Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PENAL PELA PRATICA DO CRIME DE DESOBEDIENCIA (ART. 330 DO CODIGO PENAL). INTIMEM-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RIO VERDE/GO, 27 DE MARCO DE 2017. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 118342-58.1999.8.09.0137 ( 199901183422 ) AUTOS NR. : 343 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROBSON CIPRIANO SILVA VITIMA : WILSON DA SILVA FARIA ADV ACUS : 18588 GO - ERL

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 EXECUCAO PENAL R EEDUCAND O: REINALDO DOS SANTOS NUNES JUNIOR AOS SEIS DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (06/ 02/2019), AS 13 HORAS E 45 MINUTOS, NESTA COMARCA DE MINEIROS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL, COM A PRESENCA DO EXMO. D R . BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA , JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVA

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 EM MESMO DE QUE ELE SABIA QUE O VEICULO ERA PRODUTO DE CRIME QUAN DO O CONDUZIA. ADEMAIS, CONFORME DEPOIMENTO DO POLICIAL MILITAR I VO DE MEDEIROS GOIS, A PROPRIA VITIMA AFIRMOU TER ADQUIRIDO A MOT OCICLETA EM UMA OFICINA DA CIDADE, SABENDO SER PRODUTO DE LEILAO E, COMO RELATOU, TAL PRATICA E COMUM, POIS AS OFICINAS ADQUIREM A S MOTOCICLETAS PARA SUCATA MAS AS VENDEM PAR

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 R OCASIAO DA FUTURA SENTENCA, PERMITINDO AO MAGISTRADO VISLUMBRAR A POSSIBILIDADE DE QUE, EM CASO DE CONDENACAO AO FINAL, A PENA I MPOSTA SERIA ALCANCADA PELA PRESCRICAO. ANALISANDO DETIDAMENTE O FEITO, VERIFICO QUE A CONDUTA ATRIBUIDA AO ACUSADO SE AMOLDA A FI GURA TIPICA PREVISTA NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL , E PREVE PENA DE 4 A 10 ANOS AUMENTADA DE U

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 CORRENCIA DAS LESOES POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICCAO, SENDO ELE S, DECLARACOES DA VITIMA, DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E RELATORIO ME DICO, COMO NA HIPOTESE DOS AUTOS. NESTE DIAPASAO, ENTENDE O EGREG IO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO CRIMINAL. VIO LENCIA DOMESTICA. LESAO CORPORAL. ABSOLVICAO. AUSENCIA DE LAUDO P ERICIAL. 1- NAO HA FALAR-SE EM ABSOLVICAO P

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 II E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL (FLS. 1 56/159). REPORTO-ME AO CONTIDO NA NARRATIVA DE FLS. 170/171, EM A CRESCIMO A ESTE RELATORIO. FOI DESIGNADA SESSAO DE JULGAMENTO PAR A A DATA DE HOJE (FLS. 182). PROCEDIDOS OS ATOS PREPARATORIOS, DE U-SE INICIO AO JULGAMENTO. APOS A INSTRUCAO PROCESSUAL E OBSERVAD AS AS FORMALIDADES LEGAIS, PUGNOU O REPRESE

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 A VITIMA FOI OUVIDA, ATRAVES DE CARTA PRECATORIA (MIDIA AUDIOVISU AL, FLS. 132). EM ALEGACOES FINAIS, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU P ELA PROCEDENCIA DA ACUSACAO (FLS. 139/143). A DEFESA PLEITEOU PEL A ABSOLVICAO (FLS. 145/148). INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAI S AS FLS. 153/155. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATO RIO. DECIDO. INEXISTEM EIVAS FORMAIS A EMP

Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 MERITO. TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA MOVIDA CON TRA RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA, VIVIAN DE OLIVEIRA COSTA E DANILO DE JESUS LEITE, IMPUTANDO AOS PRIMEIROS A PRATICA DO CRIME PREVIS TO NO ART. 155, 4, IV DO CODIGO PENAL, E AO ULTIMO A PRATICA DO C RIME PREVISTO NO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CONTRA A VITIM A DAIANY BRUNA ARAUJO ANDRADE. O PROCESSO TE

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. CULPABILIDAD E - TENHO QUE RESTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS, CONDUTA REPROVADA/CEN SURADA PELA SOCIEDADE. SENDO O SENTENCIADO PENALMENTE IMPUTAVEL HAJA VISTA SER MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS E N

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 SCRICAO DE 02 ANOS REDACAO DA EPOCA DO FATO) E ARTIGO 171 DO CP ( COM PENA MAXIMA EM ABSTRATO DE 5 ANOS, COM PRAZO DE PRESCRICAO DE 12 ANOS), NA FORMA DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 03 DE MARCO DE 2005 (FL. 02). A CITACAO POR EDITA L DE FL. 37 E NULA, TENDO EM VISTA QUE NAO FOI PUBLICADO O EDITO NO DIARIO DA JUSTICA, TENDO SIDO ANEXADO SOMEN