337 resultados encontrados para codigo penal. tenho que - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 CP), LEVANDO-SE EM CONTA PARA A CONTAGEM DA PRESCRICAO O TRANSCUR SO DE TEMPO ENTRE A DATA DO TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO E O INICIO DA EXECUCAO DA PENA (ART. 112, INCISO I, PRIMEIRA PARTE , DO CODEX). NO CASO EM APRECO, A PENA CORPOREA APLICADA AO CONDE NADO FOI DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, QUE, SEGUNDO PREVE O ARTIGO 109, INCISO V, PRESCREVE COM O DECURSO TEMP
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 RSO DE TEMPO ENTRE A DATA DO TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO E O INICIO DA EXECUCAO DA PENA (ART. 112, INCISO I, PRIMEIRA PART E, DO CODEX). NO CASO EM APRECO, A PENA CORPOREA APLICADA AO COND ENADO FOI DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, QUE, SEGUNDO PREVE O ART IGO 109, INCISO V, PRESCREVE COM O DECURSO TEMPORAL DE 04 (QUATRO ) ANOS. NESTE CONTEXTO, NO CASO ORA ANALIS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 NR. PROTOCOLO : 272503-24.2016.8.09.0042 AUTOS NR. : 251 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ENEDINA RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 32842 GO - IRAM BORGES DE MORAES ROCHA DESPACHO : XXIV INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CONTEST AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NR. PROTOCOLO : 32787
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/03/2019 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE FAZENDA NOVA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : KLEBER DUARTE BATISTA JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PEREZ OLIVEIRA =================================================================
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 27/04/2016 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE FAZENDA NOVA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : EULA PAULA VICENTE DA CONCEICAO ==========================================
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 IVA DE DIREITOS. RECONVERSAO. ART. 44, 4, CP. ART. 181 DA LEP. RE U QUE NAO COMPARECEU A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. DIFICULDADE EM LOCALIZAR O APENADO. CITACAO EDITALICIA. DESCABIMENTO. 1. O AGRAV ANTE MOSTRA INCONFORMIDADE COM A DECISAO QUE DETERMINOU A EXPEDIC AO DE MANDADO DE PRISAO EM RAZAO DA RECONVERSAO DA PENA RESTRITIV A DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, AN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 21/09/2016 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE FAZENDA NOVA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : EULA PAULA VICENTE DA CONCEICAO ================================================================================ PODER JUDICI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 SE VE FULMINADO O DIREITO DO ESTADO DE EXECUTAR A PENA IMPOSTA N A DECISAO CONDENATORIA IRRECORRIVEL, SENDO QUE O PRAZO PRESCRICIO NAL PASSA A SER REGULADO PELA PENA APLICADA EM CONCRETO (ART. 110 , CAPUT, CP), LEVANDO-SE EM CONTA PARA A CONTAGEM DA PRESCRICAO O TRANSCURSO DE TEMPO ENTRE A DATA DO TRANSITO EM JULGADO PARA A A CUSACAO E O INICIO DA EXECUCAO DA PENA (ART
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 : : : : : 194291-52.2017.8.09.0042 286 INDENIZACAO ZEZINHA NUNES DA SILVA LAZARO ROQUE VENTRESCHI ANA CONCEICAO DE SOUSA VENTRESCHI BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRACAO DE BENS/ ADV REQTE : 40948 GO - SIBELLY NUNES RIBEIRO 12020 GO - VILMAR NUNES DA SILVA ADV REQDO : 10198 GO - DECIO JOSE SILVA 28610 GO - RAFAEL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 24/05/2018 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE FAZENDA NOVA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : EULA PAULA VICENTE DA CONCEICAO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 234753/2018 COMARCA DE FAZENDA NOVA FÓRUM - AVENIDA B