Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PROTOCOLO: 201201826939 NATUREZA: INQUERITO ACUSADO (A): FERNANDO BARBOSA SOUZA S E N T E N C A (COM RESOLUCAO DO MERITO - NAO HOM OLOGATORIA) TRATA-SE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INQUISITORIAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE FERNANDO BARBOSA SOUZA, QUALIFICADO NO S AUTOS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 168 DO CODIGO PENAL, OCORRIDO NO DIA 26/06/2008.

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 ESENTE INQUERITO POLICIAL. CUMPRA-SE. RIO VERDE GO, 24 DE FEVEREI RO DE 2016. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 07 NR. PROTOCOLO : 434743-73.2010.8.09.0137 AUTOS NR. : 1138 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALESSANDRO MENDES VITIMA : MIRIAN CRISTINA BUENO SILVA ADV ACUS : 23706 GO - EDILSON CANDIDO DO NASCIMENTO DESPACHO : PROTOCOLO N : 201004347434 S E N T E N

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 AL OFENSIVO. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. EXAME DO INCIDENTE PREJUD ICADO. CONSTATADO O TRANSCURSO, DESDE A DATA DO HIPOTETICO EVENTO DELITUOSO, DE LAPSO TEMPORAL SUFICIENTE AO RECONHECIMENTO DA PRE SCRICAO DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADO, IMPERATIVA A SUA DECLARACA O, COM A CONSEQUENTE DECRETACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DOS S UPOSTOS AUTORES DO FATO, FICANDO PREJUDICADO

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 STRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICO A COMUN IDADE E INTERDICAO DE DIREITO, ATUALMENTE FORAGIDO. CALCULO DE LI QUIDACAO DE PENA ACOSTADO AS FLS. 99/100. VERIFICA-SE DOS AUTOS, QUE O CONDENADO SE ENCONTRA EVADIDO DESDE A FIXACAO DAS CONDICOES DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSTANDO DA LIQUIDACAO DE PEN A QUE RESTA APENAS 01 (UM) ANO, 01 (UM) MES

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 CENTE, PODEM SER ESTENDIDAS ATE QUE ELE COMPLETE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE, SENDO IRRELEVANTE A IMPLEMENTACAO DA MAIORIDADE CI VIL OU PENAL NO DECORRER DE SEU CUMPRIMENTO. TAL ENTENDIMENTO TAM BEM SE APLICA QUANDO O ADOLESCENTE NAO E ENCONTRADO PARA SE APLIC AR A REMISSAO E, CONSEQUENTEMENTE, A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA (ART. 104, PARAGRAFO UNICO, DO ECA). NESSE SENTIDO

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 APLICACAO DA PENA EM SEU MINIMO LEGAL, QUE NO CASO EM TELA E DE 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO CUJO PRAZO REGULATORIO DA PRESCRICAO E DE 4 (QUATRO) ANOS, CONFORME PREVISTO DO ART. 109, V DO CODIGO PE NAL. NO ENTANTO, A PENA IMPOSTA A INDICIADA PRESCREVERIA EM 4 (QU ATRO) ANOS NOS TERMOS DO ART. 109, V, DO CODIGO PENAL. PORTANTO, CONSIDERANDO A DATA DE NASCIMENTO DO INDICIADO

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 AIS AS FLS. 107/108. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELA TORIO. DECIDO. INEXISTEM EIVAS FORMAIS A EMPECER A ANALISE DE MER ITO. PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS . PASSO AO EXAME DE MERITO. EM FACE DA RE FOI ATRIBUIDA, NO MOMEN TO DA DENUNCIA A PRATICA DELITUOSA TIPIFICADA NO ART. 155, 4, INC ISO IV, DO CODIGO PENAL. COMPULSANDO-SE OS

Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 BRASILEIRO, C/C ARTIGO 5, INCISO III, DA LEI 11.340/06 SUPOSTAME NTE PRATICADO POR LUIZ ANTONIO SOUZA MARTINS EM DESFAVOR DA VITIM A ELEUZA CANDIDA DUARTE. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO RE QUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, ANTE A OCORRENCIA DA DECADENCI A PELO CRIME PREVISTO NOS ARTIGOS 140 E 163 DO CODIGO PENAL E O R ECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUN

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 AVA SOB EFEITO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE; QUE JA TINHAM VISTO ON DE ELE TINHA ESCONDIDO O PNEU, MAS NAO DISSE A POLICIA; QUE ESTAV A HA UNS 50 METROS DO LOCAL ONDE ELE SUBTRAIU O PNEU (). WELLINGT ON BATISTA COSTA, TAMBEM SEGURANCA DO REFERIDO SUPERMERCADO, DISS E: () QUE RECONHECE O ACUSADO COMO SENDO A PESSOA QUE TIROU O PNE U DO CAMINHAO E DESCEU A AFONSO PENA; QUE FO

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 LBERTO CACIAMANI S E N T E N C A (COM RESOLUCAO DO MERITO - NAO H OMOLOGATORIA) TRATA-SE DE PROCEDIMENTO PENAL INSTAURADO PARA APUR AR A PRATICA DE CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTARIA, POR FATO OCORRIDO EM 16.10.1997. EM RAZAO DO LAPSO TEMPORAL PERCORRIDO, A AUTORIDAD E POLICIAL E O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTARAM PELO RECONHECIMENT O DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO CRI