Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 UTA TIPIFICADA NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL. TODAVIA, TENHO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS DEMAIS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISA O PREVENTIVA, QUAIS SEJAM A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA INSTRUC AO PROCESSUAL E/OU DA APLICACAO DA LEI PENAL. A PRESENCA DE UM DO S REFERIDOS FUNDAMENTOS SERIA SUFICIENTE PARA A SEGREGACAO CAUTEL AR, MAS NENHUM DOS FUNDAMENTOS ENCONTRA-SE

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULA DO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O DENUNCIADO MARCO ANTONIO DE PAULA SILVEIRA NAS SANCOES PREVISTAS PARA O CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03, ABSOLVENDO-O DA IMPUTACAO REFERENTE AO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO DA REFERIDA LEI. PASSO A DOSAGEM DA PENA INDIVIDUALIZANDO-A

Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 CONSULTA REALIZADA NO SITE DA OAB/GO, VERIFICA-SE QUE O APELANTE, QUE ADVOGA EM CAUSA PROPRIA, ESTA REGULARMENTE INSCRITO NO QUADR O DE ADVOGADOS DA OAB, RESTANDO COMPROVADA SUA CAPACIDADE POSTULA TORIA. 3- DEVEM CESSAR OS EFEITOS DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGEN CIA DECRETADAS EM FACE DO APELANTE, TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPOR AL DECORRIDO SEM QUE FOSSE AJUIZADA A ACAO

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 TE PIMENTEL. ABERTA A AUDIENCIA , VERIFICOU-SE A AUSENCIA DA VITI MA, POLYANNE RODRIGUES MOTA, SENDO QUE, EM CONTATO TELEFONICO COM O OFICIAL DE JUSTICA, A MESMA NAO FOI ENCONTRADA, E DAS TESTEMUN HAS RONEI PALHARES SANTANA E MARCOS SANTOS OLIVEIRA. O MM. JUIZ, DELIBEROU : PROMOVA-SE A JUNTADA DO MANDADO DE CONDUCAO COERCITIV A DA VITIMA, EM SEGUIDA, ABRA-SE VISTA AO M

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 ADV ACUS : 174503 SP - CARLOS E GOMES BELMEL 30968 GO - FERNANDO TELES FALCAO DESPACHO : INTIME-SE OS DEFENSORES ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA I NTERROGATÓRIA CONFORME FLS. 400 E 403. NR. PROTOCOLO : 46102-02.2014.8.09.0087 AUTOS NR. : 127 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCAS MOISES SOUZA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 19383 GO - ELISMARCIO DE OL

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 DESPACHO : FLS. 205/215.: POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO, RECEBO O RECURSO DE APELACAO. NOS TERMOS DO ARTIGO 600 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, I NTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE OITO DIAS, OFERECER CONTRARR AZOES. APOS, COM OU SEM AS RAZOES, CERTIFICANDO-SE, SUBAM OS AUTO S AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA (CPP, ART. 601), COM AS NOSSAS H OMENAGENS. CUMPRA-SE. NR. PR

Seção III ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 RECEBIMENTO DE MAIS DE R$ 75 000, 00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), EM EVIDENTE PREJUIZO AO ERARIO A S CONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM GRAVES, JA QUE HOUVE LESAO DE GRAN DE MONTA AO ERARIO POR FIM, NAO HA QUE SE FALAR EM CONTRIBUICAO DA VITIMA PARA O FATO (NEUTRA) CONSIDERANDO-SE, DESTARTE, AS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS VALORADAS, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, ISTO

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 RMA, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME FIXO A PENA-BASE EM 1 ( UM) ANO DE DETENCAO. PRESENTE A ATENUANTE DE CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, INCISO II, D, DO CODIGO PENAL), TODAVIA, DEIXO DE CONS IDERA-LA, PORQUANTO A PENA BASE FORA FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMU LA 231 DO STJ), E INEXISTINDO ATENUANTES OU CAUSAS DE AUMENTO E D IMINUICAO, TORNO DEFINITIVA A REPRIMENDA

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 TAVO COSTA BORGES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 100766-15.2018.8.09.0128 AUTOS NR. : 5184 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : EM APURACAO VITIMA : JONATAN AMORIM DA SILVA DESPACHO : CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS DE N 201701223710. PLANA LTINA, 20 DE MAIO DE 2019. GUSTAVO COSTA BORGES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 17687-41.20

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 A COTA MINISTERIAL RETRO MENCIONADA, INDEFIRO O PARECER DO PROMOT OR DE JUSTICA, A FL. 355. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIM EM-SE O(A) REEDUCANDO(A) E SEU DEFENSOR. INTIMEM-SE. ATENDA-SE. P OSSE, 14/03/2018 YVAN SANTANA FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N. 2.046/2016) NR. PROTOCOLO : 29482-32.2018.8.09.0132 AUTOS NR. : 135 NATUREZA : FLAGR