337 resultados encontrados para codigo penal. tenho que - data: 15/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 SA. POR MEIO DESTA MODALIDADE DE PRESCRICAO, SE VE FULMINADO O DI REITO DO ESTADO DE EXECUTAR A PENA IMPOSTA NA DECISAO CONDENATORI A IRRECORRIVEL, SENDO QUE O PRAZO PRESCRICIONAL PASSA A SER REGUL ADO PELA PENA APLICADA EM CONCRETO (ART. 110, CAPUT, CP), LEVANDO -SE EM CONTA PARA A CONTAGEM DA PRESCRICAO O TRANSCURSO DE TEMPO ENTRE A DATA DO TRANSITO EM JULGADO PARA A
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 9943/2019 COMARCA DE FAZENDA NOVA FÓRUM - AVENIDA BRASILIA QD 61 S/N S/N SETOR AEROPORTO CEP - 76220000 TEL: (62) 3382-1290 - FAX : (62) 3382-1298 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5594034 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L149 PROTOCOLO NUMR: 34348
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 AUTOS NR. : 913 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : MARCOS VINICIUS DE SOUZA ABREU INDICIADO : CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, EIS QUE PREENCHE OS REQUISITOS L EGAIS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO HA NOS A UTOS PROVAS DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, H AVENDO JUSTA CAUSA PARA INSTAURACAO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 CONDENATORIA, TANTO PARA A ACUSACAO COMO PARA A DEFESA POR MEIO DESTA MODALIDADE DE PRESCRICAO, SE VE FULMINA DO O DIREITO DO ESTADO DE EXECUTAR A PENA IMPOSTA NA DECISAO COND ENATORIA IRRECORRIVEL, SENDO QUE O PRAZO PRESCRICIONAL PASSA A SE R REGULADO PELA PENA APLICADA EM CONCRETO (ART 110, CAPUT, CP), LEVANDO-SE EM CONTA PARA A CONTAGEM DA PRESCRICAO O TRANSCURSO DE T
ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 UTA DESCRITA COMO INJURIA CONSUMA-SE COM UM LAPSO TEMPORAL DE 06 (SEIS) MESES, AGUARDE-SE ESSE PERIODO A CONTAR DA DATA DOS FATOS E APOS DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE . SEM CUSTAS. APOS O DEVIDO TRANSITO EM JULGADO DESTES AUTOS SEM RECURSOS ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS E BAIXAS D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PLICADA EM CONCRETO (ART. 110, CAPUT, CP), LEVANDO-SE EM CONTA PA RA A CONTAGEM DA PRESCRICAO O TRANSCURSO DE TEMPO ENTRE A DATA DO TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO E O INICIO DA EXECUCAO DA PE NA (ART. 112, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, DO CODEX). NO CASO EM APR ECO, A PENA CORPOREA APLICADA AO CONDENADO FOI DE 01 (UM) ANO E 0 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, QUE, SEGUNDO PRE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 Z DE DIREITO EM RESPONDENCIA (DECRETO JUDICIARIO N 2 091/2015) NR. PROTOCOLO : 347943-46.2012.8.09.0113 AUTOS NR. : 446 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VILMAR DE PAULA OLIVEIRA VITIMA : JOSIMAR DOS SOUZA ADV ACUS : 18822 GO - NILSON RIBEIRO SPINDOLA DESPACHO : TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE VILMAR DE PAULA OLIVEIRA, CUJA SANC AO DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO FOI CONV
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 DA SILVA TERMO DE AUDIENCIA AOS 20 DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE 20 19, AS 09H30, NESTA CIDADE DE SENADOR CANEDO, INTERIOR DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZ, DR. CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA, COMIG O SECRETARIA DE AUDIENCIAS ABAIXO NOMEADA, BEM COMO A ILUSTRE REP RESENTANTE DO ORGAO MINISTERIAL, DRA. KARIN
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 ADV IND : 11897 GO - ROSILANE FALCHI DESPACHO : (...) DESIGNO O DIA 26/06/2019, AS 15:00HORAS, PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO(...) DR. GUSTAVO BRAGA CARVALHO - JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 25620-96.2010.8.09.0079 AUTOS NR. : 33 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE EMIDIO CARLOS DESPACHO : POR FIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 117, INCISO IV, DO CODIGO PENA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 360333/2016 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA FÓRUM - RUA VERSALES QD 3 LT 8/14 S/N RESIDENCIAL MARIA LUIZA CEP - 74980970 TEL: 3238-5100 - FAX : 3238-5100 1A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 202 EMITENTE: 1901283 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L132 PROTOCOLO NUMR: 91932