Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 . B.1 ARTIGO 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, DO CODIGO PENAL NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A CULPA BILIDADE DEVE SERVIR COMO ELEMENTO DE AFERICAO DO GRAU DE REPROVA BILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. NO CASO, AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS NAO EVIDENCIAM CONDUTA QUE TENHA EXTRAP

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 EM FUNDAMENTO LEGAL NO DISPOSTO NO ARTIGO 110, CAPUT, DO CODIGO P ENAL, E OCORRE APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORI A, TANTO PARA A ACUSACAO COMO PARA A DEFESA. POR MEIO DESTA MODAL IDADE DE PRESCRICAO, SE VE FULMINADO O DIREITO DO ESTADO DE EXECU TAR A PENA IMPOSTA NA DECISAO CONDENATORIA IRRECORRIVEL, SENDO QU E O PRAZO PRESCRICIONAL PASSA A SER REGU

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 REQUERIDO : ADAIR DUTRA BORGES ADV REQTE : 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO ADV RQDO : 29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI DESPACHO : PROVIMENTO 005/2010. INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, REQUERER O QUE ENTEN DER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. ==============================================================

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 NR. PROTOCOLO : 267581-12.2016.8.09.0018 AUTOS NR. : 251 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : REGIS JUNIOR PEREIRA BORGES DESPACHO : PROCESSO: 201602675818 ACUSADO: REGIS JUNIOR PEREIRA BORGES NATUR EZA: CARTA PRECATORIA D E S P A C H O DESIGNO O DIA 14/09/2016, A S 14:00 HORAS, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA, A FIM DE SER CUMPR IDO O

Seção II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE RODRIGUES DOS SANTOS VITIMA : VE PIRES SERVICOS AUTOMOTIVOS ADV ACUS : 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESPACHO : AUTOS N: 2015.0020.4174 SENTENCIADO: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS DE CISAO NOS TERMOS DO ARTIGO 2, 5, DO PROVIMENTO N. 29/2014 DA CORR EGEDORIA GERAL DE JUSTICA, CONSIDERANDO QUE A SENTENCA PENAL COND ENATORIA (RESTRITIVA

Seção II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.690/08). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 04 DE FEVEREIRO DE 2016. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE D IREITO NR. PROTOCOLO : 459544-94.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1483 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FE PUBLICA ACUSADO : AMARILDO JOSE RIBEIRO ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES R

Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 E INCURSO O REU, DETERMINO A APREENSAO DO DOCUMENTO DE HABILITACA O E A SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR VEICULO POR 06 (SEIS) MESES , CONDICIONANDO A REAQUISICAO DESTE DIREITO A SUBMISSAO A NOVOS E XAMES, CONSOANTE PRECEITUAM OS ARTS. 160, 165 E 263, III, DO CODI GO DE TRANSITO BRASILEIRO. FICA O REU, PORTANTO, CONDENADO A 06 M ESES DE DETENCAO, 30 DIAS MULTA E SUSPENSA

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 TANCIAS DO FATO E AS CONDICOES PESSOAIS DO INDICIADO OU ACUSADO. VERIFICO, AINDA, QUE HA PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTO RIA DO CRIME, CONFORME AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, TENDO SIDO O INVESTIGADO PRESO EM FLAGRANTE CONDUZINDO VARIOS OBJETOS DE FURTO . DESSE MODO, ESTAO PRESENTES O FUMUS DELICITI E INDICIOS SUFICIE NTES DE AUTORIA DA CONDUTA TIPIFICADA NO AR

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 MPRIDAS EM REGIME INICIAL ABERTO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALIN EA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS, TENDO EM VISTA QUE O FATO FOI PRATICADO MEDIANTE VIOLENCIA E GRAVE AMEA CA E DEVIDO A SUA CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E P ERSONALIDADE. VEJA-SE A VEDACAO EXPRESSA CONT

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 NORMAL DE TRABALHO (CP, ART. 46, 3). RESSALTO QUE O 4 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL PREVE QUE A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONVER TE-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO I NJUSTIFICADO DA RESTRICAO IMPOSTA. O SENTENCIADO RESPONDEU AO PRO CESSO EM LIBERDADE E ASSIM PODERA RECORRER. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO REU NO R