Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 STA SUA PRIMARIEDADE, OS BONS ANTECEDENTES, A TENRA IDADE, NUNCA PRATICOU NEM VOLTOU PRATICAR FATOS SEMELHANTES EM SUA VIDA, ATEND ENDO AOS PRINCIPIOS DA INDIVIDUALIZACAO E PROPORCIONALIDADE PENAI S. FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIG ESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, O DIA-MULTA, QUE CORRESPONDE A R$ 262,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS)

Seção III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS DO CRIME: INTIMID ACAO DA VITIMA, NAO CABENDO AO JULGADOR JUIZ ELEVAR A PENA DO CON DENADO EM FUNCAO DE CONSEQUENCIA NATURAL DO CRIME, UMA VEZ QUE O RESULTADO TIPICO JA FOI PONDERADO PELO LEGISLADOR QUANDO DA COMIN ACAO DA PENA EM ABSTRATO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: CONTRIBUIU PAR A O EVENTO DELITUOSO, CONSIDERANDO QUE AD

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 ENAL DO SENTENCIADO EM 03 (TRES) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE DETE NCAO, ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, FIXO O REGIME INICIALMENTE ABERTO, N OS TERMOS DA ALINEA C DO 2 DO ARTIGO 33, DO CODIGO PENAL. CONCURS O MATERIAL: CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO P ENAL, DEPREENDO QUE DEVEM SER APLICADAS DE

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL, DE MODO QUE NAO LHE PREJ UDICARA. ANTECEDENTES: PRIMARIO (FLS. 118/119).; CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; PERSONALIDA DE: SEM MAIORES ELEMENTOS; MOTIVOS DO CRIME: CIUMES; CIRCUNSTANCI AS DO CRIME: O REU AGIU EMBRIAGADO; CONSEQUENCIAS DO CRIME: PROPR IAS DO TIPO PENAL, NAO CABENDO AO JULGADOR

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 NR. PROTOCOLO : 86926-56.2014.8.09.0134 AUTOS NR. : 206 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JEAN PIERRE FREITAS CRUZ VITIMA : GISLEI D APARECIDA MALAQUIAS ADV ACUS : 28158 GO - MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZID A NA DENUNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO JEAN PIERRE FREIT AS CRUZ, COMO INCURSO NAS S

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PENAL (ART. 77 E SEGS., CP). NA PERSPECTIVA DE SE DAR EFETIVIDADE A UMA POLITICA CRIMINAL QUE VISA A REDUCAO DAS DELETERIAS CONSEQ UENCIAS DO CONVIVIO PENAL, REPUTAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS PAR A A CONCESSAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA EXECUCAO DA PENA. COM E FEITO. NO QUE TANGE A ESTA, NOTE-SE QUE FOI IMPOSTA EM QUANTIDADE INFERIOR A 02 (DOIS) ANOS, EVIDENCIANDO-SE

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 SE DAR EFETIVIDADE A UMA POLITICA CRIMINAL QUE VISA A REDUCAO DAS DELETERIAS CONSEQUENCIAS DO CONVIVIO PENAL, REPUTAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA EXECU CAO DA PENA. COM EFEITO. NO QUE VERSA A ESTA, NOTE-SE QUE FOI IMP OSTA EM QUANTIDADE INFERIOR A 02 (DOIS) ANOS, EVIDENCIANDO-SE QUE NAO SE TRATA DE ACUSADO REINCIDENTE EM CRIME

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PES SOAL DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABI LIDADE DA CONDUTA COMO REDUZIDO, PORQUE SEQUER PARTICIPOU DA ABOR DAGEM DIRETA DAS VITIMAS, TENDO PERMANECIDO DENTRO DO VEICULO AGU ARDADO O RETORNO DO COMPARSA PARA GARANTIR A FUGA MAIS RAPIDA DO LOCAL. ANTECEDENTES CRIMINAIS. FAVORAVEIS, JA

Seção III ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A RESTITUICAO DO APARELHO CELULAR "S ANSUNG GALAXY WIND DUOS, NUMERO DE SERIE 357150058153661", EM FAV OR DA REQUERENTE ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ARTIG O 120 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE A REQU ERENTE PESSOALMENTE. CIENCIA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO. CUMPRA-SE. SAO LUIS DE MONTES BELOS,

Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO AOS DIAS 24/02/15 AS 14H GOIANIA, 20/01/15. NR. PROTOCOLO : 315251-31.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1078 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ANA MARIA PEREIRA DE LIMA ACUSADO : IVO ROBERTO DOS SANTOS ADV ACUS : 7936 GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA DESPACHO : AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA CONDENA