CUMPRIMENTO DA PENA ATE A PRESENTE DATA. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. ANA LISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VISLUMBRO QUE AOS AGENTES NILSO E J ANIO FORAM FIXADAS AS PENA EM CONCRETO, RESPECTIVAMENTE, DE 04 (Q UATRO) ANOS E 03 (TRES) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. O ART . 110, DO CODIGO PENAL DISPOE QUE, APOS O T

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 O DO DIREITO DE ACAO1: A) LEGITIMIDADE; B) INTERESSE; C) POSSIBIL IDADE JURIDICA DO PEDIDO; E D) JUSTA CAUSA. A PARTIR DISSO, TEM-S E QUE O INTERESSE DE AGIR SE SUBDIVIDE EM INTERESSE-NECESSIDADE E INTERESSE-UTILIDADE, SENDO CERTO QUE, UMA VEZ VERIFICADA A PECUL IARIDADE DO CASO, ACASO A PERSECUCAO PENAL SE MOSTRE INOCUA, SEM UTILIDADE, AUSENTE UMA DAS CONDICOES DA ACAO,

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 SENDO CERTO QUE, UMA VEZ VERIFICADA A PECULIARIDADE DO CASO, ACA SO A PERSECUCAO PENAL SE MOSTRE INOCUA, SEM UTILIDADE, AUSENTE UM A DAS CONDICOES DA ACAO, O QUE IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O DELITO IMPUTADO AO REU, O ART. 180, 3, DO CODIGO PENAL, PREVE U MA REPRIMENDA DE DETENCAO, DE 1 (UM) MES A 1 (UM) ANO, OU MULTA, OU AMBAS AS PENAS. VERIFICA-SE QUE A PRATICA

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 AUTOS N 200303516962 (MV) - S E N T E N C A - CUIDA-SE DE INQUERI TO POLICIAL, O QUAL VISA APURAR A SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES PREV ISTOS NO ARTIGO 297, 299 E 304, DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 16 DA L EI 6.368/76, PELOS INVESTIGADOS EDUARDO MACEDO DE PAIVA E LUIZ FE RREIRA RIOS JUNIOR, EM 25/04/2003. COM VISTA, O MINISTERIO PUBLIC O DO ESTADO DE GOIAS PUGNOU PELO RECONHECI

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 R DISSO, TEM-SE QUE O INTERESSE DE AGIR SE SUBDIVIDE EM INTERESSE -NECESSIDADE E INTERESSE-UTILIDADE, SENDO CERTO QUE, UMA VEZ VERI FICADA A PECULIARIDADE DO CASO, ACASO A PERSECUCAO PENAL SE MOSTR E INOCUA, SEM UTILIDADE, AUSENTE UMA DAS CONDICOES DA ACAO, O QUE IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NO CASO DOS AUTOS, O FATO OCOR REU EM 23/11/2012. O DELITO IMPUTADO AO REU