Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 NITORIA, POR OCASIAO DA QUAL SERAO FIXADOS OS TERMOS DA SUBSTITUI CAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GUAPO, 20 D E MARCO DE 2015. NR. PROTOCOLO : 145157-87.2008.8.09.0069 AUTOS NR. : 183 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : WALTER AFONSO ALVES DINIZ ADV ACUS : 26282 GO - BRUNO MARQUES TINOCO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, D

Seção III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. A PENA SER A CUMPRIDA NA CADEIA PUBLICA LOCAL E O REGIME SERA O ABERTO. ANTE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, DEIXO DE APLICAR A SUBSTIT UICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITO, POIS O MESMO NAO FAZ JUS AO BENEFICIO. DEIXO DE FIXAR INDENIZACAO A VITIMA, POIS CONFORME TERMO DE FLS. 21/2

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 LIZADOS, DESDE LOGO, DETERMINO SEJA FEITA A INTIMACAO POR EDITAL, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. FIXO EM 05 (CINCO) UHD"S A TITUL O DE HONORARIOS ADVOCATICIOS AO DEFENSOR DATIVO, DR. ALEXANDRE AN TONIO DE SOUZA - OAB/GO N 26.401, PELO TRABALHO REALIZADO NO PRES ENTE FEITO. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS E ANOTACOES DE PRAXE. SAEM TODOS OS PRESENTES DEVIDAME

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 RES DO FATO, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DO CONFLITO DE COMPETENC IA. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DECRETADA EX OFFICIO. EXAME DO INCID ENTE PREJUDICADO. (TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 164537-65.2015.8 .09.0000, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, SECAO CRIMINAL, JU LGADO EM 03/06/2015, DJE 1804 DE 15/06/2015). DESTA FORMA, IMPOESE O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, MORMENTE P

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 REJUDICADO. (TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 164537-65.2015.8.09.00 00, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, SECAO CRIMINAL, JULGADO EM 03/06/2015, DJE 1804 DE 15/06/2015). DESTA FORMA, IMPOE-SE O R ECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, MORMENTE PORQUE E DEVER DO JUIZ, NES TAS CIRCUNSTANCIAS, EXCLUIR O PROCESSO PENAL, OU ATE MESMO OBSTAR SEU INICIO, SOB PENA DE INCORRER EM GRAVE E

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 IMENTO DA ACAO PENAL, NA MODALIDADE INTERESSE (UTILIDADE), POIS A PERSECUCAO CRIMINAL NENHUM EFEITO PRODUZIRA, UMA VEZ QUE FULMINA DA DIANTE DA OCORRENCIA DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE ORIGINADA PEL A PRESCRICAO RETROATIVA, QUE CERTAMENTE OCORRERA. A IMEDIATA DECL ARACAO DA PRESCRICAO ATENDE A MELHOR POLITICA CRIMINAL E DINAMICA PROCESSUAL, VEZ QUE EVITARA O PROSSEGUIMENTO

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 DE INCORRER EM GRAVE E ILEGAL COACAO CONTRA O AGENTE. 2. DA EXTI NCAO DA PUNIBILIDADE EM FACE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO VIRTUAL, EM RELACAO AO ART. 306 DA LEI N 9.503/97. IMPOE-SE VERIFICAR, POR ECONOMIA PROCESSUAL, A EXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA QUE A PERS ECUCAO CRIMINAL PROSSIGA ATE A SENTENCA FINAL, ANTE A IMPOSSIBILI DADE DE SE ATRIBUIR UMA FUTURA SANCAO PENAL.

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 DADE DE SE ATRIBUIR UMA FUTURA SANCAO PENAL. PARA O PROSSEGUIMENT O PROCESSO PENAL, E INDISPENSAVEL A PRESENCA DAS CONDICOES DA ACA O, QUER DIZER, E PRECISO QUE SE ENCONTREM PRESENTES AS CHAMADAS C ONDICOES PARA O REGULAR EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO1: A) LEGITIM IDADE; B) INTERESSE; C) POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO; E D) JU STA CAUSA. A PARTIR DISSO, TEM-SE QUE O I

Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 INSERTAS NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: EVI DENCIADA, AO PASSO QUE A RE POSSUIA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO A TO PRATICADO, SENDO-LHE EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA; ANTECEDENTES: M AUS. EXISTE CONDENACAO POR FATO ANTERIOR AO DELITO EM COMENTO, PO REM COM TRANSITO EM JULGADO POSTERIOR. (FL. 65/66); CONDUTA SOCIA L E PERSONALIDADE: OS AUTOS NAO APRESENTAM

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 ) ANOS. O PRAZO PRESCRICIONAL PERMANECEU SUSPENSO POR 4 (QUATRO) ANOS, OU SEJA, ATE O DIA 11/2/2012, OPORTUNIDADE EM QUE RETORNOU AO SEU REGULAR CURSO, CONFORME A SUMULA 415 DO SUPREMO TRIBUNAL D E JUSTICA, QUE DISPOE: "O PERIODO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICI ONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA". DESSA FORMA, INICI OU-SE NOVAMENTE A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICI