630 resultados encontrados para codigo penal. todavia - data: 04/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 __________________________ ALDO VIEIRA FILHO ACUSADO ____________ ______________________________________ JOAO KENEDY PEREIRA LIMA A CUSADO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 446800-21.2013.8.09.0137 : 193 : ACAO PENAL : FABIO GONCALVES DE OLIVEIRA JOAO CARLOS SILVA COSTA ACUSADO : WENDER FRANCISCO PEREIRA ADV ACUS : 38061 GO - LINDOMBERTO MORAES DA SILVA DESPACH
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 PUBLICO E A DEFESA INTIMADOS. 3) EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PARA A VITIMA FELIPY, OBSERVANDO A ALTERACAO DE CADASTRO ACIMA DE TERMINADA. 4) EXPECA-SE MANDADO DE CONDUCAO COERCITIVA EM RELACAO A VITIMA LUIZ ROBERTO ROSA DE CARAVALHO. 5) REQUISITE-SE O COMPA RECIMENTO DOS REUS PRESOS. 6) FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APREC IACAO DO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PENDEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 IDO. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR. POR FIM, NAO HA QUE SE COGITAR EM COMPORTAMENTO DE VIT IMA. FIXO, ASSIM, A PENA BASE EM 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. PRESE NTE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA DO REU (ART. 65, INCISO I II, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), TODAVIA, DEIXO DE CONSIDERA-LA, P ORQUANTO A PENA BASE FORA FIXADA NO MINIMO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 RTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ITUMBIARA, 11 DE S ETEMBRO DE 2018 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 34637-88.2017.8.09.0087 AUTOS NR. : 147 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCAS RAFAEL ARAUJO VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 41757 GO - DAVI MENDANHA LORERO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 IGENTE AO TEMPO DO FATO, CONSIDERANDO-SE PARA FIXACAO DESTE PATAM AR A AUSENCIA DE INFORMACAO ACERCA DA SITUACAO PATRIMONIAL DO SEN TENCIADO. POR SER O ACUSADO MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS A EPOCA DOS FATOS, FAZ JUS A DIMINUICAO DA PENA CONFORME INCISO I, DO AR T. 65 DO CODIGO PENAL. TODAVIA, E VEDADO AO JULGADOR REDUZIR A PE NA ABAIXO DO MINIMO LEGAL NA 2 FASE DA DOSI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 DA ASSISTENCIA JUDICIARIA OU UM DATIVO. EM CASO DE INERCIA, NOMEI O O DR. OSMAR JUNIO ALVES PEREIRA (OAB.GO 49.632), COMO DEFENSOR DATIVO DO(S) ACUSADO(S), O QUAL DEVERA SER INTIMADO, PARA DIZER S E ACEITA OU NAO O ENCARGO, DEVENDO EM CASO POSITIVO APRESENTAR DE FESA E OS REQUISITOS PARA REALIZACAO DO TESTE DE RORSCHACH, NO PR AZO LEGAL. APRESENTADOS OS QUESITOS, OFICIE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 O DO FATO, ANTE O DESCONHECIMENTO DA SITUACAO ECONOMICA DO REU. A REPRIMENDA SERA CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME ABERTO (ART. 33, 2, C, DO CODIGO PENAL). TODAVIA, E PRESENTES OS REQUISITOS OBJET IVOS E SUBJETIVOS PRECONIZADOS NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTI TUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO S, QUAIS SEJAM: A) PRESTACAO PECUNIARIA DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 AUTOS NR. : 50 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : FABIO XAVIER DE BRITO REQUERIDO : MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS ADV REQTE : 37685 GO - LUCAS MORI DE RESENDE ADV REQDO : 18773 GO - MIKAEL BARBOSA FERREIRA DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO EG. TJGO, PA RA QUE REQUEIRAM, EM 15 (QUINZE) DIAS, O QUE ENTENDEREM DE DIREIT O. PROTOCOLO NR. : 241094
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 JUIZ DE DIREITO : VANESSA ESTRELA GERTRUDES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 2585-58.2015.8.09.0071 AUTOS NR. : 2 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : VINICIUS JOSE LORENZATO VITIMA : O ESTADO DESPACHO : 201500025857 PROTOCOLO:201500025857 ACUSADO: VINICIUS JOSE LORENZ ATO NATUREZA: FLAGRANTE/ INQU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 ON FORME FAZ PROVA A PROCURACAO DE FLS 52, RAZAO PELA QUAL DESNEC ES SARIA SE FAZ A CITACAO PESSOAL CONSTATO, AINDA, QUE O CAUSIDIC O APRESENTOU DEFESA AS FLS 50/51, ANTES MESMO DO RECEBIMENTO DA D E NUNCIA DESTA FEITA, COM O FITO DE EVITAR FUTURA ARGUICAO DE NUL I DADE, INTIME-SE A DEFESA PARA QUE RATIFIQUE A RESPOSTA A ACUSAC AO APRESENTADA AS FLS SUPRAMENCIONADAS OU