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codigo penal. substi

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126 resultados encontrados para codigo penal. substi - data: 11/08/2025

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  • Ouvidos Moucos: em acordo judicial, 3 réus confessam os crimes e aceitam pagar cestas básicas para pôr fim aos processos em SC
    16/03/2022

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TJGO 10/08/2015 - Pág. 777 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 AIS JA ANALISADAS E A SITUACAO ECONOMICA DO SENTENCIADO, DEMONSTR ANDO SER APTO AO TRABALHO. O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA P ENA CORPORAL SERA O ABERTO (CP ART. 33, 2, LETRA C). SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: CONSIDERANDO QUE O ACUSADO, AO M EU VER, PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTI TUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RE

TJGO 14/07/2016 - Pág. 683 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 419843/2016 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296 11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 321 / 325 EMITENTE: 581918 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L140 PROTOCOLO NUMR: 167632-63.2015.8.09.017

TJGO 07/11/2018 - Pág. 547 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 S DE RECLUSAO, CONSIDERANDO NAO TER SIDO AS INFRACOES COMETIDAS C OM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA, BEM COMO ATENDER O PRESENT E CASO AOS DEMAIS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTI TUO AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DE CADA UM, POR DUAS RESTRIT IVAS DE DIREITOS ( 2, 2 PARTE), CONSUBSTANCIADAS EM DUAS PENAS DE PRESTACAO PECUNIARIA (CP, ART. 45, 1), CAD

TJGO 18/04/2017 - Pág. 554 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 209402/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296 11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 321 / 325 EMITENTE: 24337471 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L140 PROTOCOLO NUMR: 167632-63.2015.8

TJGO 13/03/2015 - Pág. 650 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 145473/2015 COMARCA DE CATALAO FORUM - AVENIDA NICOLAU ABRAO FONES:34115057 E 34115059 80 SETOR CEP - 75701900 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - 1 ANDAR EMITENTE: 5200146 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L150 PROTOCOLO NUMR: 118639-73.2014.8.09

TJGO 20/05/2015 - Pág. 321 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 UNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 21:00 AS 06:00 HORAS DO DIA SEGUINTE E NO S SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS DURANTE TODO O DIA; 02 EXERCER IME DIATAMENTE ATIVIDADE PRODUTIVA; 03 COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZ O, COMPROVANDO E JUSTIFICANDO SUAS ATIVIDADES; 04 NAO AUSENTAR-SE DA COMARCA, NEM MUDAR-SE DE ENDERECO SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDI CIAL; 05 NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS,

TJGO 24/07/2015 - Pág. 246 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PORTANTO, SE PODE AFIRMAR POS SUIDOR DE BONS ANTECEDENTES PERSONALIDADE SE PODE AFIRMAR MEDIAN A, VEZ QUE ESTE E UM FATO ISOLADO EM SUA VIDA CONDUTA SOCIAL NAO HA REGISTRO NOS AUTOS MOTIVOS DO CRIME NAO O ABONAM, VEZ QUE PR ETENDIA APENAS GANHO FACIL LOCUPLETANDO-SE DO ALHEIO CIRCUNSTANC IAS INTEGRAM A FIGURA DELITIVA CONSEQUENCIAS NAO FORAM DANOSAS, VEZ QUE A VITIMA

TJGO 08/11/2017 - Pág. 320 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 632935/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296 11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 321 / 325 EMITENTE: 5222241 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L107 PROTOCOLO NUMR: 171129-51.2016.8.

TJGO 10/10/2017 - Pág. 255 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 RIGIDAS. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA AO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: ................................................................. ...................... ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) MESES E 10 (DEZ) DIA S DE DETENCAO PARA O CRIME POSSE IRREGULAR DE A

TJGO 19/09/2014 - Pág. 866 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1633 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/09/2014 DIMINUO AMBAS AS PENAS (RECLUSAO E SUSPENSAO PARA DIRIGIR) EM 02 (DOIS) MESES ASSIM, NAO HAVENDO OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATEN UANTES OU AGRAVANTES, NEM SEQUER CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA TORNO A PENA DEFINITIVA EM 10 (DEZ) MESES DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGE SIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DEL

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